taxa de conversao dolar

• Acórdão nº 35737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 1966

FUNCIONÁRIO PÚBLICO - EXERCÍCIO NO EXTERIOR. TAXA DE CONVERSAO DE DOLAR.

• Acórdão nº 70016598203 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Março de 2007

-APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTOXICAÇÃO COM PRODUTO. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. ART. 12 DO CDC. PENSIONAMENTO. DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. É cediça a responsabilidade objetiva do fabricante do produto que não oferece a segurança que dele se espera, proclamada no § 1º do art. 12 do CDC. Caso em que restou demonstrada nos autos a incapacidade laborativa do autor, decorrente da exposição a produto agrotóxico, fabricado pela ré, cuja embalagem não trazia informações adequadas e suficientes sobre a utilização e riscos, indicando, inclusive, baixa toxicologia, quando em verdade, conforme se constatou, o produto causa mais males à saúde do que se previa. Inversão do ônus da prova ocorrida no curso da instrução processual, nã...

... autor por hectare pulverizado, em 25.000 dólares anuais, que se mantém. 3. CONVERSÃO DO VALOR DO ... do pensionamento deve ser considerada a taxa média de mercado do dólar no mês de dezembro de...

• Acórdão nº 2.0000.00.479837-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Setembro de 2006

RESCISÓRIA - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - APRECIAÇÃO - PRIMEIRA INSTÂNCIA - AGRAVO RETIDO - PEDIDO - CONHECIMENTO - FALTA - REDISCUSSÃO IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO - MOEDA ESTRANGEIRA - LIQUIDAÇÃO - MOEDA NACIONAL - POSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL - LÍNGUA INGLESA -TRADUÇÃO JURAMENTADA - FALTA - UTILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. MERCADORIA - ENTREGA - VENDEDOR - DESCUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO - PAGAMENTO - DIFERENÇA COMPRA - TERCEIRO. CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) - DESPESAS - EMBARQUE - VENDEDOR - RESPONSABILIDADE. DÓLAR - COTAÇÃO - CONVERSÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO. Repelida a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, em decisão interlocutória de primeira instância, da qual houve agravo retido, torna-se ...

... quanto à conversão do dólar e a taxa a ser utilizada, torna-se inadmissível a substitu...

• Acórdão nº 70022076269 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS RELATIVAS A TRATAMENTO NO EXTERIOR. COMO O REQUERENTE SE SUBMETEU A TRATAMENTO MÉDICO JUNTO A ENTIDADE REFERENCIADA PELA DEMANDADA, DESCABE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO RESTRITIVA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS. SITUAÇÃO EM QUE A CONVERSÃO EM REAIS DAS DESPESAS VERIFICADAS EM DÓLAR DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA DE CÂMBIO VIGENTE QUANDO DA AQUISIÇÃO DA MOEDA AMERICANA, RESTANDO INVIÁVEL CONSIDERAR A DATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTO À SEGURADORA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022076269, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 24/01/2008)

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.

... margem fixa, sendo facultada a conversão da taxa de juros, de flutuante para fixa, ou vice-versa, e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Abril de 2012

... de comissões ( backlog ; fretes; taxa de conversão do dólar; margem negativa; e média...

• Decisão Monocrática nº 2010/0139553-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Maio de 2011

... valores no que tange a conversão do dólar em moeda nacional. Todavia, tal questão prescinde..., haja vista que o estabelecimento da taxa de câmbio para a conversão do dólar em real con...

• Acórdão nº 18057 de Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 1968

IMPORTAÇÃO. EMOLUMENTOS CONSULARES. PAGAMENTO NO BRASIL. CONVERSAO DO CRUZEIRO-NOVO, OU DOLAR-PAPEL, PELA MEDIA DO MERCADO DE TAXA LIVRE DOS TRES ÚLTIMOS MESES. CIRCULAR N. 39, DE 23.7.60, DA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS.

• Acórdão nº 18057 de Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 1968

IMPORTAÇÃO. EMOLUMENTOS CONSULARES. PAGAMENTO NO BRASIL. CONVERSAO DO CRUZEIRO-NOVO, OU DOLAR-PAPEL, PELA MEDIA DO MERCADO DE TAXA LIVRE DOS TRES ÚLTIMOS MESES. CIRCULAR N. 39, DE 23.7.60, DA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS.

• Acórdãos nº 294899 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Fevereiro de 2012

RESERVA DE DOMÍNIO REVISÃO DE DÉBITO E DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DÓLAR - Não se trata de instituição financeira a merecer tratamento especial (art. 18, da Lei 4595/64), sendo mera empresa comercial - Contudo, inexistente onerosidade excessiva, pois a alta do dólar é posterior ao período do contrato, não estando o saldo devedor atrelado à indexação pela moeda americana, bem como efetuada compensação, a favor do devedor, relativa à conversão mensal da moeda para o período da adimplência, sem qualquer prejuízo - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Vedada às empresas que não integram o Sistema Financeiro, devendo ser substituída pela correção monetária segundo índices do IBGE (Tabela Prática deste Tribunal), acrescida de juros de mora e multa limitada a 2% - Capitalização vedada, porém sem indicativo ...