suprimento de fundo

• Acórdão nº 70030881247 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. SUPRIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. QUESTÃO DE FUNDO DESPROVIDA. (Embargos de Declaração Nº 70030881247, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 27/08/2009)

• Acórdão nº 70036490795 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Agosto de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL DEVOLUÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Omissão do acórdão a respeito dos juros moratórios e da correção monetária incidentes sobre os valores a serem devolvidos a título de aquisição de fundo de comércio. Art. 535, CPC. Suprimento. Correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso. Juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Art. 219, CPC. Não cabem embargos de declaração para o fim específico de prequestionamento se a matéria foi objeto de decisão. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais referidos pela parte. Acolheram, em parte, os embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70036490795, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos...

• nº 2860905701 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Março de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTEÚDO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE - REJEIÇÃO. Ao v. acórdão de fls. 212/217 que, por votação unânime, substancialmente manteve sentença de procedência da ação ordinária movida por Abigail Machado e outros, funcionários públicos municipais, contra a Municipalidade de Santos, visando a condenação da demandada ao pagamento de diferenças de vencimentos decorrentes do reenquadramento disciplinado pelo Decreto n° 2.724/96, são opostos pela vencida os presentes embargos declaratorios, buscando o reconhecimento da prescrição do fundo do direito e o suprimento de omissões que sustenta existentes no aresto.

• Acórdão nº 70036222396 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Maio de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reconhece-se omissão no julgado, consubstanciada na falta de menção à profissão do embargado. A omissão vai suprida, para o fim de fazer integrar no acórdão que ele é contador - mas sem que tal suprimento tenha nenhuma outra repercussão na decisão sobre a questão de fundo. ACOLHERAM OS EMBARGOS. (Embargos de Declaração Nº 70036222396, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 20/05/2010)

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

... fluidos, bem como da sua cadeia de suprimento;. X - induzir o incremento dos índices mínimos d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 3384/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Programa De Erradicação Da Dengue. Irregularidades Na Prestação De Contas. Movimentação Irregular Dos Recursos Federais Depositados Na Conta Específica Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

..., o aludido pronunciamento técnico do Fundo Nacional de Saúde (FNS), compreensivo das verbas ...iv) concessão de suprimento de fundos ao servidor da Funasa Antônio José de ...

• Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas

... à não comprovação tempestiva de suprimentos de fundo que se encontra em fase de sindicância, ...

• Acórdão nº 2307/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Incra/ma. Exercício De 2007. Falhas Em Controles Internos Relativos À Gestão De Convênios E De Procedimentos Licitatórios. Audiência. Acolhimento E Rejeição Parcial De Justificativas. Contas Irregulares Do Ex-superintendente. Multa. Contas Regulares Com Ressalva E Regulares Dos Demais Gestores. Determinações E Alertas

... pela correta aplicação do suprimento de fundo. O suprimento fundo em questão foi conce...

• Acórdão nº MS 13958 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 151 DA LEI Nº 8.112/90. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, FINALIDADE E PROPORCIONALIDADE. Não há falar em prescrição da pretensão punitiva estatal se observado o prazo prescricional de cinco anos entre a ciência dos fatos pela autoridade competente e a instauração do processo disciplinar, bem como entre os 140 (cento e quarenta) dias da aludida instauração e a aplicação da penalidade disciplinar. Na sindicância...

..., efetuaram pagamento através de suprimento de fundo e utilizando as guias de abastecimento da...

• Acórdão nº 185/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Representação Impetrada Pelo Mpf. Indícios de Irregularidades Graves Na Gestão do Sescoop/pi. Diligência. Inspeção. Audiência. Acolhimento Parcial das Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinação. Apensamento às Contas da Entidade Relativas ao Exercício de 2007. Comunicação

... fiscal do Sescoop/PI; uso indevido de suprimento de fundos (fundo fixo) pelo presidente; e concess�...