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...AGRAVANTE : TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO...
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Apelação Cível. Ação Ordinária de Reintegração de Cargo. Honorários Advocatícios Fixados Consoante Apreciação Equitativa Pelo Juiz. Possibilidade. Norma Inserta no Art. 20, Parágrafo Quarto do Código de Processo Civil. Apelo a que se Nega Provimento. O § 4° do Art. 20 do Código de Processo Civil Permite ao Juiz, nas Causas de Pequeno Valor e em que Vencida a Fazenda Pública, Fixar os Honorários Advocatícios Com Base na Equidade, Usando como Parâmetros os Dados Constantes do § 3°, do Mesmo Artigo, Quais Sejam, o Grau de Zelo do Profissional, o Lugar de Prestação do Serviço, a Natureza e Importância da Causa, o Trabalho Realizado Pelo Advogado e o Tempo Exigido para o Seu Servico
2n. TRIBUNAL DE JUSTIQA. DO ESTADO DA BAHIA. TERCEIRA CAMARA CiVEL. APELAQAO CiVEl N° 12.322-...1/2007, DE SALVADOR. EMBARGANTE: TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA. EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. RELATOR...
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Embargos de Declaração - Ausência das Hipóteses Legais Previstas no Art. 535, Incisos I e I I , do Cpc - Rejeição - 01. Ausentes os Requisitos Previstos no Artigo 535, Incisos I e I I , do Código de Processo Civil - Omissão, Contradição e/ou Obscuridade - Não Há Necessidade de Nova Manifestação Expressa Desta Câmara Especializada Acerca dos Fatos, Documentos e Dispositivos Legais Invocados Pelo Embargante, Impondo-se, por Conta Disso, a Rejeição do Recurso, Ainda que para Fins de Mero Prequestionamento. 02. Conforme Restou Consignado no Acórdão Embargado, do Exame do Contrato Social da Impetrante Verifica-se que a Mesma "Não é Formada Somente por Médicos, Fazendo Parte de Seus Quadros uma Assistente Social, Fato que Desnatura a Uniprofissionalidade Exigida para que a Socied...
...°. ^ /. Estada da Bahia. QUINTA CAMARÁ CÍVEL - TJBA. EMBARGOS DE DECLARA...TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA. APELADO ( A ) : FAZENDA PÚBLICA DO...
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Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações
..., vinculado à Universidade Federal da Bahia - UFBA. 4. Dentro do escopo do trabalho empreendid... integrante da Rede Universitária de Telemedicina (Rute), uma iniciativa criada e financiada pelo Mi...
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Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações
... RUTE - Rede Universitária de Telemedicina Em elaboração Marly Pedrosa dos Santos e Hélio ... oeste e outros estados do país, como Acre, Bahia, Maranhão, Rondônia, Tocantins sempre com enfoqu...
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Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações
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