tamandare

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Rede Tamandare de Radio e TelevisÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Picui, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 118, 04 de Maio de 2012
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº RHC 26112 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS APONTADOS PELO DECRETO PROVISÓRIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO ART. 306 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA SEGREGAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E NESSA PARTE DENEGADA. A superveniência de sentença penal condenatória, torna sem objeto o presente habeas corpus na parte em que se questionava o excesso de prazo para formação da culpa. P...

• Turfe

Uno Amore Mio atropela e vence o GP Tamandaré

• O Globo
• 12 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 70043372218 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 04 de Agosto de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ALMIRANTE TAMANDARÉ. Impõe-se a manutenção da decisão a quo, seja pela apuração de indícios de que o certame foi promovido de forma fraudulenta, seja porque incabível a concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública ante a expressa vedação contida no art. 1º, da Lei nº 9.494/97. Necessidade de perquirir a regularidade do ato administrativo impugnado, que, devidamente motivado, se vincula à teoria dos motivos determinantes. Inexistência, ao menos em sede de cognição sumária, de qualquer ilegalidade no ato administrativo proferido pela Sra. Prefeita Municipal que, diante dos apontamos levantados pelo Ministério Público, anulou o certame em face dos indícios de fraude quando da aplicação das provas, apont...

• Acórdão nº 70037746260 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL. ASSISTENTE SOCIAL. PEDIDO DE RETIRADA DE SISTEMA DE CÂMERAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ENSEJAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. A pretensão da agravante de que seja determinada a retirada do sistema de monitoramento de imagem, bem como a disponibilização de sala para o atendimento individual não merece acolhida, porquanto não foi demonstrada ilegalidade no agir da Administração. 2. Requisitos da verossimilhança e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação não demonstrados. 3. Dilação probatória na origem que deverá ser prestigiada. 4. Decisão agravada mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrument...

• Processo nº 1251/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Setembro de 2011

Construcao De Muro E Reforco Na Cabeceira Da Ponte Do Rio Tatui, Nivelamento Estrada Laranjal, Guias E Sarjetas E Bocas-de-lobo, Servicos De Engenharia Galeria Rua Tamandare E Esgoto

• DECRETO Nº 93991, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1987. Aprova o Regulamento para a Concessão da Medalha 'merito Tamandare'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93991, 03 de Fevereiro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 81915, DE 11 DE JULHO DE 1978. Concede a Calcit - Calcarios Industrializados Tamandare S.a. o Direito de Lavrar Calcario Nos Municipios de Rio Branco do Sul e Almirante Tamandare, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81915, 12 de Julho de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 62649, DE 03 DE MAIO DE 1968. Inclui o Centro de Instrução Almirante Tamandare, Na Estrutura Organica do Ministerio da Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62649, 06 de Maio de 1968
• Decreto

• Acórdão nº 70021529128 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 16 de Junho de 2008

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE- LEI DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - LIMITE DE IDADE - INCONSTITUCIONALIDADE. O limite de idade para o provimento de cargos públicos, quer em edital de concurso público, quer por fixação em lei, deve se amparar em critérios de razoabilidade lógica e justificativa racional, atendendo à natureza das funções para as quais estão sendo recrutados os candidatos. O importante, quando se trata de limite de idade máxima fixada em lei, é o exame das atribuições de cada cargo,para se aferir a razoabilidade do limite. Impõe-se, na espécie, perquirir se os limites máximos estabelecidos para os cargos indicados violam o princípio constitucional que proíbe a adoção de critérios discriminatórios na admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado ci...