Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal. This analysis is focused on the effects that Court Decisions have on the lack of proper legislation to govern ordinary matters and on the existence of old-fashioned codifications. This study assumes that Court Decisions are able to create rights in concrete situations. Among the considerations, an actual case to be studied and a walk through the General Theory of Law, C...
... duas notáveis escolas jurídicas: a normativista – cuja maior referência foi Hans Kelsen – e a... Revista de Direito Constitucional e Internacional , n. 64, jul./set. 2008. SOUZA, Carlos Aurélio Mo...
O reconhecimento da hipercomplexidade da sociedade contemporânea em transição, de índole global e multicultural, e da consequente necessidade de estudos críticos sobre o Direito e a sociedade neste contexto, é pressuposto que anima a presente investigação. Para contribuir com uma tal espécie de estudos, este ensaio incialmente se propõe a identificar esforços acadêmicos tendentes a realizar uma possível enumeração das matrizes teóricas do Direito que atualmente abrigam as diferentes teorias sobre o tema, reunidas sob alguns pressupostos comuns. No intuito de tornar esse exercício mais produtivo e transparente à crítica - e ante a impossibilidade de eliminar ...
... "Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico" (parte inicial do li...: Estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003...
... vive hoje sob um positivismo-normativista que, praticamente, não encontra paralelo em nenhu...A experiência internacional passou a vivenciar um positivismo com aspectos soc...
O artigo aborda o debate travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no âmbito da República de Weimar. Os constitucionalistas, usualmente, reduzem a polêmica Kelsen-Schmitt a uma querela acerca de quem deve ser o guardião da Constituição. Este artigo propõe a anterioridade dessa disputa. Para tanto, analisa a crítica que Schmitt ao conceito normativista de soberania, de Kelsen. Esse procedimento revela alguns traços inexplorados do decisionismo de Schmitt.
Qualquer disciplina voltada para o estudo dos direitos fundamentais ou dos direitos humanos precisa levar em consideração a cultura jurídico-política que condiciona o modo de ser constitucional de um povoA deficiência ou ausência de compreensão acerca do significado do Estado Constitucional, entre outros fatores, é um dos principais obstáculos para a realização normativa dos direitos fundamentais
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo de EstadoPALABRAS CLAVE: Dignidad humana. Derechos humanos. Derecho penal del enemigo. Concepto de no-persona. Estado de derecho.
Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
...O professor de Teoria do Direito, Alexandre Veronese, tem uma contribui...: Uma crítica sociológica à teoria normativista do direito , mimeo, 2009. VIEIRA, José Ribas; PAV...
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política, do atual desenvolvimento dos ordenamentos jurídico-penais. Palavras-chave: Direito penal do inimigo; Teoria do direito penal; Política criminal. In this work it is intended to exam, briefly, the concept of criminal law for the enemy, in a way to know which is its meaning to the criminal law theory and evaluate its possible applications and implications political-crim...
... ao atual e incipiente direito penal internacional, que a diferença entre o estabelecimento de uma o... a critica a certa “prepotência normativista” por “desconsiderar as condições da realidade d...
Este texto pretende contribuir para a redefinição da Teoria do Direito propondo uma revisão da postura que centraliza a organização do poder somente no Estado, subestimando o pluralismo de fontes do poder que constituem a incerteza, e o risco, como condição de co-evolução da sociedade contemporânea.Para tanto, propõe uma perspectiva ligada a Autopoiese. Palavras-chaves: Teoria do direito, pluralismo de fontes, autopoiese. Policontexturalidade and State This paper aims to contribute to the redefinition of the theory of law by proposing a review of the posture that the organization of the centers only in the state, underestimating the diversity of sources of power that are the uncertainty and risk,...
... observado de forma diferente, não-normativista. Do ponto de vista internacional também, pois é ...
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...No plano internacional , vive-se a decadência do conceito tradicional de... o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categorias da razão subjetiva d...
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