taxa de cambio no brasil

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da..., em 1984, observa-se uma elevação desta taxa para 2,85%. Com o início da redemocratização, o...

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

... de projetos destinado a garantir ao Brasil a manutenção da auto-suficiência alcançada em ... AMERICANOS, no valor de US$ 685,426,129.03 (taxa de 2,9234). Projeto Básico nº 2. Data Elaboraç�...$ 52,876,543.21 para apreciação do real (cambio e inflação). 4-inclusão de cláusula para ressa...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... mobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 76075 de Primeira Turma, 31 de Dezembro de 1976

IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E VENDA DE EQUIPAMENTO, CELEBRADO NO EXTERIOR, COM FIRMAS NÃO ESTABELECIDAS NO BRASIL, ANTES DO DL 401/68, TRIBUTO NÃO DEVIDO. RECURSO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS. CONTRATOS FIRMADOS NO BRASIL. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO MAS CALCULADO SOBRE A MOEDA ESTRANGEIRA CONVERTIDA A TAXA OFICIAL DO CAMBIO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

• Acórdão nº 2553/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

Representação. Critérios De Contabilização Do Irpj E Csll Incidentes Sobre Incremento Patrimonial. Alteração Do Regime De Tributação. Regime De Competência. Regime De Caixa. Interpretação De Matéria Tributária. Competência Da Receita Federal Do Brasil. Conhecimento. Improcedência. Embargos De Declaração. Conhecimento. Rejeição. Pedido De Reexame. Superveniência Da Lei 12.249/2010, Por Conversão Da Mp 2.158/35/2001. Ineterpretação De Norma Tributária Mais Favorável Ao Contribuinte - Art. 112, Inciso I, Do Ctn. Permitida A Alteração Do Regime No Decorrer Do Ano-calendário, Desde Que Ocorra Elevada Oscilação Da Taxa De Câmbio. Conhecimento. Negativa De Provimento

• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67. I...IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra fo...§ 1º Do resultado das operações de cambio de que trata o inciso II deste artigo ocorrido a p...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0083546-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Junho de 2009

TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DO ART. 23, § 2º DA LEI 4.131/62. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174, DO CTN. Mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do Delegado Regional no Rio de Janeiro da Divisão de Câmbio e do Diretor da Área Externa do Banco Central do Brasil, objetivando que as autoridades coatoras se abstivessem de inscrever o nome da impetrante no Cadastro da Dívida Ativa, ou praticar qualquer ato de cobrança no que se refere à exação da multa a ela imposta no montante de 983.333,01 UFIRs, com fundamento no § 2º do art. 23 da Lei 4.131/62. Infração decorrente do fechamento de quatro contratos de câmbio, por intermédio do Banco Brades...

... das operações cambiais no mercado de taxa livre, utilizado na tributação da renda obtida n...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... sobre o desempenho da economia brasileira no exercício de 2011, sendo indicados alguns dos ... em torno da meta em função, do manejo da taxa básica de juros e dos percentuais estabelecidos p...

• Acórdão nº 1.0024.05.747284-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Setembro de 2007

APELAÇÃO CIVIL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - PERÍCIA - AUSÊNCIA INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - CONTRATO DE CÂMBIO LASTREADO EM TÍTULO DE PENHOR MERCANTIL E COMODATO - AVALISTAS - DEVEDORES SOLIDÁRIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PROTESTO EFETIVADO - EXECUTIVIDADE PLENA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA - ART. 791, III, DO CPC - CDC - INAPLICABILIDADE - VOTO VENCIDO. A ausência de intimação do assistente técnico da parte para acompanhar os trabalhos periciais, não induz ao cerceamento de defesa, sendo da parte assistida o ônus de diligenciar no sentido de acompanhar a confecção da perícia - inteligência do artigo 431-A do CPC. O avalista garante o pagamento do título de crédito e não a pessoa do avaliz...

... autorizada pelo Banco Central do Brasil, a cobrança da comissão de permanência, regulam...22.626, de 1933 não se aplicam à taxas de juros e aos outros encargos nas operações rea...

• DECRETO Nº 7563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.

... fins de incidência do imposto, conforme taxa de câmbio de fechamento do dia de apuração da b... cálculo divulgada pelo Banco Central do Brasil - PTAX. § 3º No caso de contratos de derivativos...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7563, 16 de Setembro de 2011
• Decreto