supremacia limeira

• Relação nº 24/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

...1.1. Interessados: Bruna Macedo Limeira Lima (CPF 669.856.333-15); Carlos Anibal Sampaio B... Federal), o princípio da supremacia do interesse público, o dever geral de licitar (a...

• Acórdão nº 3131/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/ro. Indícios de Irregularidades Graves Com Potencial Dano ao Erário. Medida Cautelar de Suspensão do Repasse de Recursos Federais. Análise das Respostas às Oitivas Determinadas Pelo Item 9.4 do Acórdão Nº 2572/2010-plenário. Deficiência Grave do Projeto. Irregularidade Insánável No Procedimento Licitatório. Restrição à Competitividade. Sobrepreço. Ausência de Parcelamento do Objeto. Rejeição das Justificativas Apresentadas. Deliberação de Mérito pela Necessidade de Anulação da Licitação E, Consequentemente, do Contrato, Caso o Estado Tenha Interesse em Contar Com o Aporte de Recursos Federais para a Obra. Determinação para que o Repasse de Recursos da União Somente Se Efetive Caso o Estad...

..., das empresas Foz de Cachoeiro, Foz de Limeira, Foz de Rio Claro, Foz de Rio das Ostras, Foz do B...A Supremacia do Interesse Público é princípio consolidado no...

• Acórdãos nº 994092983437 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

Cobrança. Poupança. Diferença de correção monetária. Procedência. Apelação. Impossibilidade jurídica do pedido em razão de conta '20' afastada. Precedente da c.21s Câ­ mara de Direito Privado. Prescrição não caracterizada [art. 177, CC/1916 e art. 2.028, do novo Código Civil]. Plano Col- lor I. O banco é responsável pela correção até o limite de NCz$ 50.000,00. Condição de depositário do banco. Plano Collor II. índice da TR - 7%. Precedente jurisprudencial do STJ. Recurso repetitivo. Juros remuneratórios pela dife­ rença de correção que não lhe foi paga, desde o vencimen­ to, e juros moratórios, contados da citação. Honorários ad- vocatícios mantidos. Recurso desprovido, com observação.

Comarca: Limeira. ,- n .CTIP A DE SÃO PAULO TfflBUNM DE JUSTIÇA ^...Quanto à questão da supremacia e aplicação imediata da legislação monetária ...

• Decisão da Presidência nº 1812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Março de 2001

...A supremacia da Carta é conducente a indeferir o pleito ora fo... Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira. advdos. : Eliana Moura Esteves Rocha e Outros. re...

• Homologações de Acordo nº 994071417910 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

Ação Civil Pública - Licitação para contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios - Necessidade demonstrada - Superfaturamento e fraude em licitação não comprovados. Recurso não provido.

Comarca: Limeira. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECI... se constrói sobre os princípios da Supremacia do interesse público sobre o particular e o princ...

• nº 2006.32.00.006608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 04 de Março de 2008

PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. VEÍCULOS. BEM GRAVADO COM LEASING. QUITAÇÃO DO CONTRATO. LEGITIMIDADE PARA AGIR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. LICITUDE DA ORIGEM DO BEM NÃO COMPROVADA COM SUFICIENTE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Não há de se falar na ilegitimidade para agir, na forma como suscitada pelo d. Ministério Público Federal, haja vista ter restado demonstrada a ocorrência da quitação do contrato de leasing. Deve ser mantida a apreensão dos veículos em questão, por não se vislumbrar nos autos documento hábil a comprovar, com a necessária segurança, ter sido o bem adquirido por meio lícito. O art. 118, do Código de Processo Penal determina que, antes do trânsito em julgado, as coisas apreendidas não poderão ser r...

..., pugna pela nomeação de João Leitão Limeira, para exercício do cargo de fiel depositário, me...INOCORRÊNCIA. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DO ESTADO. 1. Preenchidos os...

• nº 7254742500 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

Cobrança. Poupança. Diferença de correção monetária. Procedência. Apelação. Condição de depositário do banco. Prescrição inocorrente [art. 177, CC/1916 e art. 2.028, do novo Códi­ go Civil]. índices aplicáveis: janeiro/ 89 [42,72%]; abril-maio/90 [44,80%]. Juros remu- neratórios pela diferença de correção que não lhe foi paga, desde o vencimento, e juros mora- tórios, contados da citação. Precedentes juris- prudenciais. Correção monetária pela Tabela Prática do TJSP. Apuração em liquidação de sentença. Recurso improvido, com observação.

Comarca: Limeira. z^. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO....Quanto à questão da supremacia e aplicação imediata da legislação monetária ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AA-128/2003-000-15.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Setembro de 2005

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA TORQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AÇÃO ANULATÓRIA. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho processar e julgar, originariamente, ação declaratória de nulidade de cláusula normativa, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO, PELA EMPREGADA AO EMPREGADOR, NA HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL. A estipulação de prazo para a comunicação do estado gravídico pela empregada ao empregador, na hipótese de rescisão contratual, constitui condição não estabelecida no art. 10, II, b, do ADCT, contrapondo-se ao direito assegurado constitucionalmente. Recurso ordinário a que se ...

... ELÉTRICO E ELETRO ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO. O Ministério Público do Trabalho, por..."A controvérsia gira em torno da supremacia ou não de cláusula de convenção coletiva de tr...

• nº 7197505400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Cobrança. Poupança. Diferença de correção monetária. Procedência. Apelação. Condição de depositário do banco. Prescrição inocorrente [art. 177, CC/1916 e art. 2.028, do novo Código Civil]. índices aplicáveis: junho/87 [26,06%], janeiro/89 [42,72%]; abril-maio/90 [44,80%]. Juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhe foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, contados da citação. Precedentes jurisprudenciais. Correção monetária pela Tabela Prática do TJSP. Apuração em liquidação de sentença. Recurso improvido, com observação.

Comarca: Limeira. y. ^J&m*l lá>\ PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JU...Quanto à questão da supremacia e aplicação imediata da legislação monetária ...

• Acórdão nº 1.0344.06.031419-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2007

APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - INCONSTITUCIONALIDADE. - Restando comprovado que o acusado constrangeu a vítima, menor de 14 (quatorze) anos, à conjunção carnal, em que se presume a violência, resulta correta sua condenação pela prática do crime de estupro. - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do HC 82.959, reconheceu a inconstitucionalidade da norma que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos. Embora proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade, tal solução deve ser aplicada, de já, aos casos concretos em julgamento, afastando-se a incidência da norma declarada inconstitucional.

... e a assediava na escola e na praça de Limeira do Oeste/MG, oportunidade em que foi advertido, se... dos direitos fundamentais e da supremacia da Carta Magna. Ora, se o Supremo Tribunal Federal...