suspensao do processo trabalhista

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  • AGRAVO INTERNO. SEGUROS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA INCIDENTAL COM BASE NO ART. 265, IV, A, CPC. Como está em trâmite a ação trabalhista, é de ser mantida a decisão que suspendeu o feito e manteve a antecipação de tutela, por força do art. 265, IV, a, do CPC, uma vez que o julgamento desta depende da decisão proferida naquele, porque diz respeito à sentença de mérito. Presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, pela prova inequívoca da verossimilhança da alegação, e havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso da parte ficar impossibilitada de permanecer no plano de saúde, deve ser mantida no plano originalmente pactuado. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70040962748, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Ju...

    ... feito, motivo pelo qual, determino a suspensão do presente feito..”. Alega que a decisão do ...

  • RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO VARIG. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA POR LIMINAR CONCEDIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA PELO STJ. EXISTÊNCIA DE MEIOS PRÓPRIOS PARA A DEFESA DAS ALEGAÇÕES. DESCABIMENTO DO WRIT. No caso dos autos, o ato judicial impugnado e objeto do presente mandamus consistiu na suspensão do processo de execução trabalhista em virtude de liminar concedida pelo e. STJ em conflito de competência. O ato judicial impugnado nada teve de ilegal ao acatar decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça como guardião da legalidade em matéria que lhe cabe, em última instância, dirimir (art. 105, I, d, da Constituição). A impetração de mandamus para sugerir que a autoridade trabalhista descumpra determinação judicial por...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO RESCISÓRIA EM ANDAMENTO. AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A existência de ação rescisória em andamento não tem o condão de suspender o seguimento da presente reclamação trabalhista, porque aquela não trata de questão de mérito incidente, mas sim sobre a desconstituição da coisa julgada. Logo, não se amolda à hipótese de suspensão do processo prevista no artigo 265, IV, -a-, do CPC, o qual permanece ileso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO ORDINÁRIA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Reclamação trabalhista anteriormente ajuizada que discute parte da integração de verbas salariais, como complementação de aposentadoria, requerida pela agravada, na presente demanda. Prejudicialidade externa reconhecida. Adequada a suspensão deste processo até o julgamento do recurso trabalhista. Inteligência do art. 265, inc. IV do CPC. Precedentes. Recurso improvido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA TRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. PRECLUSÃO. Não há como acolher o pedido de concessão de tutela antecipatória, pois a revogação da tutela de que fala a parte agravante já foi decidida. Se no momento oportuno não foi interposto o recurso cabível, a questão está coberta pela preclusão (art. 183 do CPC). Os documentos dos autos revelam que o agravado negou a existência de contrato de parceria agrícola tendo ajuizado reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho postulando o reconhecimento da relação de emprego. No caso, agiu com prudência a julgadora a quo, uma vez que presente a prejudicialidade externa, isto é, o desfecho da presente ação pre...

    ...ajuizamento de demanda trabalhista. suspensão do processo. cabimento. preclusão. Não há como ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA TRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. PRECLUSÃO. Não há como acolher o pedido de concessão de tutela antecipatória, pois a revogação da tutela de que fala a parte agravante já foi decidida. Se no momento oportuno não foi interposto o recurso cabível, a questão está coberta pela preclusão (art. 183 do CPC). Os documentos dos autos revelam que o agravado negou a existência de contrato de parceria agrícola tendo ajuizado reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho postulando o reconhecimento da relação de emprego. No caso, agiu com prudência a julgadora a quo, uma vez que presente a prejudicialidade externa, isto é, o desfecho da presente ação pre...

    ...ajuizamento de demanda trabalhista. suspensão do processo. cabimento. preclusão. Não há como ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FEITO PARA UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO CRIMINAL. ART. 265, IV, DO CPC. O art. 265, IV, do CPC, não autoriza a suspensão da ação trabalhista para utilização de prova produzida em ação criminal contra o impetrante, pois a responsabilização civil é independente da criminal. O regular processamento e o julgamento do litígio trabalhista independe do processo criminal. Segurança que se concede, afastando-se a suspensão do processo.

  • AGRAVO EM DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Uma vez constatado o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional reconheceu a novação e decretou a extinção do processo. Ao que parece, a decisão regional, violou o artigo 151 do CTN. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Nos termos dos artigos 151, VI, da Le...

    ... o parcelamento da dívida implica mera suspensão de exigibilidade do crédito tributário até que ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR PELO JUIZ SINGULAR. POSSIBILIDADE. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Entendeu o Tribunal de origem que os recorridos não atacaram o decreto expropriatório, mas sim atos administrativos outros que podem ser sustados para impedir a edição e publicação de Decreto Presidencial. Assim, são inaplicáveis os arts. 1º, § 1º, da Lei n. 8.437/92 e 1º da Lei n. 9.494/97, que vedam a concessão de medidas cautelares ou antecipatórias que objetivem a impugnação de ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência origin...

    ..., respeitar a legislação trabalhista e ambiental, além de favorecer o bem-estar dos ... foi expedido, há possibilidade de suspensão do processo administrativo. 2. Embora o INCRA ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA INCIDENTAL COM BASE NO ART. 265, IV, A, CPC. Como está em trâmite a ação trabalhista, é de ser mantida a decisão que suspendeu o feito e manteve a antecipação de tutela, por força do art. 265, IV, a, do CPC, uma vez que o julgamento desta depende da decisão proferida naquele, porque diz respeito à sentença de mérito. Presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, pela prova inequívoca da verossimilhança da alegação, e havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso da parte ficar impossibilitada de permanecer no plano de saúde, deve ser mantida no plano originalmente pactuado. Agravo de instrumento a que se nega seguimento, por manifestamente improcedent...

    ... feito, motivo pelo qual, determino a suspensão do presente feito..”. Alega que a decisão do ...

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