Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista quanto aos honorários advocatícios, conhecer em relação à estabilidade provisória, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, determinar a reintegração do autor no emprego e consectários. Arbitro à condenação...
... por mês, participação de teleconferências em outros municípios, das 18h30min às 22h; um do.... Considerando o conceito de sobreaviso acima transcrito, depreende-se que o...
O autor traz em relevo a problemática do interrogatório do acusado por meio de videoconferência (ou teleconferência), questão de bastante controvérsia no âmbito do processo penal. Evidenciam-se, além dessa discussão, alguns aspectos medonhos que degeneram o sistema penitenciário brasileiro, mostrando também a visão errônea que se tem em relação ao criminoso. Assim sendo, busca o presente artigo afirmar a posição de que, caso seja o acusado interrogado por videoconferência, “violam-se os direitos de ampla defesa, da dignidade da pessoa humana, da igualdade de todos perante a lei e da colheita de prova de forma lícita”, além de outros importantes aspectos observados pelo autor. Palavras-chave: Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Teleconferência; Video...
... da vida não são perigosos é ter um conceito estrito de perigo social. . . O conceito de r...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
..., consultas ao Siafi Gerencial, teleconferência, análise documental e resposta a questionários e...14. O conceito de desenvolvimento sustentável foi disseminado em...
RESPONSABILIDADE CIVIL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. Demonstrada a cobrança por serviços não solicitados, a restituição dos valores pagos é medida que se impõe. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança de serviços não contratados por si só não configura dano moral in re ipsa. Tal incômodo constitui mero dissabor, não ensejando a reparação pelo dano moral. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STJ. Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040472755, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 22/12/2010)
..., identificador de chamadas, teleconferência e secretária virtual básica, desde o início das... a prova do abalo moral em sua boa fama e conceito, o que não ocorreu na hipótese em comento. . 5.2...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - A cobrança indevida por serviços não solicitados, reiterada durante considerável período de tempo, ultrapassa o nível do mero dissabor, gerando prejuízos indenizáveis na forma do dano moral. - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Redução do quantum indenizatório para que atenda a condição econômica das partes, a repercussão do fato e a conduta do agente, caso em que o valor deve ser suficiente para atenuar as conseqüências da ofensa à honra da parte autora, sem significar enriquecimento sem causa, devendo, ainda, ter o efeito de dissuadir o réu da prática de nova conduta. - MANUTENÇÃ...
...), siga-me (pacote inteligente), teleconferência (pacote inteligente) e arrec terc sos fone" median...5: “O fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergên...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - A cobrança indevida por serviços não solicitados, reiterada durante considerável período de tempo, ultrapassa o nível do mero dissabor, gerando prejuízos indenizáveis na forma do dano moral. - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Redução do quantum indenizatório para que atenda a condição econômica das partes, a repercussão do fato e a conduta do agente, caso em que o valor deve ser suficiente para atenuar as conseqüências da ofensa à honra da parte autora, sem significar enriquecimento sem causa, devendo, ainda, ter o efeito de dissuadir o réu da prática de nova conduta. - MANUTENÇÃ...
...), siga-me (pacote inteligente), teleconferência (pacote inteligente) e arrec terc sos fone" median...5: “O fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergên...
RESPONSABILIDADE CIVIL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. Demonstrada a cobrança por serviços não solicitados, a repetição em dobro dos valores pagos é medida que se impõe, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança de serviços não contratados por si só não configura dano moral in re ipsa. Tal incômodo constitui mero dissabor, não ensejando a reparação pelo dano moral. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STJ. Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037011061, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 05/11/2010)
... “siga-me (pacote inteligente), teleconferência (pacote inteligente) e comodidade na identificaç... a prova do abalo moral em sua boa fama e conceito, o que não ocorreu na hipótese em comento. . 5.2...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demanda ordinária (declaratória e indenizatória) cuja causa de pedir decorre da cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados. Enquadramento da apelação cível que deve ocorrer na subclasse "responsabilidade civil", cuja competência é de uma das Câmaras integrantes do 3º e 5º Grupo Cível deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70037011061, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 14/10/2010)
... “siga-me (pacote inteligente), teleconferência (pacote inteligente) e comodidade na identificaç... a prova do abalo moral em sua boa fama e conceito, o que não ocorreu na hipótese em comento. 5.2. ...
Representação. Possíveis Irregularidades Em Contrato Relacionado À Transferência De Tecnologia Referente À Produção De Hemoderivados. Oitiva Da Hemobrás E Da Empresa Contratada. Esclarecimentos Dos Principais Pontos Levantados Pela Equipe Técnica. Recomendações. Conversão Do Processo Em Acompanhamento
... e que foi promovida ainda uma teleconferência, da qual participaram os comitês de assuntos regu...102. O LFB, quanto a este ponto, traz o conceito de "transfiguração" constante do dicionário Aur...
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