© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Tentativa abandonada
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
1.347 documentos para Tentativa abandonada
-
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR INOBSERVANCIA DO ART. 212, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. AFASTAMENTO. A recente inovação processual trazida pela Lei n. 11690/2008, no âmbito do art. 212 e parágrafo único, do CP, proporcionou que as partes formulem as perguntas diretamente às partes, pode o juiz complementar o questionamento sempre que entender necessário, sem torná-lo, outrossim, um mero espectador na coleta da prova. Assim, a circunstância de o juiz ter questionado a testemunha no curso da instrução não constitui afronta aos ditames do referido artigo legal. Preliminar rejeitada. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Réu preso em flagrante, não encontrando devido suporte probatório a versão apresentada, torna seg...
..., NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE TENTATIVA ABANDONADA. 8. PARTICIPAÇAO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INAPLICAB...
-
A Corte a quo analisou o conjunto fático-probatório dos autos para concluir que: o crime de extorsão é um crime formal, de modo que, para que se consuma, basta que ocorra a exigência de vantagem ilícita, resultando sua obtenção em mero exaurimento da infração, o que tornaria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7 deste Tribunal Superior como óbice ao conhecimento do recurso especial. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não ocorre, in casu. Recurso Especial do qual não se conhece...
..."Apelação criminal. Tentativa de extorsão. As provas demonstram a culpabilidade...Tentativa imperfeita ou abandonada. Réu poderia prosseguir, mas não quis fazê-lo. ...
-
APELAÇÃO CRIME. ROUBOS MAJORADOS. JUÍZO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Confissão do réu, o qual foi preso em flagrante na posse dos bens das vítimas, sendo reconhecido por elas como um dos assaltantes, fato corroborado pelos demais elementos probatórios dos autos, torna inquestionável a autoria. EMPREGO DE ARMA. Arma apreendida em poder de um dos assaltantes em pleno funcionamento. Majorante devidamente caracterizada. CONCURSO DE PESSOAS. Conjunção de esforços e vontades do réu e seus comparsas na prática dos roubos demonstrada nos autos, sendo desnecessário prévio ajuste de vontade para configuração da majorante. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. Sendo levada a vítima pelos assaltantes no automóvel subtraído, restando abandonada quilômetros do fato, configurada a majorante. T...
...5. TENTATIVA. INVIABILIDADE. Se os bens subtraídos já se enco...
-
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Rescisão por inadimplemento bem decretada, de nenhum modo se afigurando obrigatória designação de audiência de tentativa de conciliação, reclamada pela apelante para a realização de um possível acordo - Alegação de haver sido abandonada pelo marido insuscetível de impedir o rompimento da avença - Provimento parcial, entretanto, para determinar a restituição de parte das quantias que chegaram a ser pagas, nos termos do acórdão.
-
ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP. As denunciadas tentaram subtrair um CPU de computador, avaliado em R$ 300,00. CRIME IMPOSSÍVEL . INOCORRÊNCIA. O fato de não ter a res saído da esfera de vigilância da vítima não é requisito para a configuração de crime impossível, mas sim de tentativa. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. As rés não levaram o computador, pois foram avistadas pela funcionária da loja. Não houve uma desistência no prosseguimento dos atos executórios do crime; houve sim, um fator externo que as impediu de consumar o furto. INCONSTITUCIONALIDADE DA FORMA DE APLICAÇÃO DE PENA AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PRINCIPIO DA ISONOMIA COM O ROUBO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Descabe ao julgador mesmo face a possível "injustiça¿ da lei, aplicar a majorante do concurso de agentes analogicamen...
... LOJA, A COISA QUE SERIA SUBTRAÍDA FOI ABANDONADA, E AS RÉS AFASTARAM-SE DO LOCAL SEM NADA LEVAR. A...
-
Furto. Objeto material: três fardos de fumo. Condenação preservada ante o reconhecimento pessoal realizado por vítima e testemunha. Consumação: não reconhecida quando a prova não evidencia que tenha o acusado, efetivamente subtraído a res. Tentativa: reconhecida em função da palavra das testemunhas de que interromperam a execução do delito; res abandonada no local. Condenação à reparação do dano: afastada uma vez que não provada a autoria em relação ao desaparecimento da res. Deram parcial provimento ao apelo (unânime). (Apelação Crime Nº 70031445851, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 16/09/2009)
-
A Corte a quo analisou o conjunto fático-probatório dos autos para concluir que: o crime de extorsão é um crime formal, de modo que, para que se consuma, basta que ocorra a exigência de vantagem ilícita, resultando sua obtenção em mero exaurimento da infração, o que tornaria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7 deste Tribunal Superior como óbice ao conhecimento do recurso especial. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não ocorre, in casu. Recurso Especial do qual não se conhece...
..."Apelação criminal. Tentativa de extorsão. As provas demonstram a culpabilidade...Tentativa imperfeita ou abandonada. Réu poderia prosseguir, mas não quis fazê-lo. ...
-
Recurso Criminal em Sentido Estrito. Pronúncia. Crime de Tentativa de Homicídio Qualificado Mediante Emboscada (Art. 121, § 2º, Inciso Iv, Segunda Figura C/C o Art. 14, Ii, Ambos do Código Penal). Recorrente em 21/08/2006, no Centro da Cidade de Serrinha-Ba, Efetuou Cinco Disparos de Arma de Fogo contra a Vítima, a Qual Foi Atingida por Quatro Disparos no Braço, Abdômen e Boca. Dos Autos se Extrai que o Recorrente Adquiriu um Revólver Calibre 38 em Salvador, Dirigiu-se à Cidade de Serrinha, Dormindo na Véspera do Crime em uma Casa Abandonada e, no Dia Seguinte, Aguardou a Vítima Sair de uma Loja Copiadora, Surpreendendo-a Com a Arma em Punho e Efetuando os Disparos. Razão Recursal: 1. Afastamento da Qualificadora da Emboscada. Incabimento. Apoio nas Provas Coligidas nos Autos. Ausência ...
-
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ARMA DESMUNICIADA - MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - ITER CRIMINIS - ADMISSIBILIDADE. 1. Embora o emprego de arma caracterize a grave ameaça no crime de roubo, estando a mesma desmuniciada, não há motivos para ensejar a aplicação da majorante, vez que esta não se prestaria para atingir a integridade física da vítima. 2. Restando comprovado que o agente interrompeu o iter criminis por circunstâncias alheias à sua vontade, já que uma das vítimas o ameaçou, não há que se falar em desistência voluntária, pois este abandonou o palco da ação não por vontade própria. 3. Tendo o agente apenas iniciado a execução, faz jus à redução pela metade, pois o quantum de redução da pena na tentativa de furto se regula pe...
... 15 do CP, duas hipóteses de tentativa abandonada: a desistência voluntária e o arrependimento efi...
-
- Acórdão nº 70017424045 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 25 de Janeiro de 2007
APELAÇÃO-CRIME ¿ FURTO QUALIFICADO ¿ CONCURSO DE AGENTES ¿ ARROMBAMENTO ¿ PROVA ¿ PALAVRA DOS POLICIAIS ¿ TENTATIVA. Réu preso em flagrante após fugir da casa arrombada, deixando a ¿res furtiva¿ abandonada no pátio, confirmada pelos policiais, é firme para a convicção condenatória. PROVIDO O APELO MINISTERIAL. (Apelação Crime Nº 70017424045, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 25/01/2007)
