AGRAVO DE INSTRUMENTO _ SERVIDÃO DE PASSAGEM - Imissão prévia na posse - Medida de caráter excepcional - Depósito baseado em avaliação unilateral - Descabimento - Necessidade de avaliação judicial prévia do bem que será onerado - Obediência à injunção constitucional da justa e prévia indenização - Inteligência do artigo 5o, inciso XXIV, da Constituição Federal - Derrogação dos parágrafos do artigo 15 do Decreto-lei n° 3.365/41, por incompatibilidade com os preceitos constitucionais - Precedentes desse E. Tribunal de Justiça, inclusive dessa C. Câmara - Reforma da r. decisão atacada para determinar a suspensão da medida até que haja prévia avaliação judicial e colheita do cultivo agrícola que recobre a área _ Provimento.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULTIVO DE FUMO. FINANCIAMENTO DE PLANTIO. Liminar para suspensão do pagamento de parcelas da dívida. Descabimento. Agravo retido improvido. Despacho saneador que afastou o pedido revisional. Preclusão. Agravo retido não conhecido, por intempestivo. Retenção de valores por parte da ré, correspondentes ao frete para entrega de calcário na propriedade do autor e para aquisição de equipamento de estufa. Ilegalidades e abusos não comprovados, justificada a liberação de valores do financiamento a menor, conforme previsão contratual. Perda de parte da safra imputada com exclusividade ao próprio autor. Reparação por danos morais indevida. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70019793116, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Jus...
... até 30 de abril de 2009 com suspensão do imposto (Lei nº 11.933, de 2009, art. 9º, p..., para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser export...
... meio ambiente original e não objeto de cultivo comercial de larga escala. Nestas hipóteses sim, ...2. A União pediu, então, a suspensão dos efeitos da decisão,. alegando grave lesão à...
... meio ambiente original e não objeto de cultivo comercial de larga escala. Nestas hipóteses sim, ...528/530). 2. A União pediu a suspensão dos efeitos da decisão a esta. Presidência, aleg...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO TRIBUNAL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA DO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. A anulação de processo administrativo por descumprimento de norma do Código de Defesa do Consumidor, com a conseqüente desconstituição da multa aplicada é matéria de competência da Terceira Seção, nos exatos termos do art. 8º, § 3º, I,e § 7º do RITRF1 Conflito de competência de que se conhece para declarar competente a suscitada, S3. Peças liberadas pelo Relator, em 02/06/2011, para publicação do acórdão.
..., em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade da multa a ela aplicada e não in... - MATÉRIA DE FUNDO: DIREITO AMBIENTAL (CULTIVO DE GRÃOS TRANSGÊNICOS) - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO TRIBUNAL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA DO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. A anulação de processo administrativo por descumprimento de norma do Código de Defesa do Consumidor, com a conseqüente desconstituição da multa aplicada é matéria de competência da Terceira Seção, nos exatos termos do art. 8º, § 3º, I,e § 7º do RITRF1 Conflito de competência de que se conhece para declarar competente a suscitada, S3. Peças liberadas pelo Relator, em 02/06/2011, para publicação do acórdão.
..., em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade da multa a ela aplicada e não in... - MATÉRIA DE FUNDO: DIREITO AMBIENTAL (CULTIVO DE GRÃOS TRANSGÊNICOS) - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO TRIBUNAL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA DO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. A anulação de processo administrativo por descumprimento de norma do Código de Defesa do Consumidor, com a conseqüente desconstituição da multa aplicada é matéria de competência da Terceira Seção, nos exatos termos do art. 8º, § 3º, I,e § 7º do RITRF1 Conflito de competência de que se conhece para declarar competente a suscitada, S3. Peças liberadas pelo Relator, em 02/06/2011, para publicação do acórdão.
..., em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade da multa a ela aplicada e não in... - MATÉRIA DE FUNDO: DIREITO AMBIENTAL (CULTIVO DE GRÃOS TRANSGÊNICOS) - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO TRIBUNAL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA DO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. A anulação de processo administrativo por descumprimento de norma do Código de Defesa do Consumidor, com a conseqüente desconstituição da multa aplicada é matéria de competência da Terceira Seção, nos exatos termos do art. 8º, § 3º, I,e § 7º do RITRF1 Conflito de competência de que se conhece para declarar competente a suscitada, S3. Peças liberadas pelo Relator, em 02/06/2011, para publicação do acórdão.
..., em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade da multa a ela aplicada e não in... - MATÉRIA DE FUNDO: DIREITO AMBIENTAL (CULTIVO DE GRÃOS TRANSGÊNICOS) - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO TRIBUNAL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA DO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. A anulação de processo administrativo por descumprimento de norma do Código de Defesa do Consumidor, com a conseqüente desconstituição da multa aplicada é matéria de competência da Terceira Seção, nos exatos termos do art. 8º, § 3º, I,e § 7º do RITRF1 Conflito de competência de que se conhece para declarar competente a suscitada, S3. Peças liberadas pelo Relator, em 02/06/2011, para publicação do acórdão.
..., em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade da multa a ela aplicada e não in... - MATÉRIA DE FUNDO: DIREITO AMBIENTAL (CULTIVO DE GRÃOS TRANSGÊNICOS) - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
endividamento publico 2008 | isonomia formal | jurisprudência sub rogação | atos atentatorios a dignidade da justiça | mp 434 | Gregg v Georgia | Ashraf Selim | S.E.C. | houseboat yukon | Or-Ext
