tarifa externa comum
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do veículo, que não ... pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum sobre a base de cálculo de que ...
-
Preferências tarifárias e tarifa externa comum nos lindes do território aduaneiro
Preferências tarifárias e TEC nos lindes do território aduaneiro
Bem-vindo novamente ao Território Aduaneiro, sua coluna semanal da ConJur que aborda as questões de Direito Aduaneiro e comércio internacional mais relevantes! Como tivemos oportunidade de ler no artigo de abertur... -
Argentina endurece posição sobre tarifa externa comum
Depois de passar por consultas que chegaram ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, a Casa Rosada endureceu sua posição e apresentou uma nova proposta aos países do Mercosul para reformar a Tarifa Externa Comum (TEC), que taxa produtos importa...
-
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a ...
- DECRETO Nº 1391, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Altera o Decreto 1.343, de 23 de Dezembro de 1994 para Incluir os Veiculos que Especifica Na Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum, e da Outras Providencias.
-
Redução de 10% da Tarifa Externa Comum ajudará no combate à inflação, afirma Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que o corte de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), a taxa de importação de produtos provenientes de fora do Mercosul, ajudará a combater a inflação que tem afetado o mundo. A fala foi reprodu...
- DECRETO Nº 2475, DE 27 DE JANEIRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº 1343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil - Tab, para o Fim da Aplicação da Tarifa Externa Comum - Tec, Aprovada No Ambito do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1848, DE 29 DE MARÇO DE 1996. Altera a Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum, Constante do Anexo Ii Ao Decreto 1.767, 28 de Dezembro de 1995.
-
DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... países resolveram constituir um mercado comum que deverá estar conformado em 31 de dezembro de ... - O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política ...
- DECRETO Nº 1550, DE 07 DE JULHO DE 1995. Altera o Anexo Tarifa Externa Comum do Mercosul do Decreto 1.343, de 23 de Dezembro de 1994, e Dá Outras Providências.
-
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul
... e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação na ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... não sujeitos ao regime de importação comum; ... b) bens compreendidos no conceito de ... pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum sobre a base de cálculo de que ...
- DECRETO Nº 3317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera a Lista Basica de Exceções Tarifa Externa Comum (tec), do Mercosul.
- DECRETO Nº 3609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000. Exclui Produto da Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3015, DE 31 DE MARÇO DE 1999. Altera as Listas de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul, que Menciona.
- DECRETO Nº 2875, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum- Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº 2505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
- DECRETO Nº 1678, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Tarifa Externa Comum - Tec do Mercosul, Anexa Ao Decreto 1.343, de 23 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum do Mercosul.
- DECRETO Nº 3626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum, e da Outras Providencias.
-
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul
... e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação na ...
- DECRETO Nº 2503, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
-
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul
... e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação na ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... um mecanismo de distribuição da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros países que, ...