tabela correcao poupanca
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva: ... Base de Cálculo ( em Ufir) ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) ... #Incluído pela Lei nº 11.977, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, até o valor ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... nos códigos 8534.00.00 ou 8523.51 da Tabela de Incidência dos Impostos sobre Produtos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... em que considerados recebidos, com base na tabela progressiva vigente à época em que tenha sido ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de que trata o caput será feita segundo a tabela abaixo: ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... #Redação dada pela Lei ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... a fórmula do Anexo II, utilizando-se a tabela" do Anexo III (Fatores de Atualização) ... \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. 86), calculados ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DE HABITAÇÃO. CES. PES-CP. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E ...
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Acórdão nº 2010/0017205-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TABELA" PRICE. RECURSO ESPECIAL. ... OMISSÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0288176-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE . ...
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Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TABELA ...
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Acórdão nº 1.0105.15.013752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS: ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - VIGÊNCIA - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - POUPANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - IPCA/IBGE. 1. Os pressupostos de justificativa para nomeação de defensor dativo, bem como os valores arbitrados a título de honorários são analisados pelo juiz singular, que os fixa considerando a participação daquele...
... foram arbitrados em desacordo com a Tabela elaborada pela OAB/MG, TJMG e pela AGE e, por ... -
Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA
... TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...
- Acórdão nº 2014/0122585-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0141597-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0220555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IR E CSSL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. No que se...
... Tabela Price, subsidiadas ... -
Acórdão nº 2007/0112425-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TABELA ...
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0230115-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TABELA PRICE - ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - ...