taxas equivalentes

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... se caracterizou por um período de elevadas taxas de inflação. A economia brasileira obteve uma ta... de 5 bilhões de barris de óleo equivalentes - BOE. Tendo sido o barril avaliado em U$ 8,51 (oi...

• Acórdãos nº 294626 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

APELAÇÃO Ação Anulatória de Débito Fiscal IPTU e taxas de serviços urbanos, exercícios 1995 a 1999 Município de Guarujá Questionamento do IPTU por alegação de valor venal superior ao valor real de mercado e progressividade de alíquotas Questionamento de inconstitucionalidade das taxas de serviços urbanos cobradas Falta de provas, especialmente dos lançamentos fiscais ou de certidões municipais equivalentes e de perícia destinada a avaliação imobiliária Presunção de legitimidade dos atos administrativos Recurso de apelação da autora não provido Reexame necessário provido para a improcedência integral da demanda. Sem prova dos lançamentos fiscais cuja anulação se pede, ônus do contribuinte, a demanda é improcedente, quer por falta de demonstração dos fatos em que se apóia o direito invoca...

• Regulamento do Imposto de Renda

...14):. I- o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir ... efeitos deste artigo, os documentos equivalentes ao recibo, podendo dispensá-los quando os conside...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... internacionais, admitido o pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses. . § 5o  (... de planejamento e orçamento, ou equivalentes. . § 2o  Caberá aos Tribunais Estaduais e do Di...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 05 de Outubro de 2011

ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT. Assim, no caso de satisfação do crédito do autor em execução, não há falar que o momento da aplicação da multa e juros incidentes sobre o desconto previdenciário dar-se-á, apenas, com o referido pagamento. Ressalvado posicionamento pessoal do Relator Decisão: ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” (grifei) Decorre então, dessas premissas, que os juros de mora ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Janeiro de 2012

A indenização por dano moral no âmbito das relações trabalhistas tem origem, diretamente, em fato específico, qual seja, a prática de conduta ilícita pelo sujeito ativo, não se referindo ao inadimplemento de direitos trabalhistas propriamente. O atraso ou o descumprimento de obrigação contratual resulta no reconhecimento de infração, porém não de violação de dever legal em sentido estrito, de modo a ensejar a indenização de que tratam os incisos V e X, do artigo 5º da CF/88, bem como, os artigos 186 e 927, do Código Civil Decisão: ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” (grifos inexistentes na origem). Decorre, então, dessas premissas, que os juros de mora equivalentes à TR...

• Acórdão nº 70029393345 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE TARIFA PARA A MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO EM NOME DE CADA SERVIDOR MUNICIPAL SINDICALIZADO, CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.402/06 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. DISPONIBILIZAÇÃO, NO MESMO DIA, DO TOTAL DOS CRÉDITOS DOS VENCIMENTOS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, MEDIANTE COMPARECIMENTO DO SERVIDOR NA AGÊNCIA BANCÁRIA, QUE PODERÁ EFETUAR, MEDIANTE TED OU DOC, A TRANSFERÊNCIA PARA QUALQUER CONTA CORRENTE (SALÁRIO) DE MESMA TITULARIDADE NO BANRISUL OU OUTRO ESTABELECIMENTO. JULGAMENTO DO AGINST Nº 70026953067 QUE ACOLHEU EM PARTE A PRETENSÃO DO SINDICATO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO INTERESSE RECURSAL. (Agravo de Instrumento Nº 70029393345, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do R...

... linhas de crédito (CPB e 1 Minuto), cujas taxas pelo que rotineiramente se observa, são equivalen...

• Decisão Monocrática nº 2009/0177217-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Outubro de 2010

... monetária e os juros de mora equivalentes às taxas financeiras devem limitar-se a 1% ao mê...

• Acórdãos nº 023236 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - Cerceamento de defesa - Inocorrência - "Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (STJ-6a Turma, Resp 57.861-GO, rei. Min. Anselmo Santiago, j. 17.2.98, não conheceram, v.u., DJU 23.3.98, p. 178) ? Matéria exclusivamente de direito - Perícia contábil seria inócua. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Aplicabilidade - Súmula 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - O Código de Defesa do Consumidor ê aplicável às instituições financeiras.". CONTRATO DE ADESÃO - Mitigação do princípio da autonomia da vontade. CONTRATO B...

... n° 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas opera�..., ainda, em que o conceito de taxas equivalentes estabelece que duas taxas, referentes a período ...

• nº 7302669000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

CERCEAMENTO DE DEFESA - "Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (STJ-6" Turma, Resp 57.861-GO, rei. Min. Anselmo Santiago, j. 17.2.98, não conheceram, v. u., DJU 23.3.98, p. 178) - Juntada de documento - Prova pericial inócua - Questão de mérito unicamente de direito. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Inaplicabilidade - Contratos de empréstimo firmado para obtenção de insumos - Não há a figura do consumidor prevista no artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor. CONTRATO BANCÁRIO - Limitação dos juros - Inexistência - Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal...

... n" 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas opera�..., ainda, em que o conceito de taxas equivalentes estabelece que duas taxas, referentes a período d...