suspeição
- Exceções ao perito: suspeição e impedimento por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...CAPÍTULO VII Dos impedimentos e da suspeição. ARTIGO 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:. I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;. II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...§ 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.' (NR). 'Art. 449. Não poderá servir o jurado que:. I - tiver funcionado em julgamento anterior do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Parágrafo único. Serão considerados inexistentes os atos praticados por juiz impedido, nos têrmos dêste artigo. Casos de suspeição do juiz. ARTIGO 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:. a) se fôr amigo íntimo ou ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... em relação ao número de Desembargadores em condições legais de votar, como tal se considerando os não atingidos por impedimento ou suspeição e os não licenciados por motivo de saúde. TÍTULO II Das garantias da magistratura e das prerrogativas do magistrado. CAPÍTULO I Das garantias da ...
- Exceção de suspeição
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Em vigor
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO II. Dos impedimentos e da suspeição. ARTIGO 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:. I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou ...
- Da manifestação pelo perito da exceção de suspeição
- Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
- Do modelo de suspeição/impedimento ao perito
- Da contraminuta (contrarrazões) ao agravo a R. decisão que indeferiu a tutela de suspeição - perito
- Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
- Suspeição, Impedimento e Incompetência
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil. § 1º As ...
- Da minuta de agravo da R. decisão de tutela de suspeição de perito
- Suspeição
- Suspeição do juiz
- Exceção de Suspeição
- Exceção de Suspeição
- Do conceito da suspeição e impedimento do perito
- Da R. sentença da suspeição do perito
- Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
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O impedimento e a suspeição de árbitros
Basilio e Aló: O impedimento e a suspeição de árbitros
Uma das principais vantagens da arbitragem é a possibilidade de indicação pelas próprias partes dos árbitros que julgarão a lide, o que se faz de acordo com a especialidade e competência técnica dos julgadores sobre a matéria envolvida no objeto d... - Da manifestação do perito sobre o incidente de suspeição
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Mesmo com a decisão de Fachin, STF pode/deve julgar suspeição de Moro
Streck: Mesmo após decisão, STF pode/deve julgar suspeição
1) A dupla face da incompetência O subtítulo é de uma ambiguidade bárbara: um juiz incompetente. Nos dois sentid... -
Suspeição de Moro: o que fazer quando se sabe que se sabe?
Lenio Streck: A suspeição de Moro