teoria do risco e retorno
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80-14.2011.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CPC/1973. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPREGADO FALECIDO. PENSIONAMENTO MENSAL. GASTOS PESSOAIS. " Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 9
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA – TEORIA DO RISCO - ACIDENTE DE TRAJETO ... casa, após retorno de viagem a trabalho, em táxi executivo custeado ... -
Acórdão Nº 5002040-08.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... retorno à cidade de Florianópolis. Tal situação, ... fortuito interno decorrente do próprio risco" da atividade desenvolvida.Nesse viés, \"segundo a\xC2" teoria do risco, a qual abriga a própria noção de ...
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Acórdão Nº 5002224-10.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... com a deciso do juiza quoque determinou o retorno das partes ao estado anterior, impe-se a manuteno ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 5001372-70.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... que declarou a nulidade do contrato, com retorno das partes ao estado anterior, impõe-se a ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5000147-42.2019.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante, como fundamentado ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5003621-07.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 5001094-79.2020.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5002309-80.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... que declarou a nulidade do contrato, com retorno das partes ao estado anterior, impõe-se a ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5002599-11.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5003912-07.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é objetiva e decorre do risco ... teoria da culpabilidade, ou seja, ... 8. Determinação de retorno ...
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Acórdão Nº 5001400-61.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante.Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 5000080-60.2020.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5002076-96.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5003913-89.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5000314-45.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a qualquer outro ... As ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ... as crianças se encontrem em situação de risco, têm-se revelado instrumentos eficazes de ...
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Acórdão Nº 0304974-74.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... expectativa de retorno a sua residência. É objetiva, ... baseada na teoria do risco administrativo e nas disposições ...
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Acórdão Nº 5000943-19.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes aostatus quo ante. Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 0018936-32.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... CAUSADOS AOS USUÁRIOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. REQUERIDA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ... RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR ...
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Acordao N° 1398910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Adistrição ao pedido. Verificada. Contratos. Empréstimo consignado. Perícia. Falsidade da assinatura. Inexistência reconhecida. Retorno ao status quo ante. Indícios de fraude. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Falha na prestação
... INEXISTÊNCIA RECONHECIDA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INDÍCIOS DE ... FRAUDE. ONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) técnica e preço; ... d) maior retorno econômico; ... e) maior desconto; ... XXXIX – ... da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os ... , supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acórdão Nº 0303439-14.2016.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018
... , ainda, da frustração da expectativa de retorno a sua residência. É objetiva, baseada na teoria do risco administrativo e nas disposições consumeristas ...
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Acórdão Nº 0300099-06.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
... , ainda, da frustração da expectativa de retorno a sua residência. É objetiva, baseada na teoria do risco administrativo e nas disposições consumeristas ...