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supletivo 2008 rj na vLex Brasil.
"supletivo 2008 rj" em Jurisprudência
Recurso nº 2007/0277446-1, Ponente Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Servidor Público: Civil: Responsabilidade Civil
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado: Indenização: Ato Ilícito
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado: Indenização: Dano Moral
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PERMISSÃO PARA ALUNO MENOR SE SUBMETER A EXAME SUPLETIVO. ACÓRDÃO QUE POSSUI FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL ......
Brasília, 15 de fevereiro de 2008.
Ministro João Otávio de
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Recurso nº 2008/0001187-7, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
TRIBUTáRIO: IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados
RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.969 - RJ (2008/0001187-7)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ......e litisconsórcio;
19 e 20, da Lei 1533, não é supletivo da lei que regula o procedimento do mandado de ...
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"supletivo 2008 rj" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 04 Junho 2008
Executivo - Caderno 1
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 04 Junho 2008
Executivo - Caderno 1
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