tendinopatia do supra espinhal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...

RECURSO DE REVISTA. 1.DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. No presente caso, a egrégia Corte Regional, com base na análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou estarem presentes os elementos configuradores da reparabilidade do dano moral trabalhista. Nesses termos, apontou a ocorrência do dano (tendinopatia do supra-espinhal e bursite...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333/TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência trabalhista, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente/doença de trabalho, tem adotado como parâmetro para fixação do marco...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 89

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL DO OMBRO DIREITO. AUSENTE INCAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE PROVA E DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA IN LOCO. DESNECESSÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - OITIVA DE TESTEMUNHAS -. FALTA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA: TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL, BURSITE DE OMBRO DIREITO CID M.75.5 + M.65.8. ATIVIDADE LABORAL QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA: DIARISTA EM USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR. PERÍCIA MÉDICA: ATESTOU HAVER INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL. REABILITAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinopatia do Supra-Espinhal do ombro esquerdo - Concessão de benefício – Inadmissibilidade – Ausência de incapacidade laborativa a ensejar o benefício pretendido – Precedente – Ação julgada improcedente – Apelo do obreiro - Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1006415-43.2014.8.26.0114; Relator (a): Aldemar Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300254-13.2018.8.24.0037 de Joaçaba Apelante: Tereza Raizer MaculanApelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. O pedido de proteção acidentária ajuizada por Tereza Raizer Maculan foi julgado improcedente sob o fundamento de ausência de incapacidade...

ACIDENTE DO TRABALHO – LER (tendinopatia do supra espinhal dos ombros, epicondilite bilateral, tenossinovite dos extensores bilateralmente e cisto no punho direito) – Conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário – Admissibilidade – Comprovação pericial das lesões, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente da segurada – Auxílio-acidente devido – Recurso...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinopatia do supra espinhal direito com sinais de ruptura parcial e protrusão discal - Concessão de benefício – Inadmissibilidade – Ausência de incapacidade laboral e de nexo causal/concausal a ensejar a indenização pretendida – Precedente – Ação julgada improcedente – Sentença mantida – Recurso não provido, cancelada, de oficio, a condenação quanto aos ônus da...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – LER/DORT (membros superiores), osteoporose da coluna lombar, tendinopatia do supra espinhal direito e outros males no obreiro-- Concessão de benefício – Inadmissibilidade – Ausência de incapacidade laboral a ensejar a indenização pretendida e nexo causal – Precedente – Pedido de nova perícia e outras provas -- Não acolhimento – Existência de elementos suficientes...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0503296-22.2013.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Janete Rosani HineraskiAdvogado : Vilson Laudelino Pedrosa (OAB: 16092/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Rafael Derkoski Dalla Nora (OAB: 86797/RS)Relator(a) : Des. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJanete Rosani Hineraski ajuizou, na comarca

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinopatia do supra espinhal bilateral e epicondilite – Concessão de auxílio-acidente – Admissibilidade – Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo causal a ensejar a reparação pretendida – Ação julgada procedente – Apelo do INSS e reexame necessário, considerado interposto – Termo inicial do benefício – A partir do dia seguinte à alta médica, nos...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – lesão na coluna e tendinopatia do supra espinhal em ombro esquerdo – Concessão de beneficio - Admissibilidade – Presença de incapacidade parcial e permanente e nexo concausal a ensejar a indenização pretendida – Ação julgada parcialmente procedente – Sentença mantida, nesta parte – Apelo do réu e reexame necessário - Juros de mora e índices de atualização monetária...

Auxílio-acidente – Tendinopatia do supra-espinhal no ombro direito – Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir da alta médica – Juros moratórios e correção monetária – Incidência da Lei nº 11.960/09, observando-se, contudo, o decidido pelo STF nas ADIs nº 4.357, 4.372,

Auxílio-acidente – Tendinopatia do supra-espinhal – Laudo pericial dando conta da redução parcial e permanente da capacidade profissional – Nexo causal/concausal devidamente comprovado – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença – Juros moratórios e correção monetária – Incidência da Lei nº 11.960/09, observando-se o...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinopatia do supra-espinhal bilateral, tenossinovite dos flexores, síndrome do túnel do carpo bilateral e epicondilite lateral no cotovelo direito – Restabelecimento de "auxílio-doença" – Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica e nos seus esclarecimentos – Nexo causal reconhecido pela própria autarquia – Ação julgada procedente, para...

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO CONFIGURADOS. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO. RESTABELECIMENTO INDEVIDO.. Apesar de comprovada através de exames médicos a exist&eci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0302086-06.2017.8.24.0235, Herval d'Oeste Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Janaína Quarezemin (Procuradora Federal)Apelado : Idalino ChavesAdvogado : Marcio Mendes da Rosa (OAB: 28344/SC)Relator: Desembargador Pedro Manoel AbreuVistos etc.1. Cuida-se de pedido formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para aplicação de efeito...

Acidente do trabalho. Faxineira. Tendinopatia do supra espinhal à direita – Grau 1. Capacidade laborativa íntegra que impede a concessão de benefícios acidentários. Situação incapacitante não detectada. Recurso da obreira a que se nega provimento. Sentença mantida. Recurso da obreira improvido.  (TJSP;  Apelação 0008674-24.2011.8.26.0602; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 16ª Câmara de...

APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL, CONFORME PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM A ATIVIDADE. TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Tendinopatia do supra espinhal bilateral – Concessão de "auxílio-acidente" – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Ação julgada parcialmente procedente – Recursos das partes e reexame necessário – Juros de mora contados de modo englobado até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente, no percentual de 0,5%

ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SOLDADOR. SEQUELAS PERMANENTES NOS MEMBROS SUPERIORES. AUTOR PORTADOR DE TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL BILATERAL E ATROPATIA DEGENERATIVA ACRÔMIO-CLAVICULAR BILATERAL, COM NEXO DE CONCAUSA E COM LIMITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO. PRESENTES NEXO CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%...