tecnologia digital na educação
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos ... democratização da mídia audiovisual e digital. 1.7. 6 Estimular a participação dos órgãos ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101;. VI - julgar , por meio da Câmara de Educação ...VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. IV ...digital ou de código de acesso possuirá os requisitos ...ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
..., com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na ...ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ... e o recebimento de seus dados em meio digital. § 2º Poderão ser habilitados para consulta os ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
..., as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados ... que participem do programa de inclusão digital do Governo federal, conforme disciplinado pelo ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
- Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da ...XVIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. XIX - Ministério ...ê Interministerial para a Transformação Digital, criado pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 4º-A. A escrituração fiscal digital ou obrigação equivalente não poderá ser ... e a manutenção das soluções de tecnologia, capacitação e orientação aos usuários ...ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
...Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado ... federais de educação, ciência e tecnologia;. III – do Instituto Nacional de Educação de ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. § 1º O perfil de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
..., Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma do regulamento. #Incluído pela Lei nº 11.487, de 2007. § 9º ...ARTIGO 27. #Vetado. CAPÍTULO IV Do programa de inclusão digital. ARTIGO 28. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ...V - ciência e tecnologia; e. VI - saúde do trabalhador. ARTIGO 14. ...IX - responsabilidade digital. #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Agrária - INCRA e a do salário-educação. ARTIGO 4. São transferidos para a Secretaria da ... que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... de 13 de outubro de 1970, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ção e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, ...III - ciência, tecnologia e inovações;. #Redação dada pela Lei nº ... de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único. As notas fiscais relativas ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do responsável partidário, no ...ção de pesquisa e de doutrinação e educação política não será atingido pela sanção ...ência mínima acordada e em mídia com tecnologia compatível com a da emissora recebedora. ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador a que se refere o ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3"... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) quatro DAS 101.5; ...Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - órgãos ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; . c) Consultoria Jurídica; . d) Assessoria Especial de ...ção - PDTIC, em consonância com a Estratégia de Governança Digital - EGD, no âmbito do Ministério da Educação. II - planejar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, ... referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ...
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda;. III – a priorização ...VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ...I – conta do tipo poupança social digital, nos termos da Lei nº 14.075, de 22 de outubro ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...ício das funções de magistério na educação" infantil e no ensino fundamental e médio. #Inclu\xC3"...á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ...Parágrafo único. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na ...
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DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
... executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de ...IV - atenção à saúde;. V - inclusão digital;. VI - cultura;. VII - esporte;. VIII - creche;. ... Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas ...