Taliao

• Acórdão nº 2009/0194932-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Fevereiro de 2010

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. 1. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESPECIAL DESTE SODALÍCIO. 2. ORDEM DENEGADA, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA. Conquanto a pena privativa de liberdade aplicada pelo tráfico ilícito de entorpecentes seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, a vedação à substituição da pena, contida no artigo 44, caput, da Lei n.º 11.343/06, foi tida por constitucional, segundo a concepção firmada pela Corte Especial deste Sodalicio. Ordem denegada, com a ressalva do ponto de vista (com voto-vencido). (HC 149.669/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado ...

... absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, m...

• 'Código de conduta'

Law abiding citzen".

...Direção: F. Gary Gray. Thriller. Talião. Projetado para o estrelato após viver o rei pers...

• O Globo
• 16 de Janeiro de 2012

• Acórdão nº 2007/0297830-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Junho de 2009

EXECUÇÃO PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ATRASO NO RETORNO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS – JUSTIFICATIVA CARENTE DE COMPROVAÇÃO – FUGA CARACTERIZADA – PERDA DOS DIAS REMIDOS – LIMITAÇÃO ÀQUELES AINDA NÃO DECLARADOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Evidenciando-se que a justificativa apresentada pelo reeducando para o atraso de seis dias para a reapresentação no cárcere após o término das saídas temporárias não restou devidamente comprovada, além de se mostrar inidônea, mostra-se configurada a falta grave consistente na fuga. II. Os dias remidos pelo apenado mediante seu labor são considerados como pena efetivamente cumprida. Precedentes. III. A perda dos dias remidos constitui um potencial modo de incentivar o bom comportamento do apenado ...

... absoluta, retributiva, medida pelo talião (“vida por vida, olho por olho, dente por dente, ...

• Por uma desubjetivação do dano moral

O dano moral, por sua principiologia e regras próprias, pode hoje ser considerado como um instituto jurídico. Daí, ser imprescindível se ter o conhecimento de sua evolução histórica, desde o reconhecimento da possibilidade de sua reparabilidade até o momento atual em que se discutem os critérios para sua identificação e liquidação. Nosso sistema jurídico, inclusive no nível constitucional, já reconhece como direito fundamental a reparação do dano moral. O grave problema atual é a absoluta falta de critérios legais para a operacionalização do instituto, o que tem propiciado uma atividade absolutamente discricionária e sem amarras teóricas (portanto, subjetivista) por parte dos julgadores. O resultado é a grande incerteza e insegurança nos cidadãos quanto à funcionalidade do dano moral. T...

... do dano e conseqüente abandono da lei de talião. 5 . Já na Grécia, o direito foi extremamente de...

• Revista Panóptica
• Núm. 16, Julho 2009

• Acórdão nº 2005/0016095-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Março de 2009

Estupro tentado (forma não qualificada). Crime hediondo (classificação). Reconhecimento (caso). Entendimento do relator (ressalva). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no REsp 724.603/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 03/08/2009)

... absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, m...

• Acórdão nº 70035558824 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CRIME. DELITO CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. APELO DEFENSIVO. O crime de porte ilegal de arma de fogo é delito de mera conduta. Assim, o simples fato de o agente estar portando arma de fogo sem autorização da autoridade competente, é o quanto basta para cometer a infração. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70035558824, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 11/08/2010)

... linha, estaria o réu adotando a lei de talião e fazendo justiça pos suas prórias mãos. Nada j...

• Decisão Monocrática nº 2006/0039483-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Setembro de 2008

... absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, m...

• Processo nº 2008.001.54372 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 15 de Dezembro de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS ENTRE CONDÔMINOS REGISTRADAS EM LIVRO DE OCORRÊNCIA DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL. MULTA IMPOSTA A UM DOS CONDÔMINOS QUE NÃO SE JUSTIFICA. ANULAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELAS OFENSAS NÃO CONFIGURADA. Não podem os condôminos utilizar o livro de registro de ocorrências para ofender a honra alheia. Dano moral configurado e razoavelmente arbitrado. Multa aplicada a um dos condôminos que não se justificava, considerando que decorreu de alegação de perturbação não comprovada. Anulação. Inocorrência de ofensa praticada pelo Condomínio.

... lei que lhe vem a cabeça: a Lei de Talião, segundo a qual é 'dente por dente e olho por olh...

• Decisão Monocrática nº 2007/0006742-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Setembro de 2008

... absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, m...

• Decisão Monocrática nº 2008/0152004-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Outubro de 2008

... absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, m...