tabela correcao do fgts

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for tabela correcao do fgts
  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SENTENÇA - APELAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - FGTS - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA DA TABELA 06 DA CEF.

    ...- O coeficiente a ser aplicado para a correção do valor devido ao apelante, a título de FGTS em ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. Não merece ser conhecido o Apelo quando o Agravante não ataca os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos já expostos anteriormente. Aplicação da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido. RECURSO DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INEXISTÊNCIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. Ante a ausência de prequestionamento, incide a hipótese da Súmula n.º 297 a obstar o processamento do Recurso de Revista. CORREÇAO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA. ...

    ...Sustenta a Reclamada que quanto à correção relativa ao FGTS deve incidir o índice de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE INEXISTENTE- RESPEITO À COISA JULGADA. Não alça nível constitucional a discussão em torno da quebra do princípio da legalidade, referentemente à tabela de correção monetária incidentes sobre diferenças do FGTS, questão não abordada pelo Regional à luz desse princípio. Trata-se de condenação judicial e, portanto, sujeita à correção monetária da legislação específica. Raciocínio diverso violaria a coisa julgada. Além disso, é problema restrito à legislação infraconstitucional que, todavia, refoge aos permissivos do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo improvido.

  • RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal prolator da decisão recorrida, ao responder aos embargos de declaração, afastou as argüições impertinentes então suscitadas e explicitou o que no seu entender competia para melhor clareza da decisão, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. ALTERAÇÃO DE TURNOS. Nos termos do Enunciado nº 126 do TST, não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária a partir do sexto di...

    ...CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. "A divergência ...

  • PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade quando a decisão recorrida está devidamente fundamentada. Recurso de revista não conhecido. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (Súmula 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. DIVISOR 180. A definição de critério de liquidação, nos moldes do art. 64 da CLT, não importa em majoração salaria...

    ... desta Corte no sentido de que a correção monetária incide a partir do primeiro dia útil ...6. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA. Estando a decisão recorrida ...

  • TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (Súmula 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser pagas de f...

    ...6. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA. Estando a decisão recorrida ... que excedem e sucedem a jornada e correção do FGTS. Recorre de revista a Reclamada, pelas ...

  • RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. O referido artigo 73, § 1º, da CLT é de ordem pública, em razão da finalidade ali perseguida de garantir a higidez física e mental do empregado e contém norma genérica de claro conteúdo de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação irrestrita e incondicional, mesmo em relação a regimes de trabalho com jornada reduzida. Observância do acórdão em relação à Orientação Jurisprudencial nº 127 da SDI/TST, atraindo o óbice da Súmula/TST nº 333, encontrando-se superada a divergência jurisprudencial colacionada. Recurso não conhecido. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento deste Tribunal, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 30...

    ... pelo Colegiado de origem para a correção do FGTS, nos moldes do art. 39 da Lei nº ...

  • RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. O acórdão manifesta posicionamento consentâneo à OJ 23 da SDI-1/TST, motivo porque a alegação de contrariedade a esta não autoriza o conhecimento da revista. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA O acórdão recorrido apresentou decisão no sentido de que a atualização monetária deve incidir a partir do primeiro dia do mês seguinte ao trabalhado, estando portanto em contrariedade ao entendimento desta corte assentado na orientação jurisprudencial nº. 124 da SBDI-1. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA A recorrente entende que o FGTS deve observar tabela própria expedida pela Caixa Econômica Federal e não o índice geral de correção aplicável aos...

  • RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal prolator da decisão recorrida, ao responder aos embargos de declaração, afastou as argüições impertinentes então suscitadas e explicitou o que no seu entender competia para melhor clareza da decisão, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. ALTERAÇÃO DE TURNOS. Nos termos do Enunciado nº 126 do TST, não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária a partir do sexto di...

    ...CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. "A divergência ...

  • RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. O acórdão manifesta posicionamento consentâneo à OJ 23 da SDI-1/TST, motivo porque a alegação de contrariedade a esta não autoriza o conhecimento da revista. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA O acórdão recorrido apresentou decisão no sentido de que a atualização monetária deve incidir a partir do primeiro dia do mês seguinte ao trabalhado, estando portanto em contrariedade ao entendimento desta corte assentado na orientação jurisprudencial nº. 124 da SBDI-1. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA PRÓPRIA A recorrente entende que o FGTS deve observar tabela própria expedida pela Caixa Econômica Federal e não o índice geral de correção aplicável aos...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company