CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... três tradições éticas seculares: (a) Teoria dos direitos: (a) aja sempre de forma a tratar os ... geneticamente modificados, essa participação caiu pela metade. A conta que o Brasil paga anualm...A posição dualista exige a transformação do Direito internacional e...
... acordo, bem como qual teria sido a participação do primeiro apelante no evento criminoso, sendo, d.../403, discorrendo sobre a mitigação da teoria unitária, assim leciona:. "Teorias sobre o concur... crime e, como exceção, a concepção dualista, mitigada, distinguindo a atuação de autores e p...
O eminente penalista português Jorge de Figueiredo Dias desenvolveu, na sua monografia fundamental “Liberdade – Culpa – Direito Penal”, uma teoria da culpa baseada no ser-livre e mediada pela personalidade humana (doutrina da personalidade). Para analisar correctamente esta doutrina, é necessário, em primeiro lugar, compreender os seus fundamentos jurídico-filosóficos e pré-juscriminais – o conceito de liberdade ético-existencial (I.1.) –, para daí retirar as consequências para o conceito de culpa jurídico-penal (I.2) e discutir algumas objecções (I.3.). O árduo, mas, não obstante, altamente enriquecedor confronto com a doutrina da personalidade conduz a descobertas que abrem caminho à compreensão da culpa jurídico-penal e que todavia, por força de uma recepção selectiva, são conhecidas...
... é assim “ a própria autoria ou participação do existir (e do ser-livre) em uma contradição c..., não faz justiça ao ponto de partida dualista (filosófico) da doutrina da personalidade. Dele r...
... Nascimento1 discorre sobre as rincipais teorias quanto à natureza jurídica do FGTS: “a) Teoria...f) Teoria da Obrigação Dualista É tese defendida por Fábio Leopoldo de Oliveira,... vínculo relevante administrativo, participação no pois a Universidade CEETEPS, nclusive em aspect...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... três tradições éticas seculares: (a) Teoria dos direitos: (a) aja sempre de forma a tratar os ... geneticamente modificados, essa participação caiu pela metade. A conta que o Brasil paga anualm...A posição dualista exige a transformação do Direito internacional e...
...es nas quais, mesmo não havendo a participação direta na relação jurídica controvertida, tem-s...Nascimento1 iscorre obre s rincipais teorias quanto à natureza jurídica do FGTS:. “a) Teori...f) Teoria da Obrigação Dualista É tese defendida por Fábio Leopoldo de Oliveira,...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. APELO DOS AUTORES INTERPOSTO SEM REITERAÇÃO APÓS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO. PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR RECURSAL. PRÉVIA CEDÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PARA PLEITEAR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DIVULGAÇÃO DE MÚSICA SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DA AUTORIA E DE FORMA SECCIONADA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES PARA TANTO. Evidenciada a carência dos autores em pleitear indenização por danos materiais a ré, pois que não mais os titulares do direito perseguido, haja vista demonstrado nos autos que os demandantes cederam à terceiro todos os direitos e privilégios sobre a obra music...
..., discriminando o percentual de participação a ser pago aos autores pela reprodução gráfica ..., o direito autoral possui natureza dualista, pois assume dois aspectos de características e t...Utilizemos a teoria da diferença: se confrontarmos a situação patri...
O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam adaptações quanto à sua finalidade. Nesse contexto, na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, afirma-se, após estudo bibliográfico, o caráter instrumental e imprescindível do federalismo para realizar as exigências da democracia atual. The federalism strengthened itself when got stabilize the state in although, centralized politic decisions. This goal was accomplished...
...Porém, sob uma perspectiva da Teoria do Estado - em que pese o federalismo, as palavras... passou a ser conhecida como Federalismo Dualista : o Governo federal dispunha de poderes enumerados...A participação popular, através de células formais e informaç...
O artigo alinha inúmeras razões pelas quais deve ser preservado o recurso de embargos infringentes na grande reforma processual que está em marcha. Deixase demonstrado que eventual supressão do recurso, a par de pouco ou nada significar em termos de aceleração da prestação jurisdicional, vai de encontro a várias linhas evolutivas muito prezadas pela dogmática processual contemporânea. It is now being discussed in Brazil a legislative proposal of an extensive reform in the Code of Civil Procedure enacted in 1973. One of the suggested innovations is the extinction of a specific kind of appeal called "embargos infringentes". This article gives reasons in support of the maintenance in Brazilian legislation of this kind of appeal. It purports to demonstrate that the suppression of this appe...
...Dos píncaros da teoria às miudezas de um caso concreto, a incerteza ganh... -, mas em compensação se agregam participação e inegáveis virtudes democráticas ao procediment... transformação que põe em xeque a tese dualista. Nos dias atuais, mais do que nunca, o processo - ...
O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretensão e legitimidade dessa satisfação, ou seja, o correto provimento jurisdicional. Para tal intento, alguns institutos do direito processual civil brasileiro serão criticados e analisados sob o viés da teoria de habermas. Palavras-chave: Acesso à justiça. Processo civil. Teoria procedimental do direito. By using the theory of legal proced...
... legal, bem como a garantia da participação plena das partes na formação do convencimento do...É a chamada teoria dualista do ordenamento jurídico. Para Chiovenda, o ordena...
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