teoria do risco social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe incompatibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas modalidades, e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Como decorrência da teoria do risco social emerge para o empregador a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador...
...Como decorrência da teoria" do risco social emerge para o empregador a obriga\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-90.2014.5.06.0005), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. INDEVIDA. O artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" (destacou-se). Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva. A responsabilidade objetiva, decorrente da...
... A responsabilidade objetiva, decorrente da teoria do risco social, volta-se contra a autarquia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237200-60.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe incompatibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas modalidades, e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Como decorrência da teoria do risco social emerge para o empregador a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador...
...Como decorrência da teoria" do risco social emerge para o empregador a obriga\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-45.2012.5.06.0102), 16-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDAS. O artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal garante ao trabalhador “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa” (destacou-se). Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva. A...
... A responsabilidade objetiva, decorrente da teoria do risco social, volta-se contra a autarquia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1821/2001-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-217000/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2170/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16243/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS VÍNCULO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social. (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001634-72.2015.5.06.0144), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. O artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" (destacou-se). Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva. A responsabilidade objetiva, decorrente da...
... A responsabilidade objetiva, decorrente da teoria do risco social, volta-se contra a autarquia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4467/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS VÍNCULO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social. (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001373-77.2017.5.06.0002), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA/EMPREGADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como é cediço, o artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" (destacou-se). Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva. A...
... A responsabilidade objetiva, decorrente da teoria do risco social, volta-se contra a autarquia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1509/1999-002-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO VÍNCULO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro...
... para o infortúnio laboral, decorrente da teoria do risco social. (responsabilidade objetiva), e ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA IMPUTADA A AGENTE PÚBLICO. RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO PÚBLICA EXERCIDA PELO AGENTE E O FATO GERADOR DO DANO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A RISCOS CRIADOS POR AÇÃO ESTATAL. VEÍCULO OFICIAL. USO POR AGENTE...
...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA IMPUTADA A ..., fundada na idéia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...
...TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, ..., da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa ..., com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950100-65.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA CF C/C OS ARTIGOS 2° DA CLT E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. É entendimento assente nesta Corte que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por...
...MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. EXEGESE QUE SE EXTRAI DO ..., com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas ...1.3. 5 Estimular o investimento privado de risco em cultura e a criação de fundos de ...ções editoriais na área de crítica, teoria e história da arte, patrimônio cultural e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1509-29.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. LER. LABOR EM CORTE DE CANA. CONCAUSA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da CF, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides...
...LER. LABOR EM CORTE DE CANA. CONCAUSA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. Esta Corte tem entendido ..., com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-18.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o reclamante e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93,
...OCORRÊNCIA DE ASSALTO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. Esta Corte tem entendido ..., com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-2100-94.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Os julgados paradigmas indicados no apelo revelaram-se inespecíficos. Óbice da Súmula 296 deste Tribunal. 2. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. ARESTO INSERVÍVEL. O único julgado reproduzido não se presta ao intento, porquanto oriundo de Turma...
...TRANSPORTE DE VALORES. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. Esta Corte tem entendido ..., com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco ...