telemar contas a pagar

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1.740 documents for telemar contas a pagar
  • APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA AO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... não realizou os pagamento referentes as contas mensais referente a linha instalada em sua casa .../23 referente ao nº 3258-1149 da empresa Telemar Norte Leste S/A. . Da mesma forma, a autoria ... não chegou nenhuma conta para a declarante pagar, e que segunda a declarante as contas da Telemar ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO RESP PELA ALÍNEA A ART. 105, III DA CF. TESES AMPLAMENTE DISCUTIDAS E REPELIDAS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS ARTIGOS DE LEI. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES REGIMENTAIS E LEGAIS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS HIPÓTESES CONFRONTADAS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Os Embargos de Declaração são modalidade recursal de integração e objetivam, tão-somente, sanar obscuridade, contradição ou omissã...

    ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOEMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :ERIK LIMONGI SIAL E ... pretensão da Administração de deixar de pagar os serviços efetivamente prestados, eis que isso ...pericial; ademais, o próprio Tribunal de Contas da União determinou o pagamento dos serviços ...

  • MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O serviço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância à Súmula nº 331, itens I e III, do TST, que consagrou o entendimento de que a terceirização só se justifi...

    ...', onde prestava informações gerais sobre contas e produtos da Telemar aos consumidores via. ... dessa mão de obra, e as condena a pagar-lhes seus direitos trabalhistas daí decorrentes, ...

  • Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 44400-4/2006 - Vitória da Conquista Apelante : Telemar Norte Leste S/a Adv. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros Apelado : Aildon Oliveira Adv. : Edivaldo Santos Ferreira Júnior e Outros Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 109/114, Destacando que Aildon Oliveira Ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra Telemar Norte Leste S/a, Requerendo, Liminarmente, a Exclusão do Seu Nome dos Cadastros de Proteção ao Crédito, sob a Alegação de que Desconhece os Débitos que Ensejaram a Inscrição, Porquanto Jamais Solicitou a Instalação de Linha Telefônica Junto à Ré. O Juízo a Quo Julgou Procedente o Pedido e Condenou a Ré a Pagar ao Autor a Quantia de R$ 12.000,00 (D...

    ... conta do não pagamento das respectivas contas, não configura culpa exclusiva de terceiro, ...

  • MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O serviço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância à Súmula nº 331, itens I e III, do TST, que consagrou o entendimento de que a terceirização só se justifi...

    ...', onde prestava informações gerais sobre contas e produtos da Telemar aos consumidores via. ... dessa mão de obra, e as condena a pagar-lhes seus direitos trabalhistas daí decorrentes, ...

  • Configura-se a responsabilidade subsidiária da Reclamada TELEMAR quanto às obrigações derivadas do contrato de trabalho do Reclamante, por resultar evidenciado que essa empresa utilizava-se dos trabalhos desenvolvidos pela prestadora de serviços para atender parte de suas atividades empresariais. Dirigia-se à atividade meio do negócio explorado pela tomadora, a exemplo da veiculação da relação de assinantes obrigatórios, venda de anúncios de figuração opcional, mediante pagamento, na lista de figuração obrigatória dessa operadora de telefonia. Para se fixar os limites da subcontratação, o Direito Comparado construiu suas balizas, que o nosso sistema jurídico seguiu e fez inserir de forma criteriosa no Enunciado nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicável à hipótese...

    ... quando não estavam em viagem para prestar contas dos negócios desenvolvidos ao longo do dia (fl. ... horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas». Quanto ao adicional ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A modificação das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, relativas à presença dos requisitos ensejadores do dever de indenizar da instituição financeira, nos moldes em que pretendido, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matéria fático-probatória. A jurisprudência desta Corte é firme quanto à desnecessidade, em hipóteses como a dos autos, de demonstração da efetiva ocorrência de dano moral, que, por ser iner...

    ...-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADOS :MARCOS LUÍS BRAID ... que o são, condenará o embargante a pagar multa ao embargado, tal como regrado pelo ... por suposto débito referente a 08 (oito) contas telefônicas, as quais foram pagas conforme ...

  • MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal de origem concluiu que não há razão que autorize o acolhimento da coisa julgada, na medida em que foi julgado improcedente o pleito do Ministério Público, e a coisa julgada só produz efeitos erga omnes no caso de procedência do pedido, e, na hipótese de improcedência da postulação, faculta-se aos titulares do direito o ajuizamento de ação individual. Nesse contexto, não há falar em violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Recursos de revista não conhecidos neste particular. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DO...

    ...es aos clientes da 2ª reclamada acerca de contas de telefone, datas, funcionamento de serviço' ...1º da Lei 605/49), devem os réus pagar à autora o repouso semanal remunerado em dobro ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O serviço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância à Súmula nº 331, itens I e III, do TST, que consagrou o entendimento de que a terceirização só se justifica quando implicar na contrata...

    ... de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 ..., relativo a reclamação quanto às contas, prestação de informações, solicitação de ... dessa mão de obra, e as condena a pagar-lhes seus direitos trabalhistas daí decorrentes, ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR NORTE LESTE S/A. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 9º, §1º, INCISO XI, DO RISTJ. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais, em que se discute a legalidade da cobrança de assinatura básica de telefonia. Competência da Primeira Seção, nos termos do art. 9º, §1º, inciso XI, do RISTJ. Embargos de declaração acolhidos para determinar a redistribuição destes autos à Primeira Seção. (EDcl no AgRg no Ag 842.474/PB, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011)

    ... a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, ...9. A obrigação do usuário pagar tarifa mensal pela assinatura do serviço decorre ...

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