PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES DA POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO POR PARTE DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE POSSESSÓRIA. I - A conceituação da posse não depende, exclusivamente, do uso econômico da coisa, nem tampouco da simples exteriorização do domínio, uma vez que o Código Civil brasileiro não açambarcou, de forma exclusiva, a teoria de Von Ihering, tendo recebido decisiva influência, não apenas do direito romano, mas também do direito germânico. II - As provas colhidas nos autos da ação de manutenção de posse são suficientes para caracterizar a posse da agravada na área em litígio. Da mesma forma, a agravada, ao contrário da agravante, logrou aprese...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES DA POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO POR PARTE DA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE POSSESSÓRIA. I - A conceituação da posse não depende, exclusivamente, do uso econômico da coisa, nem tampouco da simples exteriorização do domínio, uma vez que o Código Civil brasileiro não açambarcou, de forma exclusiva, a teoria de Von Ihering, tendo recebido decisiva influência, não apenas do direito romano, mas também do direito germânico. II - As provas colhidas nos autos da ação de manutenção de posse são suficientes para caracterizar a posse da agravada na área em litígio. Da mesma forma, a agravada, ao contrário da agravante, logrou aprese...
A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO RURAL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO DEFESA. POSSIBILIDADE. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR PARTE DO RÉU. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO EXERCIDA PELO AUTOR. PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA ANTERIOR DECLARANDO A USUCAPIÃO EM FAVOR DO RÉU E POSTERIORMENTE RESCINDIDA POR QUESTÕES FORMAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Uma vez preenchidos os requisitos legais para o reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião, cabível o acolhimento na forma de exceção para fins de julgar improcedente o pedido de dissolução de condomínio rural. Prova dos autos a indicar que o réu utilizava como sua toda a extensão da propriedade rural, cercando o imóvel e recolhendo o ITR ...
..., a Legislação Civil em vigência adota a teoria objetivista de Von Ihering, no sentido de que poss...
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PRECEDENTES STJ. Está consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o artigo 34, CTN, quanto a não ser sujeito passivo do IPTU concessionária de serviço público de transporte ferroviário, por ser possuidora em razão de relação de direito pessoal, não exercendo a posse com animus domini. TAXA DE LIXO. TRIBUTO NÃO ABARCADO PELA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, VI, a, CF. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. Deve ser cobrado do proprietário do imóvel, ainda que seja a União, em decorrência da extinção da RFFSA, nos termos da Lei n.º 11.483, com a redação dada ao inciso II do artigo 2...
... todos que o Código Civil acolheu a teoria de Von Ihering para quem posse é relação de fat...
PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - IRRELEVÂNCIA DE SE NEGAR OU DAR PROVIMENTO LIMINARMENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - AFERIÇÃO DOS REQUISITOS - SÚMULA 7/STJ. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudênc...
... a sua natureza jurídica existem várias teorias: a. de ficção; b. de propriedade coletiva; c. de...Já para Von Ihering a personalidade da pessoa jurídica existe nos ind...
... da ocupação da coisa pelo embargado e a teoria de VON. IHERING, adotada pelo legislador civil, pa...
REINTEGRATÓRIA/USUCAPIÃO. Ausência dos requisitos legais que autorizam a proteção possessória. Exceção de usucapião coletiva desacolhida. Ação interdital improcedente. Apelo provido. Sucumbência invertida. (Apelação Cível Nº 70018976969, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 27/11/2007)
...É a consagração da Teoria Objetiva de Rudolf Von Ihering, para a qual a poss...
O presente artigo tem o objetivo de analisar a literatura de Kafka, mostrando seus pontos convergentes e divergentes com a matéria jurídica. This article pretends to analyze the Kafka´s literature, to show his convergent and divergent points with law subject.
... as fontes do direito com base na sua Teoria Tridimensional do Direito da seguinte forma: lei,... . Rudolf Von Ihering, em seu livro “A luta pelo Direito” 21 ,ins...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE PEDIDA PELOS HERDEIROS - CONEXÃO OU CONTINÊNCIA - PREJUDICIALIDADE - DISTINÇÃO. A conexão e a continência não se confundem com a prejudicialidade, que justifica apenas a recomendação de sobrestamento da possessória até que se defina sobre eventuais direitos decorrentes de união estável na demanda de dissolução de sociedade de fato.
... da posse, filiou-se, predominantemente, à teoria objetiva, de Rudolph von Ihering, conquanto em alg...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
veiculos especiais | Comentário da lei | cidadania portuguesa em portugal | direitos e garantias constitucionais | 275 2002 | small businesses | Force Technology | Craig International Supplies Ltd | Appalachian Railcar Services, Inc. | Highlander Was
