APELAÇÃO CRIME. PROVA. PENA. O contexto probatório autoriza a manutenção da condenação. Embora nenhum pertence da vítima tenha sido apreendido em poder dos réus - levados pelo terceiro indivíduo que conseguiu fugir - a vítima os reconheceu como sendo os autores da subtração. As características físicas, as vestimentas, bonés e uma tatuagem, descrita pelo ofendido, corresponderam as das pessoas que estavam no interior do táxi. Inclusive, o motorista do táxi presenciou a identificação feita vítima. Penas redimensionadas. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70034296608, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 08/04/2010)
ROUBO - QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, preliminar de apelo em liberdade prejudicada, pela apreciação do conjunto do recurso - Reconhecimento por meio de tatuagem. POSSIBILIDADE. Vitimas que descreveram o agente, inclusive anotando tatuagem. Além da diligencia do investigador de policia que conseguiu chegar ao agente por meio de analise de suas características e do modus operandi Dosimetna da pena - redução da pena em razão do aumento por crime praticado posteriormente a este. Qualificadora - critério aritmético. Regime prisional mantido no fechado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II e IV, C/C ARTIGOS 14 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). PERDIMENTO DE BEM. PRODUTO DE CRIME. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. O conjunto fático-probatório constante dos autos demonstra que os réus, presos em flagrante, eram integrantes do grupo que efetuou a instalação do equipamento denominado 'chupa cabra', com o objetivo de realizar a clonagem de cartões magnéticos no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal instalado no Shopping Center Uberaba. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação consubstan...
... moreno, de baixa estatura, com uma tatuagem, usando uma camiseta cavada, se aproximou do porte...
ROUBO QUALIFICADO. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou o Magistrado, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma: "Destarte, plenamente comprovado o envolvimento do réu Carlos na prática criminosa a ele atribuída, haja vista que o assalto restou confirmado pela vítima Lidiane, bem como foi o denunciado identificado por esta ofendida através da tatuagem que possui numa das mãos - e que vem demonstrada pela fotografia de fl. 24 - tendo ela confirmado em juízo referida identificação pelo indigitado sinal... Por outra, o réu, apesar de negar a autoria, sequer conseguiu declinar o local em que se encontrava no momento do fato. Em juízo nada relatou sobre esta circunstância. Na fase extrajudicial...
ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CO-AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na hipótese, como afirmou o Julgador, depois de analisar a prova apurada no processo: "Nesse sentido, analisando o conjunto probatório carreado aos autos, percebe-se que não há suficiência de elementos da autoria na pessoa do denunciado Sidnei, uma vez que a vítima não reconheceu seguramente o réu como autor dos fatos descritos na denúncia. Observe-se que a vítima afirmou que, apesar de reconhecer uma pessoa pela tatuagem no pescoço, não pode...
.... ACORDAM, en 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... certeza, notadamente em razão de uma tatuagem com formas femininas que ele possuía da perna esq...
ROUBO. PROVA. AUTORIA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. MAJORANTE. PENA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. Negativa de autoria de um dos comparsas, até porque o outro confessou sua prática delitiva, que vem de encontro as declarações das vítimas e testemunhas, que o reconheceram, com absoluta certeza, apontando, inclusive, detalhes físicos que lhe são característicos, como cicatriz na face e espécie de tatuagem em sua mão. Pena fixada com extremada moderação. A reincidência não configura ¿bis in idem¿ inadmissível, antes indicando maior censurabilidade da conduta, a atrair tratamento penal mais severo. Não pode o juiz deixar de aplicar a pena pecuniária prevista cumulativamente no tipo penal. Pena que não viola o princípio da não-transcendência, não encontrando na pobreza, outrossim, c...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Existência do fato e sua autoria suficientemente demonstrados pelo conjunto probatório. Acusado que, embora negue a autoria, não logrou comprovar o álibi afirmado, sendo que sua mãe não soube precisar a data em que teria realizado uma cirurgia, resultando no engessamento de uma das pernas e a alegada impossibilidade de se locomover. Vítima, cobrador do ônibus assaltado, que, embora não tenha sido capaz de proceder ao reconhecimento pessoal, porque o meliante encobriu parcialmente o rosto, no momento da ação, disse que o mesmo tinha pele e olhos claros, e uma tatuagem em uma das mãos, com a inscrição ¿Deus¿, uma letra em cada dedo, o que condiz com as características do réu....
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONEXÃO DE CRIMES. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO E ROUBO DE CARGA DE CIGARROS. PRONÚNCIA. CABIMENTO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. Nulidade de ato por ofensa ao devido processo legal. Prova oral e documental. Verificada a existência de tatuagem no corpo do réu, por meio de fotografia. Legitimidade dos meios de prova. Argüição de nulidade do ato probatório, rejeitada. No concurso entre a competência do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência daquele. Inteligência do artigo 78, I, do Código de Processo Penal. E a insurgência, atinente ao delito de roubo, não prospera, porquanto há prova da materialidade do crime e suficientes são os indícios da autoria, mostrando-se correta a sentença de pronúncia, que encaminhou o acusado a julgamento pelo Tr...
ROUBO. RECEPTAÇÃO. PROVA. PENA. DOSIMETRIA. Flagrado o réu por policiais, instantes após o fato, e não muito distante de onde acontecido, na posse de arma, sendo reconhecido, já na ocasião, pela vítima, que o afirmou ainda com as mesmas vestes e que, a despeito dos esforços que ele fez para esconder o rosto, pôde identificá-lo por tatuagem que ele mantém no braço, demonstrada nos autos através de fotografias, a afirmação da autoria do roubo era incontornável. Empregado no fato, outrossim, revólver furtado dias antes, apreendido na posse do apelante, também impositiva a condenação por receptação. Pena-base do fixada além do que seria o necessário à prevenção e reprovação do delito. Redução, também, para mantença de proporcionalidade, da pena pecuniária. Apelo parcialmente provido para re...
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