supletivo 2008 rj
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ... processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na ...
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Direito de família
... que não haja enriquecimento sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a compensação dos alimentos ... correta, pois o regime da comunhão parcial é o chamado regime supletivo, ou seja, é o que vigorará caso não haja pacto antenupcial ou caso ele ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 527. 5. MADALENO, Rolf. Renúncia de Herança no Pacto Antenupcial, ... Para se apartar o regime da comunhão parcial de bens, que é o supletivo legal, exige-se a lavratura de pacto antenupcial, também denominado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ... do contribuinte ou atri - buindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. (Grifos nossos) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Fazenda Nacional há mais de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao concurso de remoção objeto do ... -
Direito Processual Penal
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... 72, CPP) será empregado em caráter supletivo, ou seja, somente poderá recorrer-se a tal critério quando não ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Regime legal supletivo – passado, presente e futuro. 2.7. Mutabilidade do regramento ... 2, 2008 ... Encerrado o presente tópico, passa-se a tratar de alguns ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/2008, que determina sejam as ... perguntas formuladas às testemunhas ... atuando sempre em caráter supletivo, subsidiário, secundário, sem ... protagonismo, (iii) respeitar o ... -
Exercícios prácticos
... (HC 200801871019, Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM BONÉ – VALOR DE R$ ... que é, deve também ser vista como instrumento subsidiário, supletivo. Pois bem. Essa tônica (de somente dar-se início ao cumprimento da pena ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido específico e próprio deste ... geral.[ ... ] O caráter da sucessão ab intestato é de um regime supletivo ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Norma Estadual. Lei nº 8.729 de 23/12/2008 ... Dispõe sobre a proibição das empresas locadoras de automóveis que ... do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. 299 Da análise ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das relações sociais e econômicas ... Art. 15. Os entes federativos devem atuar em caráter ... supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na ... autorização ...
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Direito tributário
... Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as importâncias recebidas ... do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação ... Existem duas ...
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Remuneração e salário
... ômico, Salário Equitativo, Salário Substituição, Salário Supletivo — Outro significativo conjunto de denominações próprias refere-se à ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o período 2008/2011, ... supletivo — fossem editados concomitantemente ... É que, o feitio do regime ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 527. 5. MADALENO, Rolf. Renúncia de Herança no Pacto Antenupcial, ... Para se apartar o regime da comunhão parcial de bens, que é o supletivo legal, exige-se a lavratura de pacto antenupcial, também denominado ...
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Capítulo V
... os imóveis que tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto nº 6.514/08, que ... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis" ... A licença ambiental, ...
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Direito Processual Penal
... Com efeito, as modificações implementadas ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram sobremaneira os poderes do juiz ... dúvida acerca de ponto relevante, determine, em caráter supletivo, diligências com o objetivo de se atingir a verdade real. Importante que ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Direito Tributário ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ... Legislativo, e concede poder regulamentador, normatizador – supletivo ao Poder Judiciário (art. 5º, LXXI).” (BALEEIRO, Aliomar; DERZI, ...
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Do Condomínio Edilício
... ES 62060003035 Relator(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Publicação: 14/04/2008) ... 3 – Nos termos da Lei, o critério supletivo de rateio de despesas, no silêncio da convenção de condomínio, é a ...