tecnologia da informacao nas empresas

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... expressa no sentido de determinar que as empresas operadoras de telefonia forneçam senhas para poss...11). Com base em tal informação, a autoridade policial, para iniciar a investigaç... modalidades: são desdobramentos que a tecnologia impôs ao multissecular princípio da inviolabilid...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

.... § 1o  As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... VI deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas respectiv... de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário e no MPU; . i...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70025971383 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPAGANDA ENGANOSA. VEÍCULO FIAT, MODELO STILO CONNECT. TECNOLOGIA BLUETOOTH. APARELHO CELULAR E LINHA TELEFÔNICA INCLUÍDOS NO PREÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ACERCA DO PLANO PREVIAMENTE DETERMINADO PELA OPERADORA E COM RELAÇÃO AO PRAZO MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO. DEFEITO DO APARELHO. FATO IMPUTADO AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. Não consta nas ofertas apresentadas ao cliente que o mesmo estaria sujeito à fidelização com a operadora de telefonia pelo período de 12 meses. A condição, que de fato existia para habilitação da linha, não foi previamente informada ao consumidor, que após ter adquirido o veículo motivado pela tecnologia ofertada e pelo aparelho de celular e pela linha que se achavam incluídos no preço, viu-se condicionado a contra...

... prática comercial abusiva adotada pelas empresas demandadas, dispensando comprovação dos prejuíz..., observa-se que delas constou informação no sentido de que o serviço oferecido pela TIM es...

• Pesquisa Sobre a Utilização das Tecnologias da Informação e dos Recursos de Internet: Micro e Pequenas Empresas do Comércio Varejista de Londrina

A tecnologia de Informação (TI) é considerada um fator determinante na busca pelo sucesso empresarial, podendo trazer inúmeros benefícios. No entanto, nem sempre os gestores das organizações têm essa visão como foco estratégico, deixando assim de tirar proveito das valiosas ferramentas que a TI disponibiliza no mercado. Neste contexto, o presente estudo teve o objetivo de realizar uma pesquisa sobre o uso das TIs e dos recursos da Internet nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do comércio varejista de Londrina, levantando dados que possibilitaram uma análise sobre o panorama atual da utilização da TI nas respectivas empresas e permitiram identificar a percepção das mesmas quanto...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2008, Março 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demai... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os prin... de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;. IV - fomento ao desenvolvimento ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• 'Nós vamos ficar cada vez mais distraídos'

Escritor americano critica a superficialidade da internet e alerta para a perda gradativa do foco no que interessa

... para a inutilidade das equipes de Tecnologia da Informação (TI) nas empresas e defende a tese...

• O Globo
• 06 de Dezembro de 2010

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...Os demais órgãos, como as empresas e sociedades de economia mista, não são obrigado...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de com... de expressão e de acesso à informação;. II - promoção da diversidade cultural e das fo... por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

..., de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV - emitir parecer sobre m..., matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição;. VI - exig... ou retardamento injustificado de informação ou documentos solicitados pelo Cade ou pela Secret...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

...§ 2º- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur�... encaminhá-lo com a respectiva informação dentro de 5 (cinco) dias, contados de sua chegada ... representante do Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Indústria e do Comércio;. #Re...

• Códigos
• Nacional