tempo de descanso do musculo

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168 documents for tempo de descanso do musculo
  • DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

    ... através de contrato de trabalho por tempo indeterminado após o curso do contrato a termo, ... esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade. . A ... do intervalo para alimentação e descanso por meio de convenção ou acordo coletivo de ...

  • RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 468, da CLT, contrariedade à Súmula nº 291 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Nos termos da Súmula nº 291, desta Corte, -A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.-. Recurso de revista co...

    ... a impor necessário período de descanso, a fim de que a empregada possa recuperar-se e ..., ainda, com o indeferimento, como extra, do tempo correspondente ao intervalo previsto no art. 384 ... aguda, mialgia crônica contratural de músculo e trapézios e mialgia de triceps à direita' - ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO SINDICATO. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. Constatada aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC, merece ser provido Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO SINDICATO. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. A decisão Regional contraria a iterativa, notória e atual jurisprudência pacificada por este Tribunal e pelo STF, no sentido de que é inválida cláusula de norma coletiva que estabeleça contribuição assistencial e confederativa em face daqueles não sindicaliza...

    ..., não está sujeita a limitação no tempo, devendo ser paga enquanto a vítima viver, em ... com in itinere as integrações em descanso semanal remunerado e reflexos; j) restituição ..., causando sobrecarga no seu sistema "Músculo Esquelético", o que o deixou definitivamente ...

  • Restando evidente nos autos que o trabalhador sofreu prejuízo de ordem extrapatrimonial, causando-lhe desconforto em sua vida íntima e pessoal, impõe-se a condenação do empregador, causador do dano, em indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para, julgando procedente, em parte, a reclamação, condenar o reclamado a pagar ao autor indenização por danos morais, no importe de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), e expurgar do comando sentencial a multa por litigância de má-fé, vencida, em parte, a Desembargadora Relatora, que deferia o valor de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais. Para os fins previstos na IN 03/93 d...

    ... é portador de incapacidade laborativa por tempo indeterminado. Afirma que basta que a doença se ... durante longos períodos, sem pausa para descanso. Afirma que a utilização constante de ... esquerda e sinais de desnervação em músculos, sugerindo comprometimento crônico de raiz ...

  • RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Este Tribunal Superior tem se posicionado pela prevalência da norma coletiva a qual prevê a integração do RSR no salário hora, em observância ao artigo 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos coletivos ao nível constitucional, prestigiando e valorizando a negociação coletiva. Ademais, cumpre esclarecer que esta Corte tem entendido que a vedação prevista na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao caso em que a incorporação do pagamento do RSR no salário decorre de pactuação por instrumento coletivo, hipótese dos autos. Precedentes da SDI-1 do TST. Recurso de ...

    ... que afeta não apenas o sistema músculo-esquelético mas o tecido conjuntivo como um ... com incapacidade laborativa parcial e temporária, atualmente com clínica incapacitante, sem o ..."6. Descanso semanal remunerado. A magistrada de origem ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões suportadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido em benefício da reclamada, ainda que na condição de concausa, é dever da empregadora reparar os danos daí decorrentes, na medida de sua responsabilidade. Apelo obreiro provido.

    ... dos sintomas, surgem afastamentos temporários, às vezes intercalados com altas e retornos ao ... esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade.” . Nos termos ...o estabeleça o momento da concessão do descanso, a fim de evitar desgaste físico e emocional do ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ilesos os arts. 128 e 514, II, do CPC, pois, conforme asseverou o Regional, o reclamante, embora de forma imprecisa, atacou os fundamentos da sentença, manifestando sua discordância com os laudos periciais e sustentando a existência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho executado na reclamada, permitindo, ainda, a apresentação de contrarrazões pela reclamada. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Diante das assertivas fáticas registradas pela Corte Regional, quanto à presença do dano, do nexo de causalidade e da culpa da reclamada, insuscetíveis de reexame nesta Corte Superior, a teor da Súmula 126 do TST, não há falar em violação dos arts. 131,...

    ... doença ter avançado com decorrência do tempo em que a ação tramitava"; que "continua em ... dito, o autor apresenta um afecção músculo-esquelética no ombro direito, que consiste em ... possuía apoio de braço; que não havia descanso para a mãos no teclado; que não possuía nenhum ...

  • PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Conforme registrou o Regional, a Súmula nº 378 do TST prevê que o período de estabilidade de 12 meses inicia após a cessação do auxílio-doença. Assim, não havendo nestes autos notícia de término do recebimento de auxílio-doença pela trabalhadora, não se pode afirmar que se encontra exaurido o período da garantia de emprego reconhecido. Dessa forma, não há falar em violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/...

    ... a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho' (art. 19 da Lei ... melhora com o tratamento da patologia músculo-esquelética. 3) No caso do Sr. Perito considerar ... aos autos o incluem como dia de descanso remunerado, sendo que tal estipulação ...

  • RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. HÉRNIA DE DISCO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Ainda que o trabalho desenvolvido a serviço da reclamada, na função de operador de produção, possa não ser a causa determinante da moléstia, certamente contribuiu para acelerar o surgimento ou para agravar o quadro de hérnia de disco, por exigir grande esforço da coluna cervical e lombar, em movimentos contínuos de flexão, torção e rotação ao longo de jornadas habitualmente excedentes à legal. Trata-se, portanto, de caso típico em que a atividade laboral contribuiu como concausa da doença adquirida, na medida em que o trabalho, conjugado com a causa princip...

    ... uma hora de intervalo para refeição e descanso. Afirma ter sido pago eventual labor em domingo ... este período não pode ser considerado tempo à disposição do empregador, nos termos do art. ... movimentação sempre dos mesmos grupos músculo-esqueléticos em condições desfavoráveis à ...

  • RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 379/87, declarada às fls. 395 e 402, cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorrem, ordinariamente, as partes. A reclamante, nas razões de fls. 406/55, insistindo na revelia e confissão ficta do reclamado, visa o recebimento de salário substituição, adicional por acúmulo de funções, divisor 150 para apuração das horas extras, horas extras derivantes do intervalo superior aos quinze minutos, horas extras na forma do art. 384 da CLT, reflexos dos dsr's majorados das horas extras nos demais títulos, integração da ajuda alimentação aos salários, indenização adicional, bem como o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de moléstia profissional, para sua reintegração ao emprego, além de indenizações por danos morais e lucros...

    ... intervalo para refeição em razão do descanso que ela gozava de uma hora, será pago como hora ... do período do aviso prévio no tempo de serviço, que projeta o vínculo empregatício ... de inflamações nos tendões e músculos sofridas no transcurso do pacto laboral, bem como ...

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