TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.
... a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres. Parágrafo único. Toda vez que o t... arrecadação, assim entendido o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada...
Maior mostra de teatro do país termina hoje sob reclamações de pouco espaço para encenadores da cidade-sede LICHT + LICHT" (Ã esquerda), boa surpresa de Caetano Vilela, da Cia.
... do festival, vejo que há pontos positivos. Márcio Abreu, que em 2011 teve sua elogiada "Oxi...
... exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo. ARTIGO 112. Haverá conflito... desde o momento de seu deslocamento para o teatro das operações até o seu regresso, ainda que ces...
A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para tanto, a leitura toma como ponto de partida o reconhecimento da peça como obra de arte e toda a complexidade que ela comporta e dinamiza. Isso implica pensar o elemento jurídico a partir do contexto criado pela peça, em sintonia com a diversidade e a coerência interna que Antígona encerra. O percurso realizado permite a identificação dos diferentes âmbitos da realidade presentes na dinâmica da pe...
...Petrópolis: Vozes, 1993, v. 3. . ___. Teatro Grego: tragédia e comédia . 8. ed. Petrópolis: ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO, NA JUSTIÇA ESTADUAL, DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Controverte-se a respeito da competência da Justiça estadual de Santa Catarina para processar e julgar Ação Declaratória de Propriedade de imóvel, cumulada com anulação de registro feito no Cartório. O imóvel objeto do litígio foi adquirido em alienação judicial da Justiça laboral, após negar-se provimento ao recurso interposto pelo autor da demanda posteriormente ajuizada na Justiça estadual. O recurso apreciado visava à reforma da decisão que entendeu configurada a ocorrência de Fraude ...
..., e ambos se julgam competentes (conflito positivo) para compor a lide. 8. Pela mesma razão (acima),... deveria concluir a obra relativa ao Teatro Municipal, recebendo em troca a transmissão para ...
... exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo. Art. 112. Haverá conflito:. ... desde o momento de seu deslocamento para o teatro das operações até o seu regresso, ainda que ces...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT DA CF/88. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. Afasta-se a ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. Esta Corte Superior, de fato, perfilha entendimento no sentido de que, em se tratando de pensão especial de ex-combatente, instituída pelo art. 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, são devidas as parcelas referentes aos cinco anos que precederam a propositura da demanda, na forma da Súmula 85/STJ. Todavia, caso não haja requerimento administrativo, o que, conforme consta do acórdão recorrido, não houve, o ...
...151⁄155 e, após crivo positivo de admissibilidade para o recurso especial (fl. 15... participado da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, também deve ser consid...
Malgrado tenha o recorrente solicitado (fl.78) sua desvinculação da Entidade Sindical (SENALBA), o contrato havido entre as partes continua submetido às normas oriundas desta entidade haja vista representar a categoria profissional preponderante do empregador. Cumpre esclarecer que no atual sistema sindical brasileiro, o enquadramento sindical é de ordem legal, não estando à disposição e ao alvedrio das partes definir a categoria à qual pertencem. Isto porque, o ordenamento positivo pátrio não concede voluntarismo a respeito do enquadramento sindical. Nisto não há disponibilidade porque induvidosamente é de ordem pública a questão da representação. Assim, não se trata de vontade ou interesse. Representação sindical é questão legal, indisponível, ou melhor, não é alvo de escolha e sim, d...
..., informática, música, dança e ballet, teatro, cursos via internet e outros à distância e simi...
Abandonado há 16 anos, hotel reabrirá em maio de 2014 e deve ganhar nova torre O ANTIGO NACIONAL: número de quartos cairá de 510 para 450 Isabela Bastosisabelab@oglobo.
... Burle Marx, um centro de convenções, um teatro e uma boate. Antes de ter um desfecho positivo, a ...
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