Teoria de Von Ihering
958 resultados para Teoria de Von Ihering
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... 2.1. O absolutismo da situação proprietária. 2.2. Teoria funcionalista - 3. A posse como função. 3.1. Autonomia da posse frente ... dado a posse nas teorias de Frederick Karl Von Savigny, Rudolf Von Ihering e Raymond Saleilles e a evolução desse instituto no ordenamento ... -
Acordao N° 1733476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação possessória. Ausência de esbulho ou turbação. Desapossamento promovido em decorrência de ordem judicial pretérita. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade da determinação de imediata reintegração na posse de bem imóvel, tendo em vista que a posse foi perdida por força do cumprimento de prévia ordem judicial...
... Teoria Objetivista de Rudolf Von Ihering (Ihering, Rudolf Von, Teoria ... -
Acordao N° 1404672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Manutenção de posse. Atuação do possuidor. Título de propriedade. Exame da tutela possessória. Decisão mantida. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a legitimidade da pretensão à manutenção de posse exercida pela recorrida. 2. Em relação à tutela possessória o art. 562 do cpc previu regra especial a respeito do deferimento de liminar, desde que a...
... Teoria Objetivista de Rudolf Von Ihering (IHERING, Rudolf Von, Teoria ... -
Acordao N° 1426818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Reintegração de posse. Comprovação. Esbulho. Ônus do autor. Ocorrência. Pretensão ao pagamento de valor estipulado em meação. Autos diversos. Via inadequada. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação de reintegração de posse em virtude de alegado esbulho praticado pela ré. 2. Para a constatação da ocorrência da posse não é...
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering (Teoria ... -
Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering (Teoria ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
... usucapião. 2.1. Com efeito, segundo a teoria ... CLEBER GHELFENSTEIN:14995 Assinado em 08/09/2022 14:16:15 ... Local: ... objetiva da posse, idealizada por Rudolf Von ... Ihering e adotada no direito brasileiro nos termos ... do artigo 1.196 do Código ... -
Acordao N° 1601582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Reintegração de posse. Comprovação. Esbulho. Ônus do autor. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação de reintegração de posse em virtude de alegado esbulho praticado pelas rés. 2. Para a constatação da ocorrência da posse não é necessária a configuração do elemento subjetivo (vontade ou intenção), mas deve ser observado
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering, o ... possuidor é ... -
Acórdão nº 0018470-44.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2015
Apelação cível e reexame necessário. Reintegração de posse. Imóvel público. Posse pelo particular. Impossibilidade. Mera detenção. Lote situado em área destinada à regularização fundiária. Não cumprimento dos requisitos para a alienação gratuita. Direito à indenização por benfeitorias. Benefício assegurado pela legislação municipal. Boa-fé. Recurso não provido. Manutenção da sentença. O Código...
... O Código Civil adotou, no que tange à posse, a teoria objetiva, de Rudolf von Ihering, que a define como o exercício de algum ... -
Acordao N° 1326441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Proteção possessória. Posse. Manutenção. Exercício de posse. Comprovação. Ônus do autor. Má-fé. Presunção. Inadmissibilidade. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese pretende-se exainar se estão presentes os requisitos objetivos que autorizem a pretendida proteção possessória por meio de ação de manutenção de posse. 2. Para a constatação efetiva da...
... conduta do possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von ... Ihering, o possuidor é ... -
Acordao N° 1326439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Reintegração. Exercício da posse. Comprovação. Esbulho. Ônus do autor. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação de reintegração de posse em virtude de alegado esbulho praticado pelo réu. 2. Para a constatação da ocorrência da posse não é necessária a configuração do elemento subjetivo (vontade ou intenção), mas deve ser...
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering, o ... possuidor é ... -
Acordao N° 1348601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Teoria objetiva da posse. Comprovação da posse atual e do esbulho. Necessidade. Ônus da prova. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Segundo a teoria objetiva da posse, elaborada por rudolf von ihering e parcialmente adotada pelo código civil de 2002, é considerado possuidor quem, em seu próprio nome,...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. TEORIA OBJETIVA DA POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ATUAL E DO ... ESBULHO ... 1. Segundo a Teoria Objetiva da Posse, elaborada por Rudolf Von Ihering e parcialmente adotada ... pelo Código Civil de 2002, é considerado ... -
Acordao N° 1366299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação reintegração de posse. Caráter dúplice. Comodato gratuito e tácito. Configurado. Prazo indeterminado. Mora do comodatário. Esbulho comprovado. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a teoria objetiva da posse, preconizada por rudolf von ihering e adotada pelo vigente código civil, caracteriza a posse o efetivo exercício, sobre a coisa, dos poderes inerentes ao...
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. De acordo com a teoria objetiva da posse, preconizada por Rudolf von Ihering e adotada pelo ... -
Acordao N° 1608832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Interesse jurídico. Legitimidade. Cerceamento de defesa. Reintegração de posse. Comprovação da posse e do esbulho. Sobreposição de áreas. Prova pericial. Posse mais antiga. Indenização por danos morais. Afastamento. Recurso parcialmente provido. 1. O interesse e a legitimidade são condições da ação, expostas no artigo 17 do código de processo...
... nesse sentido ... 3. Segundo a Teoria Objetiva da Posse, elaborada por Rudolf Von Ihering e parcialmente adotada ... -
Acordao N° 1393129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Reintegração de posse. Comprovação. Esbulho. Ônus do autor. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação de reintegração de posse em virtude de alegado esbulho praticado pelo réu. 2. Para a constatação da ocorrência da posse não é necessária a configuração do elemento subjetivo (vontade ou intenção), mas deve ser observado o...
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering, o ... possuidor é ... -
Acordao N° 1304030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Civil. Manutenção de posse. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exercício de posse. Turbação demonstrada. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese os autores ajuizaram ação de manutenção de posse em virtude de alegada turbação praticada pelos réus. 2. Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa se o...
... conduta do possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von ... Ihering, o possuidor é ... -
Acordao N° 1431640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Posse. Teoria objetiva. Caráter fático. Atualidade. Campo probatório. Requisitos legais. Ausentes. 1. As ações para a proteção da posse são regidas pelo ônus estático de produção probatória. Assim, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. POSSE. TEORIA OBJETIVA. CARÁTER ... FÁTICO. ATUALIDADE. CAMPO PROBATÓRIO. REQUISITOS ... 2. De acordo com a teoria objetiva da posse (de Von Ihering), que foi parcialmente adotada pelo ... Código Civil de 2002, é ... -
Acordao N° 1265232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Associação de moradores. "condomínio irregular". Composse. Pedido de reconhecimento de lote. Domínio. Contratos translativos de direitos reais. Necessidade de escritura pública. Registro no cartório do registro de imóveis. Hipótese de controvérsia a respeito do exercício da posse. Transmissão. Contrato de cessão de...
... se proprietário fosse, situação que se mostra consentânea com a Teoria Objetivista de ... Rudolf Von Ihering ... 4. Diante desse cenário, a ... -
Acordao N° 1648282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Ação reintegração de posse. Aquisição de direitos de posse de terceiro. Mero detentor da coisa. Ninguém pode transferir mais direitos que detém (nemo plus ius ad alium transferre quam ipse habet). Falta de prova da existência do compromisso de cessão de direitos e aquiescência da titular da posse. Esbulho comprovado. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a teoria...
... RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. De acordo com a teoria objetiva da posse, preconizada por Rudolf Von Ihering e adotada pelo ... -
Acordao N° 1631417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Civil. Posse. Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Impossibilidade de constrição do bem imóvel usado como moradia. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a possibilidade de manutenção dos recorrentes na posse do bem imóvel anteriormente identificado, objeto de penhora. 2. A configuração da posse demanda somente o elemento objetivo da conduta (c
... com a Teoria Objetivista de Rudolf Von Ihering. Por essa razão é desnecessária a ... -
Acordao N° 1728632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ordem judicial. Penhora. Transferência de propriedade. Ausência de registro. Irrelevância. Fraude à execução. Inocorrência. Boa-fé. Revelia. Veracidade. Causalidade. Ônus da sucumbência. Colendo superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e desprovido. 1. As questões submetidas ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... com a Teoria Objetivista de Rudolf Von Ihering. 3.1. A análise de eventual ... -
Acordao N° 1242996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela provisória. Cognição limitada. Contraditório e instrução probatória pendentes. Posse. Teoria objetiva. Exteriorização da propriedade. Probabilidade do direito. Ausência. 1. É importante delinear, de início, a extensão cognitiva do agravo de instrumento que versa sobre tutela provisória (artigo 1. 015, i, do código de processo civil), que se limita, na
... CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PENDENTES. POSSE ... TEORIA OBJETIVA. EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. PROBABILIDADE DO ... DIREITO ... ódigo Civil, inclinando-se à teoria objetiva da posse (Rudolf Von Ihering), ... considera como possuidor “todo aquele que tem de fato o ... -
nº 2001.01.00.031747-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES DA POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO POR PARTE DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE POSSESSÓRIA. I - A conceituação da posse não depende, exclusivamente, do uso econômico da coisa, nem tampouco da simples exteriorização do domínio, uma vez
... intencional, somente reconhecendo posse onde há animus domini, sua teoria é qualificada de subjetiva. As maiores críticas que lhe são dirigidas ... Forense, 12ª edição, pg. 19) Von Ihering, eminente opositor de Savigny, insurgiu-se contra a concepção ... -
Acordao N° 1413229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Usucapião extraordinária. Posse decorrente de comodato. Animus domini. Não demonstração. Reintegração de posse. Comprovação. Esbulho. Ônus do autor. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do eventual cumprimento dos requisitos legais para o...
... possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse proposta por Rudolph von Ihering, o ... possuidor é ... -
Acordao N° 1409090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Reintegração de posse. Comprovação. Esbulho. Ônus probatório. Demandante. Usucapião extraordinária. Posse decorrente de comodato. Animus domini. Não demonstração. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação de reintegração de posse em virtude de alegado esbulho praticado pelo réu. 2. Para a constatação da ocorrência da posse não é...
... conduta do possuidor. Com efeito, a partir da teoria objetivista da posse, proposta por Rudolph von ... Ihering, o possuidor é ... -
nº 2001.01.00.031747-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES DA POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO POR PARTE DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE POSSESSÓRIA. I - A conceituação da posse não depende, exclusivamente, do uso econômico da coisa, nem tampouco da simples exteriorização do domínio, uma vez
... intencional, somente reconhecendo posse onde há animus domini, sua teoria é qualificada de subjetiva. As maiores críticas que lhe são dirigidas ... Forense, 12ª edição, pg. 19) Von Ihering, eminente opositor de Savigny, insurgiu-se contra a concepção ...