Fundação não manda representante a reunião com músicos e acirra embate
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho para examinar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria insere-se na norma do art. 114 da CF, abrangida pela expressão outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A relação entre da empresa instituidora e mantenedora com a entidade de previdência privada fechada é análoga à da empresa controladora com a controlada. Aplica-se, por analogia, a regra do art. 2º, § 2º, da CLT. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O prazo prescricional que fica suspenso em virtude da constituição da Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-G da CLT) recomeça a correr a partir da tentativa frustrada de conciliação e, so...
PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O prazo prescricional suspenso pela constituição da Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-G da CLT) recomeça a fluir a partir da tentativa frustrada de conciliação e, somente se esta não ocorrer, a partir do término do prazo de 10 dias para a realização da sessão da tentativa de conciliação (art. 625-F da CLT).
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Não tendo sido realizada a sessão de tentativa de conciliação no prazo prescrito em lei (dez dias), não há como se presumir a frustração do acordo. O lapso decorrente do requerimento junto à CCP até a tentativa frustrada, deve ser considerado na sua totalidade para o efeito de suspensão do prazo prescricional quinquenal. Exegese dos arts. 625-A a 625-H da CLT. Recurso não provido.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO LIMINAR PENDENTE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, PORQUANTO CONDICIONADA NA PRÓPRIA DECISÃO DEFERITÓRIA, QUE IGUALMENTE APRAZOU A AUDIÊNCIA PARA TAL FINALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE SE TRATAVA DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, E DE QUE OS PROCURADORES NÃO ESTAVAM PREPARADOS PARA O EMBATE FÁTICO. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041838855, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/03/2011)
..., decorrente de “audiência de conciliação travestida de instrução informal – surpresa à...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
fazenda pública estadual mg | banco de sangue hc | estabelecimento de metas | lei 1592 1995 | dano moral prescricao | Boston Capital Partners | days of grace arthur ashe | water resource development | Matrix Design Group, Inc. | Dianne Odell
