suspensão leilão
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de ... árias a esse recebimento, praticando todos os atos relativos ao leilão de que trata o art. 63 ou os atos relativos à consolidação da ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de ... de recolhimento das multas até então incidentes, cessando a suspensão ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.052, de 2020 ... b) em caso de suspensão por inadimplemento do usuário; ... #Incluído pela Lei nº 14.052, ... áulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão" e as concessões serão outorgadas a Título oneroso ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... I - leilão eletrônico, presencial ou híbrido; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... federais e estaduais relativos á sua profissão, sob pena de suspensão, de que não haverá recurso ... Parágrafo único. Se decorridos seis ... ARTIGO 10 ... Os leiloeiros não poderão vender em leilão, estabelecimentos comerciais ou industriais sem que provem terem os ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: ... Infração - gravíssima; ... Penalidade - ... ão das despesas com remoção e estada, ou para a autorização do leilão nos termos deste artigo ... § 15. Se no prazo de 60 (sessenta) dias, a ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ao fim do processo de formação de preço (bookbuilding ou leilão em bolsa de valores) na oferta pública inicial de ações; ... II - para ... ou judicial, submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o sujeito passivo deverá comprovar que desistiu ...
- Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal em suspensão de leilão
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Suspensão de leilão pelo devedor permite antecipar cobrança por uso de imóvel
Suspensão de leilão permite antecipar cobrança por uso do imóvel
A suspensão judicial de um leilão por iniciativa do devedor fiduciante autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel seja cobrada desde o momento da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mesmo na vigência da antiga redaç... -
Defesa de Edemar Cid Ferreira pede suspensão de leilão de obras de arte
Defesa de Edemar Cid Ferreira pede suspensão de leilão de obras
Por achar que os valores colocados são muito inferiores aos praticados no mercado, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o leilão de suas obras de arte. As vendas foram autorizadas pelo juiz... - Cautelar inominada preparatória com pedido liminar para suspensão do primeiro público leilão e seus efeitos
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Justiça determina suspensão do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões
Agência O Globo -A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, nesta terça-feira, a suspensão pelo prazo de dois meses do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões, que acontecer...
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Justiça determina suspensão do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, nesta terça-feira, a suspensão pelo prazo de dois meses do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões, que aconteceria nesta terça e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º Se a imunidade, a isenção ou a suspensão for condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino ... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em leilão; ... b) o valor que servir de base, ou que serviria se o produto ...
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Suspensão de leilão da Cedae sai de pauta na Alerj, mas volta à votação caso novo acordo de ajuste fiscal não seja firmado
RIO — O decreto legislativo de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que propõe a suspensão do leilão da Cedae — previsto em decreto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, para abertura no próximo dia 30 de abril —, r...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte ... dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o ...
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TJ-RJ mantém suspensão de decreto e valida leilão de serviços da Cedae
TJ-RJ mantém suspensão de decreto e valida leilão da Cedae
O decreto legislativo tem a função de regular temas de exclusiva competência do Parlamento, que não dependam de sanção do governador. Dessa maneira, tal tipo de norma não pode impedir concessão de saneamento básico, serviço cuja titularidade não é... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
... LEILÃO ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0039128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. SUSPENSÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO CONFIGURADOS. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos para a suspensão do leilão. Desse...
... FINANCEIRO ... HABITACIONAL. ... EXTRAJUDICIAL. ... SUSPENSÃO. ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES ... CONFIGURADOS. ... requisitos para a suspensão do leilão. Desse modo, rever tal conclusão demandaria ... - Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
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Governo do Rio pede a Fux suspensão de projeto aprovado pela Alerj que interrompe leilão da Cedae
BRASILIA - O governo do estado do Rio de Janeiro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a suspensão de projeto aprovado pelos deputados estaduais que interrompe o processo de leilão da Cedae, previsto para sexta-f...
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Governo do Rio pede a Fux suspensão de projeto aprovado pela Alerj que interrompe leilão da Cedae
BRASILIA - O governo do estado do Rio de Janeiro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a suspensão de projeto aprovado pelos deputados estaduais que interrompe o processo de leilão da Cedae, previsto para sexta-f...