tarifas nextel

• Acórdão nº 70040535924 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEXTEL. SERVIÇO TELEFÔNICO E DE RÁDIO. AUSÊNCIA DE CORRETA INFORMAÇÃO. COBRANÇA ABUSIVA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. REGISTRO INDEVIDO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. A requerida não adimpliu com a obrigação que lhe cabia na relação negocial entabulada com a autora, pois deixou de manter o cumprimento do contrato e exigência dos valores, nos termos em que apresentada a proposta e publicidade. Ausência de informação necessária ao consumidor. Caso em que fica evidenciada a "exceptio non adimpleti contractus", não podendo a ré exigir o cumprimento de obrigação pela autora, se não atendeu a sua incumbência contratual. Registro indevido do nome da empresa autora. Danos morais que decorrem do...

... ao uso da telefonia celular gerando tarifas, embora devessem ser a custo ‘. zero. ’, pois ...

• Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

Introdução e Resumo - II. Estrutura de mercado e a necessidade de atuação por parte da Comissão - A. A Comissão tem consistentemente aplicado a política de possibilitar aos consumidores escolherem os dispositivos que conectarão à rede - B. Empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações sem fio estão empregando práticas restritivas contrárias ao interesse público - 1. Dano ao consumidor na camada de dispositivos - a. Concepção de produtos e mutilação de funcionalidades - b. Bloqueando aparelhos para determinadas operadoras - 2. Dano ao consumidor na camada de aplicativos - a. Cláusulas restritivas de prestação do serviço - b. Ausência de plataformas abertas - C. Ocorreram transformações substanciais desde que a Comissão examinou pela última vez os efeitos das ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Artigo / Article

• Acórdão nº 70039859947 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PIS E COFINS. REPASSES. PIS E COFINS. O julgamento de recurso representativo de controvérsia de forma contrária à pretensão deduzida na origem conduz ao desprovimento do apelo. Segundo definido no STJ, é legal o repasse econômico das contribuições de PIS e COFINS, que são tributos e constituem custo do serviço. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039859947, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 25/11/2010)

... prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-finan...

• Porto Seguro venderá celular

GVT e America Net também entrarão no setor, acirrando concorrência Bruno Rosa Depois de oferecer cartão de crédito, a seguradora Porto Seguros irá vender celular a partir de julho.

...Objetivo é oferecer tarifas menores para clientes. Com isso, os cliente contar... da licitação da Banda H, em que a Nextel acabou comprando licenças para oferecer 3G em tod...

• O Globo
• 15 de Fevereiro de 2011

• Departamento de Estradas de Rodagem

• IOSP, 02 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Apresentação / Introduction

• nº 1064220700 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 07 de Agosto de 2002

...36~ VC, sendo apelantes NEXTEL S/A e CARVALHO E PAGANOTTI. ADVOCACL4 S/C e apelad..., a qualidade dos meios tecnológicos e as tarifas praticadas, que comportam atualização segundo a ...

• Acórdão nº 70042239525 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com declaratória de inexistência de débito e indenizatória por perdas e danos e conexa com ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de serviços não prestados cumulada com pedido de consignação em pagamento e abstenção de bloqueio de linhas telefônicas. Serviços de intercomunicação não tarifada entre celulares da mesma empresa e de telefonia celular para números diversos. Não funcionamento do serviço de telecomunicação não tarifado e cobrança de pulsos telefônicos nas ligações entre celulares da mesma empresa. Depósito judicial dos valores efetivamente devidos, de acordo com a oferta dos serviços. Posterior pedido de cancelamento de ambos os serviços, feito ao longo do processamento do litígio, diante da impossibilidade técnica de...

..., contratado outras operadoras: a Tim e a Nextel. que notificou extrajudicialmente a ré em agosto ... a sentença determinou pagar metade das tarifas e meu voto isenta-a das tarifas entre os celulares...

• Acórdão nº 70031577851 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 01 de Outubro de 2009

APELAÇÃO CRIME. ROUBO. AUTORIA. PROVA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ADEQUADA. A falta de certeza do motorista e cobrador em relação ao reconhecimento do réu em juízo não impede sua condenação pela tentativa de roubo se incontroverso que sua abordagem, minutos após o fato, e nas proximidades de onde ele seu deu, ainda na posse da faca utilizada na empreitada criminosa, se deveu à conferência das suas vestes e características físicas com aquelas informadas na ocasião como sendo as ostentadas pelo assaltante. Réu, mais, que foi levado a presença do motorista do coletivo, tão logo detido, que confirmou, com certeza, como afirmou em juízo, se tratar do assaltante. Subtração que somente não se consumou pela ação do motorista, que, observando que o réu descera do coletivo pela porta dianteira ...

... subtrair, para si, o valor referente às tarifas do transporte coletivo, não consumando o ato por ... a comunicação através do celular da Via Nextel, fornecido pela VISATE sobre a tentativa de assalt...

• Reduí§í£o dos preí§os só virá com o tempo

A nova rede também deverá desafogar a banda larga 3G BRASÍLIA.

...�s com o sistema 3G: Sky, Vivo, Oi, Claro e Nextel. Mas grupos estrangeiros também poderão explorar... isentas dos tributos, mas reduzam as tarifas para os usuários. (Mônica Tavares). ...

• O Globo
• 26 de Fevereiro de 2012