taxa de conversao do dolar

• Acórdão nº 70016598203 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Março de 2007

-APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTOXICAÇÃO COM PRODUTO. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. ART. 12 DO CDC. PENSIONAMENTO. DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediça a responsabilidade objetiva do fabricante do produto que não oferece a segurança que dele se espera, proclamada no § 1º do art. 12 do CDC. Caso em que restou demonstrada nos autos a incapacidade laborativa do autor, decorrente da exposição a produto agrotóxico, fabricado pela ré, cuja embalagem não trazia informações adequadas e suficientes sobre a utilização e riscos, indicando, inclusive, baixa toxicologia, quando em verdade, conforme se constatou, o produto causa mais males à saúde do que se previa. Inversão do ônus da prova ocorrida no curso da instrução processual, nã...

... autor por hectare pulverizado, em 25.000 dólares anuais, que se mantém. 3. CONVERSÃO DO VALOR DO ...CONVERSÃO. COTAÇÃO DO DÓLAR. Na conversão do pensionamento deve ser considerada a taxa médi...

• Acórdão nº 2.0000.00.479837-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Setembro de 2006

RESCISÓRIA - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - APRECIAÇÃO - PRIMEIRA INSTÂNCIA - AGRAVO RETIDO - PEDIDO - CONHECIMENTO - FALTA - REDISCUSSÃO IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO - MOEDA ESTRANGEIRA - LIQUIDAÇÃO - MOEDA NACIONAL - POSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL - LÍNGUA INGLESA -TRADUÇÃO JURAMENTADA - FALTA - UTILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. MERCADORIA - ENTREGA - VENDEDOR - DESCUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO - PAGAMENTO - DIFERENÇA COMPRA - TERCEIRO. CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) - DESPESAS - EMBARQUE - VENDEDOR - RESPONSABILIDADE. DÓLAR - COTAÇÃO - CONVERSÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO. Repelida a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, em decisão interlocutória de primeira instância, da qual houve agravo retido, torna-se ...

..., desde que na liquidação, haja conversão para a moeda nacional. Se nos autos existem docume... quanto à conversão do dólar e a taxa a ser utilizada, torna-se inadmissível a substitu...

• Decisão Monocrática nº 2010/0139553-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Maio de 2011

...necessidade de conversão de valores em moeda estrangeira' (f. 1.349). Já a... valores no que tange a conversão do dólar em moeda nacional. Todavia, tal questão prescinde..., haja vista que o estabelecimento da taxa de câmbio para a conversão do dólar em real con...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Abril de 2012

... de comissões ( backlog ; fretes; taxa de conversão do dólar; margem negativa; e média...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.

...: margem fixa, sendo facultada a conversão da taxa de juros, de flutuante para fixa, ou vice-...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 18057 de Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 1968

IMPORTAÇÃO. EMOLUMENTOS CONSULARES. PAGAMENTO NO BRASIL. CONVERSAO DO CRUZEIRO-NOVO, OU DOLAR-PAPEL, PELA MEDIA DO MERCADO DE TAXA LIVRE DOS TRES ÚLTIMOS MESES. CIRCULAR N. 39, DE 23.7.60, DA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS.

• Acórdão nº 18057 de Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 1968

IMPORTAÇÃO. EMOLUMENTOS CONSULARES. PAGAMENTO NO BRASIL. CONVERSAO DO CRUZEIRO-NOVO, OU DOLAR-PAPEL, PELA MEDIA DO MERCADO DE TAXA LIVRE DOS TRES ÚLTIMOS MESES. CIRCULAR N. 39, DE 23.7.60, DA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

... que versa sobre diferenças salariais (conversão de reais para dólares/ taxas e prejuízo remunera...

• Acórdão nº 630/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Bolsa de Estudos No Exterior. Descumprimento de Termo de Compromisso. Alegações de Defesa Improcedentes. Irregularidade das Contas. Débito

...17. Ressalte-se que a conversão dos valores em dólar americano para Real foi efettuada utilizando-se a taxa de câmbio do dia 27/7/1999, data da primeira noti...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Janeiro de 2012

... dos aceleradores, " backlog ", taxas de conversão da moeda, cômputo dos fretes, desco... de prejuízo quando da conversão de dólares para reais, bem como de prova do que o valor frete...