...II- o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;....ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom...ARTIGO 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma v... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de inde... mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... violência insustentável à liberdade individual do ser humano trabalhador. . Proíbe-se, apenas, ... tempo, inclusive durante eventual suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, como no ...
...Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vid...§ 3º- Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou d...V- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrat...
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
...III - é vedada a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato individual o...13 desta Lei;. IV - é vedada a interrupção de internação hospitalar em leito clínico, cir... o idoso representa hoje no mercado de trabalho e a importância desse fato, do ponto de vista eco...
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI-a manipulação em farmácia, p... até 30 de abril de 2009 com suspensão do imposto (Lei nº 11.933, de 2009, art. 9º, p... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III-ent... de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo cum... de produção enquanto perdurar a interrupção (Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 36,...
...ARTIGO 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exerc...Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos... o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcim...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. . A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC, nos moldes da OJ 115/SDI-I desta Corte. Revista não-conhecida, no item. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, em regra, a suspensão do contrato de trabalho em virtude da percepção de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez não implica a interrupção do prazo prescricional quinquenal, à falta de previsão, no ordenamento jurídico, em tal sentido. Impõe-se, portanto, o provimento do recurso para restabelecer a sentença quanto à pron...
...Em muitos casos, no Dissídio Individual, é decisiva, senão única, no processo. Assim, p...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGOS DE ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. QUESTÃO N. 84. ANULAÇÃO DA QUESTÃO, EM RAZÃO DA MATÉRIA QUESTIONADA NÃO ESTAR PREVISTA NO EDITAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 70024951949, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 08/08/2008)
... conhecimentos de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, ao passo que o E... restringiu o conteúdo ao Direito Individual do Trabalho. Em resposta ao seu recurso, o profess... itens disposições gerais referentes ao contrato individual do trabalho e nos princípios gerais do...; alteração do contrato de trabalho; suspensão e interrupção; remuneração, aviso prévio; fé...
... de classificação para individualização da execução. #Redação dada pela Lei nº 7.209,...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repous...III- suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir ... execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena. #Redação dada pela Lei...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. Con...
... recebiam habitualmente, em virtude do contrato individual de trabalho, ao complexo de obrigaçõe... que remanescem ao empregador durante a suspensão ou a interrupção do pacto laboral. Assim, requer...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
necropsia legislação | continente americano | Propriedade Fundiária | concurso do ministério da saúde local de provas | sui generis estagio | Transportation Agency | Peter Friedland | Mansur Muhtar | City of Northport, AL | Gads
