APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DEFENSIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. QUESTIONAMENTO ANTE O RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS. ALUSÃO À NEGATIVA DE AUTORIA. No caso em tela, em que pese não tenha sido utilizada a melhor técnica quando do reconhecimento de pessoas, a jurisprudência admite relativização da regra insculpida no art. 226 do CP. E isso porque considera-se o reconhecimento desde que o conjunto probatório o corrobore, não podendo, por outro lado, ser ele o único meio de prova, de forma isolada, a ensejar uma condenação. Por outro lado, autoria e materialidade sobejamente comprovadas nos autos. Álibi não comprovado, ônus da defesa. ARTIGO 157 DO CP. MAJORANTES - CONCURSO DE AGENTES (INCISO II). EMPREGO DE ARMA (INCISO I). RESTR...
..., ainda, que estava na cidade de Curitiba quando do evento delitivo. Assevera, ainda, que o ...|COLOQUEM OUTRAS PESSOAS AO LADO DO SUSPEITO, DURANTE O ATO DE. |RECONHECIMENTO, APENAS QUANDO ..., efetuado na Delegacia onde aquele estava preso, não. |tem. |o condão de tornar nulo o acórdão..., que é um aleijadinho, ele tava com uma menina de Campo Largo e eu tava com uma outra que é.., T..., e "Onde é que ta, onde é que ta? Vou te matar", tudo bem, veio com a faca, pegou uma faca assim,...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRELIMINARES. AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA. O procedimento estabelecido no art. 226 do CPP constitui mera orientação, cautela, que não nulifica o processo em caso de desatenção. PREQUESTIONAMENTO. Ao julgador compete expor com clareza os fundamentos da decisão, não analisar cada artigo de lei que a parte entende incidente ao caso. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. Desnecessário conhecimento especializado para realização de singelo exame. No caso, mera verificação de preços. Ausência, sequer, de contestação específica dos valores atribuídos. Ademais, ainda que eventual nulidade fosse admitida, isso não constitui prova essencial à tipificação do delito. CERCEAMENTO DE DEFESA. Cabe à defesa do réu reclamante apontar qua...
...MANUTENÇÃO. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE E RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS COMO OS... a gente levou a minha irmã, e ela tem uma menina pequena, sete anos, no Presídio, voltamos para ca..., porque ele achou certo que os 'cara' iam matar ele. Ele achou certo, ele achou certo, a morte del..., já tinham, acredito que já tinham um suspeito, era o Renato. Só que eu custei a acreditar que e...-6 (8923), 4ª Câmara Criminal do TAPR, Curitiba, Rel. Luiz Mateus de Lima. j. 05.12.2002, DJ 07.02...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INVOCAÇÃO DEFENSIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. QUESTIONAMENTO ANTE O RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS. ALUSÃO À NEGATIVA DE AUTORIA. No caso em tela, em que pese não tenha sido utilizada a melhor técnica quando do reconhecimento de pessoas, a jurisprudência admite relativização da regra insculpida no art. 226 do CP. E isso porque considera-se o reconhecimento desde que o conjunto probatório o corrobore, não podendo, por outro lado, ser ele o único meio de prova, de forma isolada, a ensejar uma condenação. Por outro lado, autoria e materialidade sobejamente comprovadas nos autos. Álibi não comprovado, ônus da defesa. ARTIGO 157 DO CP. MAJORANTES - CONCURSO DE AGENTES (INCISO II). EMPREGO DE ARMA (INCISO I). RESTR...
..., ainda, que estava na cidade de Curitiba quando do evento delitivo. Assevera, ainda, que o ...|COLOQUEM OUTRAS PESSOAS AO LADO DO SUSPEITO, DURANTE O ATO DE. |RECONHECIMENTO, APENAS QUANDO ..., efetuado na Delegacia onde aquele estava preso, não. |tem. |o condão de tornar nulo o acórdão..., que é um aleijadinho, ele tava com uma menina de Campo Largo e eu tava com uma outra que é.., T..., e "Onde é que ta, onde é que ta? Vou te matar", tudo bem, veio com a faca, pegou uma faca assim,...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IRREISGNAÇÃO DEFENSIVA. INCONFORMIDADE DE W.N.. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVOCAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. QUESTIONAMENTO ANTE O RECONHECIMENTO EFETIVADO. Na espécie, o que o Juízo sentenciante efetivou, de início, em sede de seu decidir, o qual agora está sendo alvo de exame, não foi fundamentar seus argumentos nos elementos coligidos na fase policial, e sim buscou dados esclarecedores de como o recorrente foi indiciado, considerada a sua enfática negativa de autoria, inexistindo, assim, qualquer problema quanto à decisão recorrida. Verifica-se, pois, que até mesmo o reconhecimento com base em fotografia pode servir para lastrear o entendimento de comprovação de autoria, desde que não isolado nos autos, ou seja, desde que ...
...311/314):. "Juiz: O senhor já esteve preso alguma vez ou nunca foi preso? Interrogando: Não ... pra minha mãe em um shopping em Curitiba, e eu combinei de levar a minha filha, porque a mi..., que é um aleijadinho, ele tava com uma menina de Campo Largo e eu tava com uma outra que é.., T..., eu tinha te matado", digo, "pode me matar 4, 5 vezes me corta aqui, me mata de uma vez", por... a arrombamento e outros objetos suspeitos. Diante disso, o fato foi associado a diversos del...
APELAÇÕES CRIME. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO ART. 33, §2º E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ART. 35, AMBOS DA MESMA LEI. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO A QUE ADVENHA A CONDENAÇÃO. A partir da vasta prova dos autos, é a narrativa acusatória que exsurge como plenamente plausível, na medida em que historia a existência de informes anônimos precedentes, os quais acarretaram o efetivo acompanhamento de força-tarefa, de cuja diligência resultou a prisão em flagrante dos três acusados. Na posse do ora recorrido, 109 comprimidos de ecstasy ou MDMA, além de cannabis sativa. A quantidade da primeira substância entorpecente é deveras elevada para que se considere a situação como de mero uso próprio, como ...
... de tempo e ao ver que iria ser preso em flagrante delito, o denunciado Rodrigo Bastos L... Excelência, que faria uma viagem para Curitiba. Eu gostaria de saber se envolvia alguma atividade... que ele se encontrou com outro rapaz e uma menina, na frente de um prédio, e entrou, na mesma rua, ... do Igor, havia movimentação de estarem suspeito de tráfico? T: Não! Ele não trocou de roupa! El... é que elas não parecem ter o poder de matar como a heroína, a cocaína ou o álcool. Se você...
APELAÇÕES. JÚRI. ? Apelo Defensivo. - pretensão de modificação do veredicto do Tribunal do Júri por alegada decisão contrária à prova dos autos (Art. 593, inc. III, alínea ¿d¿, do CPP): - A Autoridade Policial, no relatório lançado a fls. 521/ 526, após informar que os corpos das vítimas foram encontrados no interior de um automóvel Chevette, em via pública, noticiou as atividades desenvolvidas e, em resumo, as provas colhidas que serviram para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias - Não podemos olvidar que, na fase judicial, o co-réu M.A.M.T. aponta o recorrente como um dos autores dos homicídios. O co-réu U.S.M.J revelou, também em Juízo, que ¿Marquinhos e Lelo estavam com as vítimas no momento dos fatos.¿. - Além desses depoimentos, o ilustrado Procurador de Justiça, Dr...
...|Rua Curitiba, próxima a Rua São Gabriel, bairro. |Mathias Vel...|martelo, não apreendidos, MATARAM a vítima Gerson. |Smaniotto, desferindo-lhe tiros... os corpos com o nome de possíveis suspeitos. Como resposta, o DC alegou que tais fragmentos er... de Paulo Luciano Fialho Paz , o " Bagé", preso em cumprimento de mandado , com condenação por t...136) e filhos (" uma menina de 16 anos e um menino com 15 anos" - fl. 136). Al...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
compra de livros antigos | o direito e a educação ambiental | bem familia record | courotec | Sistema de Indústria Aeronáutica | Louis Delluc | Peak Vista Community Health Centers | Carter-Jones Lumber Company | Justin Vaïsse | michele wilkinson smith
