APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. CARAMBOLA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. Agravo retido. Desacolhimento. .Réus que foram desidiosos na produção de prova por eles postulada. A demora no encaminhamento do ofício (um ano depois), sua postagem sem aviso de recebimento e o desinteresse em obter a resposta pela empresa destinatária caracterizam inequívoca desídia e clara protelação. .Julgamento do feito sem o depoimento pessoal do autor Luís Carlos. O juiz é o destinatário da prova. Entendendo que os documentos que instruem o processo são suficientes ao deslinde da questão, possível o indeferimento da prova oral, mormente no caso em exame, no qual o depoimento pretendido poderia ter sido tomado em qualquer dos feitos julgados conjuntamente. Culpabilidade. O documen...
... da qual constaram nome, endereço e telefone de testemunha que ratificou os termos do documento...
CHECAR O VOO: Antes de ir para o aeroporto, o passageiro deve entrar em contato com a companhia aérea para saber a situação de seu voo. É possível obter essa informação através da página da Infraero (www.infraero.gov.br) ou nos sites das empresas áereas. O passageiro ainda pode ligar para as companhias. Na TAM, é possível obter informações no telefone 4002-5700. Na Gol, o número é 0800 704 0465. A Azul atende pelo 4003-1118, assim como WebJet (0800 723 1234) e Avianca (4004-4040).
APELAÇÃO-CRIME. 1.º FATO DELITUOSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A denúncia imputou a todos os acusados a prática do crime de formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). A sentença condenou sete co-réus, absolvendo os demais. Os condenados pretendem a absolvição. Não têm razão. Conforme demonstrou o conjunto probatório, composto, dentre outros elementos, pela delação efetuada por dois co-imputados, pertenciam os sete condenados a uma quadrilha armada que praticava, dentre outros, crimes contra o patrimônio na região. As teses defensivas no sentido da insuficiência de provas e da atipicidade do fato restaram desmentidas pela prova, devendo ser mantidas as condenações, nos moldes da sentença. º FATO DELITUOSO. ...
... antena parabólica; três aparelhos de telefones celulares (um deles com linha n° 99778952);. duas...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ASSALTO A AGÊNCIA DE PENHORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCRIMINAÇÃO PELOS ARTIGOS 288 E 157, § 2º, I E II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. É de rigor a condenação nas penas do art. 157, § 2º, incs. I e II, do CP, eis que, provada a materialidade, ficou, ainda, demonstrado, pelo conjunto probatório, que os réus, subtraíram, mediante grave ameaça, vários objetos da agência de Penhor da Caixa Econômica Federal. Exige-se, para a configuração do crime de quadrilha, um vínculo permanente e constante dos agentes, com vistas à prática de indeterminado número de delitos, o que é a hipótese dos autos. Apelos improvidos.
..."que quando falava ao telefone com seu irmão, observou que um elemento estranho ...
AC Nº. 70.029.745.742 AC/M 2.400 ¿ S 28.05.2009 ¿ P ¿ 86 (T) APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. À ausência de prova idônea para a formulação de um juízo conclusivo de que o réu tenha praticado o fato-subtração denunciado, a sua absolvição é medida que se impõe, com base no princípio humanitário in dubio pro reo (art. 386, inc. VII, do C.P.P.). APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70029745742, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 28/05/2009)
... ao lado da rodovia, enquanto falava ao telefone celular. Aproximaram-se tripulando um automóvel V...
Apelação - Artigos 33 e 35, "caput" - Condenados por incurso da Lei n" 11.343/06 - Busca os apelantes a absolvição por insuficiência probatória ? Inadmissibilidade - Prova e autoria comprovadas A ré Tatiane alega estado de necessidade ? Circunstâncias não comprovadas - Inadmissibilidade - Dificuldades financeiras não caracterizam estado de necessidade. Tráfico de entorpecente - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Exame químico toxicológico que confirma a materialidade delitiva - Incredibilidade da palavra dos milicianos não demonstrada - O local em que se desenvolveu a ação criminosa, o período da ocorrência, a diversidade de entorpecente apreendido a forma de acondicionamento, a quantidade apreendida bem evidenciam a natureza mercantil do crime e traduzem prova inequívoca d...
... Poder Judiciário a interceptação de telefones que estavam em poder deles. Apurou-se que, atravé...
FALSO TESTEMUNHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar uma condenação. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor dos réus. Absolvição mantida. CORRUPÇÃO PASSIVA. QUALIFICADORA. Se o policial civil, a fim de aguardar o pagamento de vantagem indevidamente solicitada, retarda a entrega de veículo furtado, incide na forma qualificada no delito, contida no § 1º do art. 317 do CP. Apelo ministerial provido em parte. (Apelação Crime Nº 70025846601, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 02/10/2008)
..., Jouber, repassando o número de seu telefone celular, combinou com o ofendido de se encontrarem...
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CP, ART. 311) PROVENIENTES DE ROUBO QUADRUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, OCORRIDO EM PROPRIEDADE RURAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE EVIDENCIADA. PACIENTE FORAGIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação. A hipótese trata de paciente acusado de participar de quadrilha voltada para a prática de diversos crimes, tendo contribuindo na empreitada cr...
... lugar onde poderia ser captado sinal de telefone celular, isto objetivando efetuar ligações no se...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PRELIMINAR REJEITADA. RÉU CONFESSO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70034606533, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/09/2010)
..., o automóvel VW/Gol, placas IML8555, um telefone celular, marca Sony Ericson, cartões de crédito ...
..., sobreaviso, indenização pelo uso de telefone celular, gastos com acesso à internet, adicional ...
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