APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SERVIÇO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A ré não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a efetiva disponibilização do serviço de internet. A demandada vendeu serviço que não tinha como disponibilizar ao consumidor, gerando uma expectativa do uso do serviço. Entendo, portanto que ultrapassada a noção de mero incômodo da vida moderna, está configurado o dever reparatório. 2. Quantia fixada em primeiro grau mantida, pois representa patamar razoável e perfeitamente adequado ao caso dos autos. 3. Honorários advocatícios e...
... onde reside não existe cobertura da tecnologia 3G da Claro Digital. Tenho como verdadeiros os fat...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Está confirmado: o Brasil é agora o terceiro maior mercado de PCs no mundo. Com taxas de crescimento de dois dígitos e forte tendência positiva para o futuro próximo, ultrapassamos a Alemanha e o Japão para nos alçarmos ao pódio do mercado. Ã nossa frente, apenas os Estados Unidos e a China. Mas como saltamos da nona posição, em 2005, para a terceira, menos de seis anos depois?
..., inaugurou uma nova era para a inclusão digital e o mercado nacional de TI. Se, em 2005, o brasile... de internet banda larga e a chegada da tecnologia 3G foram fatores importantes para atrair mais bras...
Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2008 - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
... de localização via satélite, tecnologia avançada amplamente utilizada no setor de transpo... motoristas ainda estão distantes da era digital, mas a tendência de inclusão no novo ambiente te...
Introdução e Resumo - II. Estrutura de mercado e a necessidade de atuação por parte da Comissão - A. A Comissão tem consistentemente aplicado a política de possibilitar aos consumidores escolherem os dispositivos que conectarão à rede - B. Empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações sem fio estão empregando práticas restritivas contrárias ao interesse público - 1. Dano ao consumidor na camada de dispositivos - a. Concepção de produtos e mutilação de funcionalidades - b. Bloqueando aparelhos para determinadas operadoras - 2. Dano ao consumidor na camada de aplicativos - a. Cláusulas restritivas de prestação do serviço - b. Ausência de plataformas abertas - C. Ocorreram transformações substanciais desde que a Comissão examinou pela última vez os efeitos das ...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
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