telematica conceito

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

2.611 documents for telematica conceito
  • HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

    ... dados, interceptação telefônica e telemática, escuta ambiental e monitoramento de pessoas, ... de advocacia – abarcado pelo conceito de domicílio – durante o período noturno. Na ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ARTIGO 312. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI'. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DE DROGAS. VEDAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR. COMPATIBILIDADE. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Para a decretação de prisão preventiva é necessária a existência da materialidade delitiva, indícios de autoria e de pelo menos um dos fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Caso em que a prisão preventiva foi decretada e mantida à vista da constatação da materialidade delitiva, indícios suficiente...

    ... da interceptação telefônica e telemática dos alvos investigados. ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company