televisao pela internet

• Acórdãos nº 014232 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Agosto de 2011

DANO MORAL Compra de aparelho de televisão pela internet Demora na entrega Cancelamento - Devolução aparelho - Ausência de inadimplemento - Inscrição indevida do nome na SERASA Caracterização do dano Valor indenizatório Redução do quantum. Recurso parcialmente provido.

• Salve o casamento das mídias

Pela primeira vez, a televisão cedeu para a internet a primazia na exibição de uma cena-chave de teledramaturgia. Tudo isso sem emulação. Foi com o clipe "Vida de empreguete", apresentado primeiro na internet (no sábado) e só bem depois (na segunda-feira) em "Cheias de charme", novela das 19h da TV Globo. O fato não representou apenas um passo inédito para a teledramaturgia. Significou uma movimentação nunca operada pela própria emissora.

• O Globo
• 25 de Maio de 2012

• Acórdãos nº 224319 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Indenização por danos materiais e morais. Ilícito perpetrado pela Net. Contratação pelo autor de serviços de internet banda larga e televisão a cabo com cinco pontos. Transmissão dos canais pagos da seleção Gold Coletivo, apenas por um ponto. Ordem judicial para que a ré concluísse os serviços contratados pelo autor. Descumprimento. Imposição de multa. Argumentos insuficientes para afastar a penalidade. Ação julgada parcialmente procedente. Dano moral caracterizado. Desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo. Usuário que se viu envolvido em verdadeira ?via crucis? para resolver a pendência. Ofensa ao direito de personalidade caracterizado e que ultrapassa limites do mero aborrecimento ou incômodo. Indenização fixada com valor compatí...

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

...#Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 2º Na propaganda para... eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquant...�rio eletrônico, no caso de doação via internet, em que constem os dados do modelo constante do An...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70029582913 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 10 de Setembro de 2009

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE TELEVISÃO VIA INTERNET. CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA FORNECEDORA. AUSENCIA DE DANO MORAL NO CASO CONCRETO. HIPOTESE DE MEROS TRANSTORNOS DO COTIDIANO. MANUTENÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. Para que se afigure possível a responsabilização da ré, necessária a presença dos elementos: ato ilícito, dano e nexo de causalidade. II. O cancelamento de venda sem a prévia comunicação ao consumidor sem que ocorra a exigência de parcelas indevidas não caracteriza ato ilícito. III. As alegações sofridas constituem meros transtornos e dissabores do cotidiano. Diante da inexistência do dano, são insuficientes os requisitos apresentados para caracterizar a indenização por danos morais, conseqüentemente, não havendo motivo para indenização nesse tópico. ...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

..., na mídia impressa e eletrônica (internet), em promoção pessoal do detentor do cargo p... considerada irregular foi divulgada tanto pela /. RCEd nO698/TO. 3. impressa quanto por entrevis...

• Acórdão nº 70039424940 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. Evidenciado pela prova constante dos autos que não foi a empresa de telefonia, televisão e Internet demandada a responsável pelo cadastramento do nome do demandante em órgãos de proteção ao crédito, mas sim a empresa de telefonia com a qual o autor celebrou acordo nos autos, homologado judicialmente, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva daquela era medida que se impunha. Apelação desprovida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70039424940, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/11/2010)

• Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

..., Paulo Tadeu Rodrigues, disponível na internet www.ibccrim.org.br, 14.08.2006.)." . Ora, se uma l... informações sigilosas a uma rede de televisão. Contudo, não menos certo que os funcionários da...

• nº 1223918002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Os autores contrataram da ré a prestação de três serviços relacionados a televisão, telefone e Internet. O preço que foi avençado não foi cumprido pela apelada, de forma que faturas foram emitidas com valor superior ao acordado. Declaração de inexigibilidade dos valores superiores ao ajustado. O autor alegou que os serviços foram parcialmente suspensos, mas deixou de precisar de que forma esta eventual suspensão causou o alegado prejuízo moral. Dano, na espécie, que não pode ser presumido. Dissabor comum decorrente das atividades cotidianas. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido.

• Acordão nº 1591951 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Junio de 2011

Representação - Conduta Vedada - Art. 73, I e Ii da Lei das Eleições - Utilização da Tribuna para Realizar Discurso de Conteúdo Eleitoral - Procedência - Principio da Proporcionalidade na Aplicação da Sanção - Multa - Art. 43, § 4º da Lei N. 9.504/987 - Procedência Parcial.

... transmitido pelo Canal de TV Local (TVT) e pela Rádio Globo de Itapetininga. o representante reg..., transmilida pela Rádio Valinhos FM, televisão a cabo e Internet, usou da palavra para fazer . 1 ...