tendinopatia cronica

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887 documents for tendinopatia cronica
  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Constatando-se possível divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo de instrumento, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade suscitada, porque há decisão de mérito favorável à recorrente, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O Tribunal Regional consignou que a reclamante, em razão das atividades exercidas na reclamada, foi acometida de doença ocupacional (tendinopatia crôni...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE. SEGURO DE VIDA. TENDINOPATIA CRÔNICA. ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. COBERTURA. Reconhecido que a segurada está incapacitado permanente e totalmente para o exercício de atividade remunerada, para fins securitários, cumpre-lhe o recebimento do seguro contratado. Percepção reforçada pelo fato do segurado ter sido aposentada por invalidez pelo INSS. É devido o pagamento da indenização, já que a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) dever ser considerada, para fins de seguro, como acidente de trabalho. Equiparação a acidentes pessoais. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033222746, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)...

  • ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REEXAME NECESSÁRIO - Sentença prolatada no processo de conhecimento, contrária aos interesses do INSS, autarquia federal, publicada após a edição da Medida Provisória n° 1.561/97, convertida na Lei n° 9.469/97, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. ACIDENTE DO TRABALHO - TENDINOPATIA CRÔNICA DO TENDÃO SUPRAESPINHOSO - NEXO CAUSAL COMPROVADO PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - Admissível a concessão do benefício acidentário a obreira que, em decorrência da atividade exercida, executando movimentos repetitivos com os membros superiores, apresenta tendinopatia crônica do tendão supraespinhoso, reduzindo sua capacidade funcional. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento que, nas lides acidentárias, em r...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINOPATIA CRÔNICA. LER/DORT. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADOS. Hipótese dos autos em que a analise sistemática do conjunto probatório demonstrou que o segurado teve a sua capacidade específica de trabalho reduzida em razão do diagnóstico de doença ostemuscular, que reflete no correto desempenho da atividade laboral habitual do infortunado. A diminuição da capacidade laboral do obreiro deve ser apurada em relação ao trabalho habitual exercido pelo trabalhador antes da eclosão da moléstia ocupacional. As conclusões do laudo pericial oficial restaram isoladas dos demais elementos de prova técnica acostados aos autos, especialmente das conclusões do laudo pericial realizado perante a Justiça...

  • Comprovado, mediante laudo pericial oficial, que a autora sofre de "Lombargia Crônica e Tendinopatia Calcânea Bilateral, causando dificuldades para deambular e com conseqüências psicológicas", que a tornam incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2. Havendo divergência entre o laudo oficial e o laudo do assistente técnico do INSS, deve prevalecer, em princípio, a conclusão do perito do juízo. Precedentes: AC 2000.01.00.079588-0/MG, Rel. Des. Federal Eustáquio Silveira, in DJ 18/11/2002 e AC 95.01.22255-1/MG, Rel. Des. Federal Amílcar Machado, in DJ 29/10/2001.3. A qualidade de segurada da previdência social ao tempo do agravamento da enfermidade (art. 15, II, c/c art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91) e o cumprimento da ca...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINOPATIA CRÔNICA DO SUPRAESPINHOSO EM OMBRO DIREITO. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E, DEPOIS, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12%, EM FACE DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSSUCIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03 BENEFÍCIO. AUXÍLIoSvCIDENTE CONCESSÃO. TENOSSINOVITE EM TENDÕES FLEX^RES E EXTENSORES DOS QUIRODÁCTILOS NO PUNHO DIR TENDINOPATIA CRÔNICA EM TENDÃO SUPRA-ESPINH DIREITO. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AUXÍLIO ACIDENTE DE 50%. JUROS DE MORA, CONTADOS CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA POSTERIORMENTE, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A M NA RAZÃO DE 12% AO ANO EM FACE DO ADVENTO DO NO CÓDIGO C...

  • VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A E LUIS CARDOSO FLORES e recorridos OS MESMOS. Recorrem ambas as partes da sentença. A reclamada interpõe Recurso Ordinário, nos termos das razões juntadas às fls. 457/460. Busca a reforma da sentença no que diz respeito à prescrição; à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, à formação de capital e aos honorários advocatícios. Por sua vez, o autor recorre pela via adesiva, consoante razões juntadas às fls. 484/485. Requer a reforma da decisão de origem no tocante à atualização da pensão. Com contrarrazões juntadas às fls. 470/47...

    ...o de origem afirma que as patologias tendinopatia crônica, artrite dos ombros e a Síndrome do ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORM6 O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOKÇIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03 BENEFÍCIO. AUXÍLlÒykCIDENTE. TENDINOPATIA CRÔNICA EM TENDÃO SUPRA-E&àNHOSO. MAIOR ESFORÇO. CONCESSÃO. PRESENTES REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABAL* FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. JUROS DA IfoOGJ CONTADOS DA CITAÇÃO, NA RAZÃO DE 1% AO MÊsV DEl FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E DEPOIS DE FORMAÍ DECRESCENTE, MÊS A MÊS. ATUALIZAÇÃO. CRITÉ|IO,j RECURSO DE REVISTA N° 9.859/74. INADMISSIBILID/ SUPERVENIÊNCIA DE LEI NOVA - LEI N° 8.213/91. APL...

  • APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinopatia do supra espinhal, radiculopatia crônica, espondilose lombar e hérnia de disco Concessão de benefício Inadmissibilidade Ausência de incapacidade laborativa a ensejar a indenização pretendida Precedente Ação julgada improcedente- Sentença mantida - Recurso não provido.

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