Tecnologia alimentar
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da Defesa; ... V - do ... II - política nacional de segurança alimentar e nutricional; ... III - política nacional de assistência social; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: ... alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; ... V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele ... IV - recursos humanos; ... V - ciência e tecnologia"; e ... VI - saúde do trabalhador ... ARTIGO 14 ... Dever\xC3" ...
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de identificação, de inclusão e ... alimentar do beneficiário do auxílio e de sua família ... § 7º Somente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a que se refere o caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a que se refere o caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar" ... Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto s\xC3" ... tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071-58.2010.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -No caso dos autos, entendo ter sido comprovada a ocorrê
... , ética e financeira, ao deixar seu empregado ao desabrigo alimentar.( ... ) Tampouco produziu a 2ª reclamada - COBRA TECNOLOGIA, prova no ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e ... VI – o Advogado-Geral da União; e ... VII – a ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das Comunicações; ... VI – ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 5. segurança alimentar e nutricional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de ... 7. ciência e tecnologia; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a que se refere o caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem ... VIII - promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia ... 4. Valorização dos profissionais da educação. Particular ... , assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... 101.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Subsecretário Adjunto FCPE ... ção-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a transposição, o remanejamento ou a ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Diretoria de Administração; ... d) Diretoria de Tecnologia e Inovação; e ... e) Diretoria Financeira; ... III - órgãos ... nacionais de educação, alimentação e nutrição, segurança alimentar, saúde, agricultura e desenvolvimento social, em articulação com a ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... com vistas à inclusão produtiva e à promoção da segurança alimentar e nutricional; ... II - contribuição para o incremento da renda e do ... VI - institutos federais de educação, ciência e tecnologia ... Parágrafo único. As parcerias de que tratam o caput serão ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; ... III - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; ... 16 desta Lei, deverão alimentar o SIB com as informações relativas às atividades de que trata esta Lei, ...
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Acórdão nº 2013/0247590-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. EMBALAGEM DE REFRIGERANTE LACRADA. TECNOLOGIA PADRONIZADA. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. ÂMBITO INDIVIDUAL. 1. Cuida-se de demanda na qual busca o autor a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por
... TECNOLOGIA PADRONIZADA. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO ... alimentar" ... 5. Recurso especial provido ... Vistos e relatados estes\xC2" ... -
Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... V - tecnologia social de acesso à água - conjunto de técnicas e de métodos aplicados ... solicitação encaminhada à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social ... § 1º Ato da ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Nacional de Biossegurança - CTNBio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V - de registro de produtos da Agência Nacional de ... tradicional indicado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea; e ... III - por um representante da Sociedade ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ... físico geral, ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento; ... IX - Aditivo incidental: tôda ...
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Acórdão nº 1.0000.22.290915-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - "AÇÃO CIVIL PÚBLICA" - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULA PEDIÁTRICA ALIMENTAR - "ENERGY MULTIFIBER(r) E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À DIETA PARENTERAL. BOMBA INFUSORA DE ALTO CUSTO. PACIENTE MENOR, ACOMETIDO POR PARALISIA CEREBRAL E MICROCEFALIA....