CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a agricultur...Outra informação: o glifosato não é elemento químico usado exclu...
... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os prin... de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;. IV - fomento ao desenvolvimento ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou qualque...
Representação. Concorrência. Tecnologia de Informação. Contratação de Empresa Especializada para Execução Dos Serviços de Integração de Tecnologia de Informação, Resultados e Jogos - Pan-americanos Rio 2007. Parcelamento Ou Não do Objeto. Alteração de Anexo ao Edital. Republicação. Atestados de Qualificação Técnica Não Vinculados ao Objeto da Licit
... Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. e Siemens Ltda.. A empresa Ansett foi inabil...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
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A indústria de software constitui importante setor da atividade econômica no contexto do paradigma tecno-econômico atual. Tal relevância decorre de os softwares de produtos e de serviços impulsionarem, de forma significativa, o processo de desenvolvimento de diferentes segmentos produtivos da economia. Esta indústria cresce de forma acentuada a partir dos anos 90 no Brasil, e contribuí para elevar a representatividade econômica do segmento de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Dados sobre o ano de 2006 apontam que o país ocupa o 12ª. lugar em movimentação financeira, em nível mundial, e o 1º. lugar no mercado latino-americano. Considerando apenas a indústria de software, os recursos movimentados são da ordem de US$ 9,0 bilhões em 2006, sendo 36% procedente de software produto...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
.... Brasília, 05 de abril de 2011(Data do Julgamento). Ministra...11). Com base em tal informação, a autoridade policial, para iniciar a investigaç... modalidades: são desdobramentos que a tecnologia impôs ao multissecular princípio da inviolabilid...
... VI deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas respectiv... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário e no MPU; . i...
...III - Canal Brasileiro de Espaço Qualificado: canal de espaço qualifica... obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de com... de expressão e de acesso à informação;. II - promoção da diversidade cultural e das fo...
Tms 6/20010. Gestão e Uso de Tecnologia da Informação (ti). Relatório Consolidadeo. 21 Trabalhos, Abrangendo 315 Organizações Públicas Federais. Considerações a Respeito das Contratações de Soluções de Ti Pelo Sistema de Registro de Preços (srp). Considerações Sobre o Tema "governança Corporativa e Governança de Ti". Recomendações e Determinações
... de TI no ordenamento jurídico brasileiro. Tais normas foram então utilizadas como critéri...
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ..., ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, para..., recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, pe...
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