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Assembleia apura fraude em concurso em que mulher gabaritou prova
Carla Rocharocha@oglobo.
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ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ACOMETIDO DE DOENÇA OCUPACIONAL CRÔNICA INCAPACITANTE PARA AS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA. LIMITAÇÕES DA CAPACIDADE FÍSICA CONSIGNADAS EM LAUDO E PARECER CONCLUSIVO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL PELA READAPTAÇÃO PREVISTA NO ART. 24, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90. READAPTAÇÃO AO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. 1. O instituto da readaptação visa conferir a permissão legal ao servidor para desempenhar atividades compatíveis com as suas limitações físicas ou mentais inseridas no rol das atribuições do seu próprio cargo ou daquele para o qual for readaptado, de mesmo nível, classe e padrão, independentemente de vaga, sem acarretar alteração remuneratória ou de carga horá...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSAS EM ESTABELECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE CINGE À PROVA ORAL. DEGRAVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ QUALIDADE DO ÁUDIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo meios para se aferir o conteúdo da prova oral - única produzida nos autos -, conforme salienta o Departamento de Taquigrafia e Estenotipia deste Tribunal, impõe-se repetir a audiência de instrução e julgamento. Sentença desconstituída. Repetição do ato. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043912740, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/10/2011)
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...ARTIGO 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em q...
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Contratacao De Servicos De Taquigrafia P/ Anotacoes Taquigraficas E Transcricao Datilografadas Das Sessoes Legislativas De Guarulhos.
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL E OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO VOTO REVISOR. DEFEITO EXISTENTE. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.
O colegiado foi claro ao decidir pela inaplicabilidade da Súmula 343/STF às ações rescisórias em que a controvérsia travada diz respeito à interpretação de questão constitucional.
O acolhimento dos aclaratórios, ainda que para fins de prequestionamento, no caso, o art. 5º, II, da CF, está condicionado à ...
... Seção quanto pelo Serviço de Taquigrafia, confirmando-se a procedência da ação rescisór...
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Ivete de Santana Impetrou o Presente Mandado de Segurança contra Ato Supostamente Ilegal Emanado da Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que Homologou o Resultado do Concurso Público para Provimento do Cargo de Taquígrafo Vergastando Normas Editalícias que, Segundo a Impetrante, Resultou na Sua Perda de Colocação no Certame. Assevera que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia Realizou Concurso Público para Provimento do Cargo de Taquígrafo, Regido Pelo Edital Nº 001/2009 que Estabeleceu Exame de Conhecimentos Aferidos Através de Provas Objetivas e Práticas, Sendo esta de Taquigrafia. Diz que, na Prova Objetiva, Auferiu Nota 22, Quando o Mínimo Exigido Pelo Edital para se Classificar para a Prova Prática Seria 24, e que, Após Interpor Rec...
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Nota dez em prova de taquigrafia deu início a sindicância na Alerj
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MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TAQUÍGRAFO DO SENADO FEDERAL. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE TAQUIGRAFIA PREVISTA NOS EDITAIS. VALIDADE DAS NORMAS COMPLEMENTARES DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DE ERROS NAS "INSTRUÇÕES AO CANDIDATO". DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO DA PROVA PRÁTICA. MÉRITO ADMINISTRATIVO.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÇAO DOS CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA.
Estabelecendo o edital de concurso para taquígrafo nível superior do Senado Federal critérios de correção da prova prática de taquigrafia, são válidas as normas complementares contidas nas instruções aos candidatos sobre a quantificação dos erros possíveis.
As "instruções ao candidato" a concurso público contém normas complementares ao edital, dirigidas apenas aos ...
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HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO POR MAIORIA (2X1).
DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DIVERGENTES. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Não há olvidar que os direitos e garantias fundamentais, por possuírem característica essencial, não podem servir de esteio para impunidade de condutas ilícitas, razão pela qual "o devido processo legal, amparado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, é corolário do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permite o legítimo exercício da persecução penal e eventualmente a imposição de uma justa pena em face do decreto condenatório proferido. Dessa forma, compete aos operadores d...
... degravação realizada pelo Setor de Taquigrafia na fita de julgamento da apelação interposta em ...