Tenca

• Acórdãos nº 014878 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

LOCAÇÃO - CONTRA-RAZÕESl - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. Embora irrelevante o argumento deduzido pelo apelante, tal circunstância não resulta em litigâncxa de má-fé. Ausência de dolo ou ilicitude. Não tipificação dos artigos 14 a 18 do Código de Processo Civil. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. 1. Incontroversos a relação locatícia e o débito, cabia ao apelante trazer aos autos comprovante de quitaç xo, a fim de elidir a pretensão inicial^Ausênc ia de provas neste sentido. 2. Indenização por conta de reformas pw\ \im\pvel. Impossibilidade. Ausência de^rava^q, partes tenham acordado neisentido, . 3. Prazo para a desocupação itimióvett deve ser respeitado. Previsão\al.\D xção do prazo. Impossibilidade'?et tènça Mantida. Recurso não provido] ...

• Acórdão nº 70036822286 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SEN-TENÇA. CÁLCULO CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. Não constitui erro material, corrigível de ofício, o que resulta da aplicação de determinado critério, ficando, o critério de cálculo, coberto pela autoridade da coisa julgada. Agravo provido, a fim de afastada a renovação de prova pericial contábil. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70036822286, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/12/2011)

• Acórdão nº 70036822286 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SEN-TENÇA. CÁLCULO CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. Não constitui erro material, corrigível de ofício, o que resulta da aplicação de determinado critério, ficando, o critério de cálculo, coberto pela autoridade da coisa julgada. Agravo provido, a fim de afastada a renovação de prova pericial contábil. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70036822286, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/12/2011)

• nº 5774495000 de 6ª Câmara de Direito Público, 09 de Fevereiro de 2009

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Atibaia - Vereado­ res - Aumento indevido de subsídios. - Art. 29, VI, "a", da CF - Preliminares rejeitadas - Sen­ tença mantida - Recursos desprovidos.

• Acórdão nº 70036822286 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SEN-TENÇA. CÁLCULO CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. Não constitui erro material, corrigível de ofício, o que resulta da aplicação de determinado critério, ficando, o critério de cálculo, coberto pela autoridade da coisa julgada. Agravo provido, a fim de afastada a renovação de prova pericial contábil. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70036822286, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/12/2011)

• Acórdãos nº 044303 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

Ação de indenização - bloqueio judicial do veículo - danos morais, materiais e lucros cessantes não demonstrados - sen­ tença mantida - recurso não provido.

• Acórdão nº 70041393802 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. Verba honorária mantida, conforme fixada na sen-tença, em atenção ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041393802, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 30/03/2011)

• Acórdão nº 70041393802 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. Verba honorária mantida, conforme fixada na sen-tença, em atenção ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041393802, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 30/03/2011)

• Acórdãos nº 992080313166 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

Ação de cobrança de aluguéis e encargos - contrato de loca­ ção - multa por infração prevista no contrato - desocupação antecipada - imputação ao pagamento - possibilidade - sen­ tença mantida - recurso não provido.

• Acórdãos nº 101702 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE - DE­CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SEN­TENÇA CONDENATÓRIA E A PRESENTE DATA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA