superior tribunal de justica do trabalho

• DECRETO Nº 0, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Superior Tribunal de JustiÇa, da JustiÇa do Trabalho, da PresidÊncia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da JustiÇa e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 174.702.768,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

... União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da Repú...

• LSF, 05 de Dezembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguirdade Social da União, em Favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e Dos Territorios e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 224.361.688,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 20 de Novembro de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0248961-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FALIMENTAR E DO TRABALHO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. POSTERIOR AQUISIÇÃO DO BEM PELO RECORRENTE. I - Agravo regimental interposto nos autos de conflito de competência pelo adquirente de imóvel adjudicado em execução trabalhista após a decretação da falência da sociedade que detinha a propriedade do bem. II - Decisão agravada que declarara competente o juízo da falência para a apreciação, após a decretação da quebra, de execução de crédito trabalhista, considerando, consequentemente, nula a adjudicação realizada na Justiça do Trabalho II - Legitimidade recursal do agravante reconhecida nos termos do art. 499, §1º, do CPC. III - Inexist...

• ISS das Empresas de Trabalho Temporário: a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Recente Alteração na Legislação do Município de Curitiba

Tema dos mais debatidos no cenário jurídico tributário atual diz respeito à base de cálculo a ser...

• Revista Bonijuris
• Núm. 495, Fevereiro 2005

• Acórdão nº 2010/0175944-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Fevereiro de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - BENS DE EMPRESA CONSIDERADA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DAQUELA EM RECUPERAÇÃO. A execução trabalhista voltada contra sociedade tida como pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa em recuperação judicial não dá ensejo à configuração de conflito positivo de competência, a fim de obter a declaração de competência do Juízo estadual, se os bens objeto de constrição pelo Juízo trabalhista não estão abrangidos pelo plano de reorganização da recuperanda. Precedentes. Hipótese em que não está configurado conflito positivo, na medida em que o Juízo da Recuperação não proferiu decisão alguma tendente a alcançar bens da empresa considerada do grupo, mas não integrante do plano de recuperação, e, por outro la...

• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 de 8ª Turma, 10 de Maio de 2010

DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.

...O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou todas... do Trabalho do país e pelo Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de suas respectivas compet...

• DECRETO Nº 98561, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Ncz 14.618.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98561, 15 de Dezembro de 1989
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 7905, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 30.918.000,00, em Favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, para os Fins que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7905, 06 de Dezembro de 1989
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 198.843.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• LSF, 06 de Setembro de 1991
• Decreto

• DECRETO Nº 0-034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Superior Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 724.000.000,00, para os Fins que Especifica.

• LSF, 31 de Dezembro de 1991
• Decreto