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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM ANTERIOR AÇÃO ORDINÁRIA, NO SENTIDO DE VEDAR A CIRCULAÇÃO, O ENDOSSO OU A CESSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO PROTESTO DO TÍTULO VINCULADO AO CONTRATO. PROCEDÊNCIA DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista a prova dos autos onde restou demonstrado que a parte ré, mesmo tendo conhecimento da liminar concedida em favor do autor e tendo sido notificada judicialmente para proceder ao cancelamento ...
... que julgou procedente a cautelar de sustação de protesto do título, bem como o pedido de inden...
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM ANTERIOR AÇÃO ORDINÁRIA, NO SENTIDO DE VEDAR A CIRCULAÇÃO, O ENDOSSO OU A CESSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO PROTESTO DO TÍTULO VINCULADO AO CONTRATO. PROCEDÊNCIA DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista a prova dos autos onde restou demonstrado que a parte ré, mesmo tendo conhecimento da liminar concedida em favor do autor e tendo sido notificada judicialmente para proceder ao cancelamento ...
... que julgou procedente a cautelar de sustação de protesto do título, bem como o pedido de inden...
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E NULIDADE DE TÍTULO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA É ROBUSTA A CARACTERIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E SUA ACEITAÇÃO PELO CLIENTE. ÔNUS DA PROVA DO PRESTADOR QUE, NO ENTANTO, NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE. HONORÁRIOS DE SUNCUMBÊNCIA ADEQUADOS À ESPECIE. SENTENÇA MANTIDA. Recursos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70030711683, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 14/09/2011)
...Ação de sustação de protesto e nulidade de título com reparação ...
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E NULIDADE DE TÍTULO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA É ROBUSTA A CARACTERIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E SUA ACEITAÇÃO PELO CLIENTE. ÔNUS DA PROVA DO PRESTADOR QUE, NO ENTANTO, NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE. HONORÁRIOS DE SUNCUMBÊNCIA ADEQUADOS À ESPECIE. SENTENÇA MANTIDA. Recursos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70030711683, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 14/09/2011)
...Ação de sustação de protesto e nulidade de título com reparação ...
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AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ANULATÓRIA DE TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS. Banco que aponta a protesto título emitido sem causa. Legitimação passiva. Inexistência de comprovação do negócio jurídico subjacente. Sentença desconstituIda. Art. 515 § 3º, CPC. Ação procedente. Honorários mantidos. Apreciação eqüitativa do julgador. Art. 20, § 4º, CPC. Atendidos os critérios do art. 20, § 3º, do CPC. Deram provimento ao apelo do autor e improveram o do réu. (Apelação Cível Nº 70038237699, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011)
...Pediu a autora, na cautelar, a sustação do protesto, e, na ação principal, a declaraçã...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE ENDOSSADO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CAUSA DEBENDI. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS EM FACE DO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. Sendo o cheque um título de crédito autônomo e abstrato, sua circulação por endosso impede sejam opostas ao portador de boa-fé exceções referentes à causa debendi. Por exercer o portador direito próprio sobre crédito representado pelo título, a falta de comprovação de sua má-fé desautoriza a anulação e a sustação do protesto do título. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031683899, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/12/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO, IMPÕE-SE A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM SUA GARANTIA. REJEITARAM AS PRELIMINARES, NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO POR KNOWHOW INFORMÁTICA LTDA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR BRASFOR FOMENTO MERCANTIL LTDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042721126, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 01/06/2011)
... da rescisão do contrato, impõe-se a sustação do protesto de título emitido em sua garantia. re...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE ENDOSSADO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CAUSA DEBENDI. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS EM FACE DO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. Sendo o cheque um título de crédito autônomo e abstrato, sua circulação por endosso impede sejam opostas ao portador de boa-fé exceções referentes à causa debendi. Por exercer o portador direito próprio sobre crédito representado pelo título, a falta de comprovação de sua má-fé desautoriza a anulação e a sustação do protesto do título. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031683899, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/12/2011)
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AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ANULATÓRIA DE TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS. Banco que aponta a protesto título emitido sem causa. Legitimação passiva. Inexistência de comprovação do negócio jurídico subjacente. Sentença desconstituIda. Art. 515 § 3º, CPC. Ação procedente. Honorários mantidos. Apreciação eqüitativa do julgador. Art. 20, § 4º, CPC. Atendidos os critérios do art. 20, § 3º, do CPC. Deram provimento ao apelo do autor e improveram o do réu. (Apelação Cível Nº 70038237699, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011)
...Pediu a autora, na cautelar, a sustação do protesto, e, na ação principal, a declaraçã...
