AÇÃO CAUTELAR PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO-GERENTE DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E PARA PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A decisão não se trata de despacho de mero expediente e sim de decisão interlocutória, posto que determinou a inclusão do sócio no pólo passivo, com os conseqüentes ônus advindos do processo de execução. A parte requerente deveria ter se insurgido contra ela por intermédio do recurso adequado para tanto (agravo de instrumento), ao qual, inclusive, pode ser atribuído efeito suspensivo pelo relator (art. 558 do CPC). O pedido de reconhecimento do direito da parte requerente à compensação realizada na esfera administrativa é matéria própria de embargos à execução, não cabendo a sua discussão em ação cautelar.
...Apelante: Teletexto - Telecomunicacoes e Informatica Ltda/...
O trânsito e o : introdução - Serviço de radiodifusão, serviço de telecomunicações e RDS-TMC - O Canal Secundário de Dados (RDS) das rádios FM - Regulação e funcionamento do (TMC) - A implantação do RDS-TMC - Uma implementação híbrida brasileira do RDS-TMC - Os (imensos) desafios regulatórios - Autocontrole - Regulação de conteúdo - Dimensão objetiva do direito fundamental à informação - Bibliografia
... 149°) Teletexto - vidiografia na qual a informação é radiodifun...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
a concessao gratuita impugnacao justica | elegibilidade inelegibilidade | empreitada conceito | codigo justiça militar | Cortes penais | stacie j | Stacy Brown | Harry Yeh | Allison Hoffman | Walid Joumblat
