No dia 15 de abril, fiz uma reclamação, por telefone, Ã American Express sobre um erro na de compra em moeda estrangeira, já que os atendentes informam que são seguidas as taxas oficiais do Banco Central (BC).
Recurso De Reconsideração. Representação. Contratação De Serviços De Consultoria. Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento (pnud). Pagamento Indevido De Taxa De Administração. Conversão Em Tomada De Contas Especial. Contas Irregulares. Débito. Multa. Argumentação Incapaz De Afastar As Irregularidades. Negado Provimento
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. Os juros remuneratórios (ou compensatórios) de 6% a.a., previstos na legislação própria do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica devem incidir até a data do resgate das contribuições (data em que houve a efetiva conversão em ações), na forma dos arts. 2º e 3º, do Decreto-Lei n. 1.512/76, respectivamente: a) Para os recolhimentos efetuados entre 1977 e 1984, incidem até 20/04/1988 - 72ª AGE - homologou a 1ª conversão; Para os recolhimentos efetuados entre 1985 e 1986, incidem até 26/04/1990 - 82ª AGE - homologou a 2ª conversão; e c) Para os recolhimentos efetuados entr...
...1.062, do CC⁄16 - taxa de 6% a.a.; e depois art. 406, do CC⁄2002 - taxa...
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO POR EMPRESAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO EMPRESARIAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURADO E ESTIPULANTE DOS REFERIDOS CONTRATOS. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 801 DO CCB. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS SEGURADOS A TÍTULO DE COMISSÃO OU TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVERSÃO PARA AS APÓLICES INDIVIDUAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70020659397, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 16/12/2008)
... comissão ou taxa de administração e conversão para as apólices individuais. sentença mantida p...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ITU E DA TAXA DE LICENÇA ONEROSA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DA BASE DE CÁLCULO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE INCÊNDIOS. TAXA DE CREDENCIAMENTO. FIXAÇÃO EM UFIR. LEGALIDADE DA COBRANÇA. Havendo legislação municipal instituindo a cobrança de taxa de credenciamento, assim como prevendo a conversão dos valores fixados em UFIR, não há ilegalidade que justifique a concessão da segurança pleiteada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037382082, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 24/02/2011)
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - Ilegitimidade passiva da União. II - Ilegitimidade passiva da seguradora, quando se discute percentual do seguro no valor das prestações. III - Nulidades processuais (memoriais, julgamento infra petita, produção de provas, ausência de referências aos dispositivos legais) rejeitadas. IV - Plano de Equivalência Salarial, nos termos do Decreto-lei nº 2.164, de 1984, que determinava o reajuste da prestação no mesmo percentual e periodicidade do reajuste da categoria profissional do mutuário, o que não foi observado na espécie, conforme prova pericial; deve-se registrar, porém, que exatamente porque o agente financeiro não tem conhecimento dos reajustes salariais da categoria a que pertence o devedor, à mingua de política governam...
.../abril de 1990, deve ser o correspondente à taxa registrada pelo IPC, no percentual de 84,32%" (AgR...Apelação improvida. Conversão do cruzeiro real em URV. A utilização do critér...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREÇO PÚBLICO, TARIFA OU TAXA. SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO. DECISÃO QUE DETERMINA A CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO STJ. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS REFERENTES AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. O artigo 258, § 2º, do RI/STJ dispõe que é irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo de instrumento tão somente para determinar a subida de recurso não admitido. Aplicação ao caso concreto, que determinou a conversão do agravo de instrumento em recurso especial, por analogia. Precedentes. Excepcionalmente, admite-se recurso quando o agravo de instrumento possui algum vício referente aos seus pressupostos de admissibilidade, o que não é o caso ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
grave ameça | lei 8 678 93 | Ato passado | espionagem econômica e industrial | cemiterio | Con Ribéry | chamber of commerce and industry of the russian federation | AZ Electronic Materials | kissing | Jamal Lewis
