Surdo-mudez

1118 resultados para Surdo-mudez

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020

    PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... de Perda de audição neuro-sensorial não especificada (CID 10: H-90.5), Perda de audição bilateral neuro-sensorial (CID 10: H-90.3), Surdo-mudez não classificada em outra parte (CID 10: H-91.3). .   . 3.                Alega a apelante/requerente inexistência de ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... o desapparecimento ou dissolução official das pessoas juridicas, assim como para decidir de a menoridade, a demencia ou imbecilidade, a surdo-mudez, a prodigalidade e a interdição civil são unicamente restricções da personalidade, que permittem direitos e tambem certas obrigações. SECÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096197520194050000), 19-05-2020

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. LAUDO SOCIAL. CONTEXTO ECONÔMICO-SOCIAL AVALIADO. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM RENDA FAMILIAR SUPERIOR AO PATAMAR MÍNIMO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo...

    ...                    No caso, no tocante à incapacidade, o laudo médico judicial atestou que a autora é portadora de surdo-mudez", que ocasiona sua incapacidade laborativa, bem como restrição a participação na vida social.                           \xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005607720194058402), 10-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800560-77.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: Hewerton Fernandes CURADOR: MARIA DAS DORES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. SURDO MUDEZ CONGÊNITA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO NA DER. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS ...
  • Acórdão Nº 0245033-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE CARTÃO

    ...DANOS. MORAIS,. MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO. IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO. A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

    ... . a) Que a pericianda foi diagnosticada com as seguintes enfermidades: Transtorno mental não especificado - CID 10: F 99, e Surdo-mudez - CID 10: H 91.3 (Surdez-mudez por perda neurossensorial severa e bilateral); . . b) Que há necessidade de acompanhamento médico especializado, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002193220188172330), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0000219-32.2018.8.17.2330 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Veridiana Alves Cabral CURADOR: ZELIA ALVES DE MACEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 74 DA LEI Nº 8.213/90. INCAPACIDADE DESDE A INFÂNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO...

    ...ça registra que: a) o laudo pericial (49104011) comprova que o requerente é portador de transtorno esquizofrênico, retardo mental e surdo-mudez, sendo a incapacidade total e permanente. O perito ao responder às perguntas formuladas pelo autor, informou que não era possível precisar quando ...
  • Acórdão Nº 0013036-37.2017.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE PREVÊ O CABIMENTO DA CURATELA QUANDO NECESSÁRIA. PROMOVIDO PORTADOR DE SURDO-MUDEZ CONGÊNITA. LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A ATESTAR A CONDIÇÃO DO INTERDITANDO. HIPÓTESE DE INCAPACIDADE RELATIVA DEVIDO À CAUSA

    ...DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE PREVÊ O. CABIMENTO DA CURATELA QUANDO NECESSÁRIA. PROMOVIDO. PORTADOR. DE. SURDO-MUDEZ. CONGÊNITA. LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO. REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO. GRAU A ATESTAR A CONDIÇÃO DO INTERDITANDO. HIPÓTESE DE ...
  • Acórdão Nº 0000862-12.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022

    RECURSO INOMINADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES. COMPROVAÇÃO. TESE AVENTADA PELOS RECLAMANTES ATINENTE À INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, MORMENTE EM VIRTUDE DA INCAPACIDADE CIVIL DO PRIMEIRO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE ATESTAR COM...

    ...INCAPACIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA PARA O. EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. DEFICIÊNCIA FÍSICA (. SURDO-MUDEZ CONGÊNITA) QUE NÃO ENSEJA. AUTOMATICAMENTE A PERDA DE CAPACIDADE. COGNITIVA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdãos nº 0028916-03.2010.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    - Compra e venda - Ação anulatória de contratos de compra e venda e financiamento - Legitimidade passiva da BV Financeira - Ausência de causa para anulação dos contratos - Surdo-mudez e analfabetismo funcional não implicam, necessariamente, incapacidade - Admissão, do autor de que entendeu as condições do negócio e queria realizá-lo da forma como ele se concretizou - Pedido improcedente - Apelo...

    ... venda e financiamento - Legitimidade passiva da BV Financeira - Ausência de causa para anulação dos contratos - Surdo-mudez e analfabetismo funcional não implicam, necessariamente, incapacidade - Admissão, do autor de que entendeu as condições do ...
  • Acórdão Nº 0012750-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PELA AUTARQUIA FEDERAL, MÊS A MÊS, EM AGÊNCIA BANCÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SITUADA EM LOCALIDADE (CASCAVEL/PR) DIVERSA DA QUAL A SEGURADA, PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS (SURDO-MUDEZ), RECEBIA O BENEFÍCIO (QUEDAS DO IGUAÇU/PR). VERBA DE CARÁTER...

    ...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SITUADA EM LOCALIDADE. (CASCAVEL/PR) DIVERSA DA QUAL A SEGURADA, PORTADORA. DE NECESSIDADES ESPECIAIS (SURDO-MUDEZ), RECEBIA O. BENEFÍCIO (QUEDAS DO IGUAÇU/PR). VERBA DE CARÁTER. ALIMENTAR. INCAPACIDADE DA AGRAVADA QUE PERSISTE PARA. O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

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  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
  • Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

    ...Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103). Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...

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