Telefone
- LEI ORDINÁRIA Nº 11466, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Altera a Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, para Prever Como Falta Disciplinar Grave do Preso e Crime do Agente Publico a Utilização de Telefone Celular.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...III - nome e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, endereço e telefone do respectivo credor ou do órgão responsável pela inclusão;. IV - data do registro. Parágrafo único. Cada órgão ou entidade a que se refere o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...VI- utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;. Infração- média;. Penalidade- multa. VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:. #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência poderá ser realizado por meio eletrônico ou por meio de número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública;. Parágrafo único. Os processos de que trata o inciso I do caput deste ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...§ 6º Para fins do disposto no inciso V do caput, o agente público deverá informar e manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo que necessitar contatá-lo. § 7º A ...
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Versão original
Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
...Art. 2º Os Estados são autorizados a estabelecer serviço de recepção de denúncias por telefone, preferencialmente gratuito, que também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio. Art. 3º O informante ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...§ 1º Os custos indiretos proporcionais de que trata este artigo podem incluir despesas de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços contábeis e de assessoria jurídica, nos termos do caput, sempre que tenham por objeto o plano de trabalho ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...§ 4o Os órgãos, empresas e instituições referidos no caput do art. 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva. ARTIGO 7. O atendimento prioritário no âmbito da ...
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Obsessão por celular: entenda a nomofobia, o medo de se sentir incomunicável sem um telefone por perto
Agência O Globo -Quem não conhece alguém que não consegue ficar muito tempo sem checar as mensagens no celular? Ou que fica nervoso quando sai e esquece o telefone em casa? Essa dependência, cada vez mais comum, pode indicar um problema sério, que ps...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... existentes no banco de dados, inclusive seu histórico e sua nota ou pontuação de crédito, cabendo ao gestor manter sistemas seguros, por telefone ou por meio eletrônico, de consulta às informações pelo cadastrado;. #Redação dada pela Lei Complementar nº 166, de 2019. III - solicitar a ...
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TJ-SP diverge sobre possiblidade de citação de réus por telefone e WhatsApp
TJ-SP diverge sobre possiblidade de citação por telefone e WhatsApp
As Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo têm apresentado divergências quanto à possibilidade de citação pelo aplicativo WhatsApp em razão da epidemia da Covid-19. Repro... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...6 - Endereço Residencial - informar o endereço residencial completo do candidato;. 7 - Telefone - informar o número do telefone residencial do candidato, inclusive DDD;. 8 - Endereço Comercial - informar o endereço comercial completo do ...
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É desnecessário exame de corpo de delito direto em crimes apurados por telefone
Cardoso: Corpo de delito em crimes apurados por telefone
A interceptação telefônica possui regulamento na Lei 9.296/96, consistindo em uma medida cautelar probatória, tendo natureza jurídica de meio de obtenção de prova. A sua natureza deixa nítido que, por ser um meio de se obter provas, nem todas as i... -
Telefone sem fio
seis meses de trump WASHINGTON As linhas cruzadas na equipe de comunicação do presidente Donald Trump não acabaram com a demissão do secretário de Imprensa Sean Spicer, que abandonou o cargo na manhã de sexta-feira. Ontem, sua substituta, Sarah Hucka...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
...A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular." (NR) . "Art. 258........................................................ . I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no ...
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Artigo: Telefone sem fio
Quem compra um celular sem carregador? Talvez uma pessoa seduzida por uma narrativa de marketing inspirada na pegada baixo carbono que a convença a abrir mão, pelo menos por um tempo, de itens essenciais para o funcionamento do produto em prol de uma...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ARTIGO 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação ...
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Tempo de tela em telefone e TV é associado com lentidão no desenvolvimento infantil; entenda
Deixar o bebê assistindo desenhos ou com jogos interativos no telefone é uma forma encontrada pelos pais para conseguir distrair os mais novos. No entanto, um novo estudo, publicado nesta segunda-feira na revista científica JAMA Pediatrics, mostra qu...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
...I – internet;. II – transporte;. III – aluguel;. IV – telefone;. V – consumo de água e luz; e. VI – outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário. § 3º O ente federativo ...
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Pelo telefone
José Sarney, que completa 90 anos em abril, tem conversado pelo telefone com Fernando Henrique Cardoso, 88 anos.Os dois ex-presidentes da República não se conformam com algumas declarações de Jair Bolsonaro em relação à crise atual, como a que compar...
- Uso do telefone celular em 'viva-voz
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...15.07 - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; ...
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Sucesso no ‘BBB 22’, Dani Calabresa afirma não ter se intimidado por rejeição inicial e confidencia: ‘Odeio atender telefone!’
Agência O Globo -Quer acabar com o bom humor de Dani Calabresa? Experimente telefonar para ela. Como cantam Matheus Fernandes e Dilsinho no hit "Baby, me atende", escolhido como música-tema do "CAT BBB", do "Big Brother Brasil 22", a vontade da loura...
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